RODRIGO BRANCO
A votação das contas de 2015 e 2016 do ex-prefeito Alair Corrêa deve ficar para depois do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo dia 7 de outubro. Durante a audiência pública realizada ontem pela Câmara de Cabo Frio ficou definido que a sociedade civil terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. Embora não conste na lei, o prazo para contestações foi concedido pela Câmara como forma de ‘dar mais transparência’ ao processo.
Somando-se aos 15 dias que a relatora do processo, vereadora Letícia Jotta (PSC), tem para apresentar o parecer para a Comissão de Finanças e Orçamento, a partir do recebimento da ata da audiência e das possíveis manifestações da sociedade civil, a perspectiva é que o assunto só chegue ao plenário na segunda semana de outubro.
Alegando orientação do advogado, Letícia preferiu não comentar sobre o processo, antes de receber os documentos para análise, como a ata da audiência pública, as possíveis manifestações populares e a defesa do ex-prefeito, que já foi protocolada na Casa. Em entrevista à Folha no fim do mês passado, a relatora chegou a dizer que havia “99% de chances de seguir o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)”.
Segundo o corpo jurídico da Câmara, caso Letícia não emita o parecer dentro dos 15 dias previstos, o presidente da Casa, Aquiles Barreto (SD) poderá nomear novo relator, que terá 48 horas para concluir o trabalho. Embora o relatório de Letícia não seja decisivo deverá ter um peso grande na definição por parte da Comissão de Finanças como um todo, presidida pelo vereador Silvio Blau Blau (PSC) e composta por sete membros.
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A comissão tem 60 dias para se manifestar, a partir da leitura do relatório do TCE-RJ em plenário, o que foi feito na sessão do último dia 31 de julho. Apenas após a manifestação da comissão é que o assunto será votado no plenário. Caso a decisão seja por reprovar as contas, a situação só seria revertida a favor de Alair com a aprovação de dois terços da Câmara (12 votos). Apesar das possíveis consequências para as pretensões do ex-prefeito de se tornar deputado estadual, Aquiles descarta que haja condução política do processo. A reprovação de contas por câmaras municipais gera inelegibilidade para políticos. – Acredito que não será antes da eleição, mas deve ser logo depois. É importante respeitar todos os prazos para que não haja contestação. A gente não tem que colocar a pessoa do ex-prefeito Alair Corrêa. Temos que fazer uma análise técnica. Tem os prazos, os ritos e a consciência de cada vereador votando de acordo com o parecer do Tribunal de Contas – diz Aquiles, que já adiantou o voto pela reprovação do parecer ‘pelo que leu do parecer’. Apesar da manifestação, o presidente só tem direito a voto em caso de empate em plenário. |