A Justiça determinou mais um bloqueio nas contas da Prefeitura de Cabo Frio. Desta vez o valor bloqueado é de R$ 781.359,60. A decisão recaiu sobre a verba que havia chegado ao município referente ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Este foi o quarto bloqueio judicial de recursos das contas da Prefeitura de Cabo Frio em menos de um mês. No último dia 19 de setembro a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5.226.872,93. No dia 26 de setembro, mais dois bloqueios: R$ 770.765,32 em uma conta e R$ 1.260.185,91. Os bloqueios são determinados para pagamento de dívidas antigas do município.
Para tentar amenizar a situação, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização para utilizar 70% dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios e, desta forma, criar um cronograma de pagamentos para evitar novos bloqueios. O projeto estava na Comissão de Constituição e Justiça até ontem, podendo ser encaminhado para votação no plenário a qualquer momento.
A Secretaria de Fazenda se queixa de que “esses bloqueios contínuos vem atrapalhando o pagamento dos servidores e dos fornecedores”, como informado pela assessoria. Mas não listou quais pagamentos deixaram de ser feitos por causa do novo bloqueio. Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, os salários dos servidores municipais relativos ao mês passado foram pagos a todo o funcionalismo ativo e inativo.