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MPF cobra mais fiscalização no Defeso Total da Lagoa de Araruama

Upam e prefeituras reconhecem limitações, mas afirmam que estão presentes

29 agosto 2018 - 09h58

O Ministério Público Federal (MPF) está marcando em cima os municípios do entorno da Lagoa de Araruama para que eles intensifiquem a fiscalização do defeso total (proibição da pesca de peixes e crustáceos) da laguna, em vigor desde o último dia 1º de agosto. O procurador da República Leandro Mitidieri afirma que a atuação dos fiscais tem sido ‘quase nula’ nas últimas semanas, por falta de apoio das prefeituras. Segundo o procurador, não está sendo cumprido o que foi acordado em reunião com a presença do MPF, realizada na Prefeitura de Cabo Frio um dia antes do começo do defeso.

– Eu questiono a falta de empenho dos municípios na fiscalização do defeso do camarão na Lagoa de Araruama, discrepando do que foi anunciado durante a reunião na Prefeitura de Cabo Frio. E principalmente a ausência do município de São Pedro da Aldeia. O questionamento é inicialmente por ofício e, se a coisa não for resolvida, vamos tomar medidas judiciais – antecipa Mitidieri.

A responsabilidade pela fiscalização na Lagoa é dividida pelo Estado, por meio das Unidades de Polícia Ambiental (Upam) e dos municípios. Nas duas esferas, há o reconhecimento de que existem dificuldades estruturais e de contingente para a realização do trabalho, porém, as autoridades ouvidas pela reportagem discordam que a fiscalização esteja frouxa. O coordenador de Meio Ambiente de Cabo Frio, Mário Flávio Moreira, admite que o trabalho está sendo feito apenas por terra, por falta de lancha, mas que ainda assim está sendo uma fiscalização efetiva.

– A fiscalização está acontecendo sim, por meio da Guarda Marítima Ambiental. Não temos equipamento, mas em terra, estamos fazendo 100% Cabo Frio está atuando sim, mas a clandestinidade é muito grande. Muito pescador deveria ter consciência. Herdamos essa falta de estrutura há 30 dias, temos um passivo enorme – comenta Mário Flávio.

O chefe da Guarda Ambiental Marítima de Arraial do Cabo, Mauro César Gonçalves, diz que por falta de efetivo suficiente apenas as denúncias feitas pela página do Facebook e pelo WhatsApp (22 99955-5900) estão sendo averiguadas.

– O problema para a gente combater com mais afinco é o efetivo. Não temos como fazer a ronda e estar presente o tempo todo – explica Mauro César.

Por meio de nota, o secretário de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento de São Pedro da Aldeia, Luciano Pinto, afirmou que “todo esforço e apoio na fiscalização estão sendo prestados pela Guarda Ambiental”. O secretário esclarece ainda que, além do defeso da Lagoa de Araruama, a Guarda Ambiental presta outras atividades cotidianas, pertinentes ao setor”.

O comandante da 8ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam), capitão Denis de Lemos, disse que não recebeu qualquer notificação do MPF sobre aumento da fiscalização. O militar informou que os policiais estão fazendo a fiscalização normalmente, mas assim como acontece nas prefeituras, a quantidade de fiscais é limitada e também destinada para outras frentes de trabalho, como invasões e desmatamentos.

– Prendemos alguns pescadores e fizemos muita apreensões de rede, principalmente de espera. Tentamos a integração com as secretarias municipais para ver se a gente com segue multiplicar a ação. As associações de pescadores estão colaborado com a gente para fiscalizar o defeso, que é importante para que os animais se reproduzam e se desenvolvam no tempo hábil – disse o capitão.

Discussão sobre fim do defeso do camarão segue

O Presidente da Colônia de Pescadores de Cabo Frio (Z4), Alexandre Marques, disse que é feito um trabalho de conscientização para que os trabalhadores não burlem o defeso, mas reafirmou a necessidade de discutir o fim do defeso do camarão. Os pescadores alegam que a proibição da captura dos crustáceos acontece exatamente quando os animais estão com o tamanho ideal para consumo.

Amanhã, acontece a última reunião para formalizar a proposta do Consórcio Intermunicipal Lagos São João de acabar com a proibição de pesca de camarão por meio de tróia, usado na captura industrial do animal, mas mantida a forma artesanal, com o uso de rede. A secretária-executiva do Consórcio Lagos São João, Adriana Saad, disse que a proposta é consenso entre os pescadores, mas que deve vingar apenas no ano que vem, por causa das eleições.

– Parece que todas as comunidades todas já aprovaram essa questões de tirar a tróia, deixar só arrasto e não ter defeso. Mas isso agora vai ser formalizado e levado para a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República). A gente vai ver quando isso vai ser avaliado e acho que vai render até o ano que vem. Esperamos que antes do próximo defeso tenhamos essa definição – disse Adriana Saad.