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Prefeitura diz que irá retirar da praia quem não cumprir exigências para botijões de gás

Veja o que é preciso para que o ambulante esteja dentro da nova lei

07 setembro 2018 - 09h48 Por Texto e foto: Rodrigo Branco

Com a liberação do uso de botijões de gás GLP por ambulantes nas praias de Cabo Frio, a prefeitura tratou de avisar que será rigorosa quanto à fiscalização das normas que são exigidas pela nova legislação, que foi sancionada pelo prefeito Adriano Moreno (Rede). Por isso, na própria sexta, houve uma grande movimentação de ambulantes próximo à Praça da Cidadania, no fim da tarde, para vistoria dos carrinhos e das instalações de gás, feita por um técnico da Defesa Civil. 

O trabalhadores que cumpriram todas as exigências receberam um adesivo com os dizeres ‘Ambulante legal também é fiscal’. A identificação será cobrada pelos fiscais da Coordenadoria de Posturas a partir deste feriado prolongado. Os carrinhos que estiverem dentro das normas e, consequentemente sem o adesivo, serão apreendidos. A inspeção da Defesa Civil e a colocação dos adesivos nos carrinhos também acontece nesta sexta (7) na Praia do Peró, a partir das 9 horas. Segundo o presidente do Sindicato dos Empresários Individuais, Ambulantes e Camelôs de Cabo Frio e Região (Seiaccre), Luciano Dias de Mello, cerca de 480 famílias que dependem da atividade na praia respiram aliviadas a partir de agora.

Contudo, ele enfatiza a obrigação do ambulantes trabalhar dentro das normas de segurança (confira as exigências no fim da matéria). O período de indefinição antes da aprovação da lei fez muitos ambulantes se adiantassem para se enquadrar às normas e conseguir a documentação necessária.

– O ambulante vai ter que passar por todos os requisitos para poder trabalhar e a o sindicato passa a ser um braço da fiscalização de Posturas. Todo ambulantes sindicalizados estão orientados a denunciar qualquer coisa fora das normas. Isso vai ajudar muito – comentou Luciano.

O casal Luiza de Oliveira e Carlos Alberto, o ‘Beto’, ainda resolvia os últimos detalhes para ainda conseguir o adesivo e aproveitar o grande movimento de banhistas deste fim de semana prolongado. Eles esperam sair do sufoco com a liberação dos botijões de gás.

– Nós não temos outra renda, é só a barraca. São sete meses que estamos aguardando para trabalhar. Graças a Deus estamos conseguindo nos regularizar – disse, aliviada, Luiza. 

Para a liberação do uso dos botijões GLP, a legislação prevê as exigências a seguir:

– Laudo da Vigilância Sanitária com nada a opor sobre o local de preparação dos alimentos;

– Laudo da Vigilância Sanitária com nada a opor sobre os alimentos preparados;

– Laudo técnico firmado por profissional com anotação de responsabilidade técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), atestando que o equipamento opera com GLP;

– Cerificado de curso de operação de equipamentos com GLP, de prevenção e combate à incêndio, primeiros socorros e boas práticas;

– Declaração de profissional que ateste emissão mínima de fumaça no meio ambiente;

– Extintor de incêndio dentro da validade.

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