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Alair é notificado sobre as contas de 2015 e 2016

Ex-prefeito tem até a próxima segunda para apresentar defesa contra reprovação do TCE

28 agosto 2018 - 09h37

RODRIGO BRANCO

Após algumas tentativas frustradas por parte da Câmara Municipal de Cabo Frio, o ex-prefeito Alair Corrêa (PRP) foi finalmente notificado na última sexta-feira para apresentar a defesa a respeito da reprovação das contas da sua gestão nos anos de 2015 e 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O político, que é candidato a deputado estadual, tem dez dias corridos para apresentar as suas alegações, conforme prega o Regimento Interno da Casa. O prazo termina na próxima segunda-feira.

Os balanços financeiros dos dois últimos anos do mais recente mandato de Alair (2013-2016) já estão em análise desde o último dia 31 de julho, quando o parecer do TCE-RJ foi lido no plenário. Desde então, o assunto está em análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA), que nomeou a vereadora Letícia Jotta (PSC) para a relatoria das contas. Hoje a comissão se reúne novamente para tratar da questão.

Após a apresentação da defesa de Alair, é possível que a votação das contas aconteça nos próximos 15 dias, em meio à campanha eleitoral. Uma eventual reprovação pela Câmara acabaria com as pretensões do político de 76 anos de concorrer nas eleições de outubro, uma vez que provocaria a inelegibilidade pelo período de oito anos. Para complicar, ele ainda teve o pedido de candidatura contestado pelo Ministério Público Federal (MPF), exatamente por causa de problemas nas contas, só que durante o seu mandato entre 2001 e 2004. O procurador também destacou uma condenação sofrida por Alair em novembro do ano passado, por fraude em licitação para a instalação de 12 totens de publicidade.

Já sobre as análises mais recentes do TCE-RJ, em 2015, as contas foram reprovadas pela falta de informações que comprovem que os gastos do município forma feitos dentro dos limites legais. Já nas contas de 2016, foram detectadas 11 irregularidades, entre elas, despesas no total de R$ 86.775.714,45. Com relação aos anos de 2013 e 2014, os balanços fiscais foram aprovados pelo Tribunal.