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Calendário eleitoral tem regras específicas para a semana das eleições

Propaganda eleitoral no rádio e na TV aberta acabam nesta sexta-feira

02 outubro 2018 - 10h18

Outubro chegou e, no próximo domingo, os brasileiros irão às urnas para escolher novos governantes dos poderes Executivo e Legislativo para o período 2019-2022 (a exceção é o Senado Federal, onde os mandatos duram 8 anos). Esta será a oitava eleição geral no Brasil pós-redemocratização. No pleito, iremos escolher os (as) novos (as) Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. A campanha política, portanto, termina nesta semana para a votação no primeiro turno. Para os cargos do Executivo (Presidência da República e Governo do Estado) existe a possibilidade de segundo turno, marcado para o dia 28 de outubro.

O período eleitoral muda a rotina em todo o país. O impacto mais visível é nas ruas, onde os candidatos têm até a sexta-feira para a realização de reuniões públicas ou promoção de comícios. Durante a campanha, os comícios devem terminar, no máximo, à meia-noite, mas no último dia de campanha podem se estender por mais duas horas. Dia 4 também é a data limite para a realização de debates, que podem se estender pela madrugada do dia 5 desde que o início tenha ocorrido ainda no dia 4. As propagandas eleitorais no rádio e na TV aberta também acabam na sexta.

Já a distribuição de material gráfico, realização de carreatas, caminhadas ou circulação de carro de som com jingles ou mensagens de candidatos podem ocorrer até o sábado. A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.

Outra mudança diz respeito à lei penal do país. Durante o período eleitoral, mais precisamente desde o dia 22 de setembro, candidatos só podem ser presos ou detidos em caso de flagrante de delito. A restrição para prisões também se aplica aos eleitores a partir desta terça-feira (2), com a exceção de casos de flagrante, condenação em sentença criminal por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Resumindo: se algum condenado por crime inafiançável for encontrado pela polícia ou se alguém for flagrado cometendo um crime pode ser preso normalmente.

No dia da eleição é proibido fazer campanha eleitoral. Isso significa que distribuir santinhos, pedir votos e realizar eventos de campanha não são permitidos pela legislação eleitoral. A infração pode ser punida com detenção de seis meses a um ano.

Os eleitores podem, no entanto, usar adesivos com nome e número do candidato e até carregar bandeiras, desde que isso ocorra de maneira individual, voluntária e silenciosa. Em caso de concentração de pessoas com camisas, bonés e bandeiras de um candidato ou partido, a Justiça Eleitoral pode entender como propaganda eleitoral por manifestação coletiva, o que é crime eleitoral.

Na hora da votação o eleitor não precisa estar com o título eleitoral em mãos. A votação é possível portando outro documento com foto, como RG ou carteira de habilitação, desde que o título esteja válido e com situação regular. Já para justificar a ausência do voto no dia da eleição é preciso estar fora do seu domicílio eleitoral. O eleitor deve preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao mesário da seção eleitoral, apresentando o título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto. E cada turno equivale a uma eleição.