A invasão de unidades do conjunto ‘Minha Casa, Minha Vida’ tem causado muita dor de cabeça para os moradores do condomínio popular mas, segundo as autoridades, ainda não é um caso de polícia. Com discurso afinado, as polícias Civil e Militar afirma que, pelo menos até agora, o problema nada tem a ver com a guerra de facções rivais de comunidades vizinhas ao empreendimento, que teve parte das chaves entregues no fim de março para os beneficiários.
O problema é que 168 apartamentos do Condomínio Monte Carlo permaneceram fechados o que, de acordo com o titular da 126ª DP (Cabo Frio), delegado Marcello Maia, estimulou as invasões, que ficaram mais intensas desde o fim de semana. O delegado disse que muitos boatos e informações foram divulgados em grupos de WhatsApp nos últimos dias, mas não há qualquer denúncia que sustente a versão de expulsão de moradores por bandidos. Para finalizar, ele comentou que os administradores do condomínio devem tomar providências para reaver os apartamentos na Justiça.
– Pelo que se apresenta por essas invasões a unidades vazias não há crime nenhum. Os responsáveis têm que entrar com ação possessória própria, conseguir um mando judicial para, aí sim, se for necessário, a força policial dar um apoio para a retirada dessas famílias. Caso contrário, retirar à força seria abuso de autoridade – disse Maia, que participou ontem de uma reunião na delegacia, como o comandante do 25º tenente-coronel Roberto Dantas e a diretora do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), Patrícia Cardinot.
Enquanto o caso se estende, os moradores que já tomaram posse do bem estão preocupados e querem mais segurança. Quanto a isso, o comandante do 25º BPM garantiu que uma viatura continuará a fazer o patrulhamento exclusivo do condomínio para aumentar a sensação de segurança.
– Não temos ainda um fato concreto, um fato criminoso. Mas mediante a solicitação popular dos moradores, para tranquilizar e manter a ordem pública, o Comando do 25º Batalhão vai deixar uma viatura ali de forma a manter a ordem e a tranquilidade àquela população que reside ali – disse o tenente-coronel Dantas.
No fim da tarde, a Prefeitura de Cabo se pronunciou pela primeira vez sobre o assunto. Em nota, o governo municipal, por meio da Coordenadoria de Convênios, informou que por ser um empreendimento privado, não compete a ela “gerenciar o referido residencial”.
No entanto, a prefeitura disse que “após tomar ciência das invasões ocorridas no local, a prefeitura enviou documento à Caixa Econômica Federal solicitando providência quanto à ocupação irregular”. Por fim, a Coordenadoria de Convênios esclarece “que já havia solicitado à Caixa Econômica, o envio das listas atualizadas dos apartamentos disponíveis, inclusão de reserva e contratos assinados, a fim de tomar conhecimento da situação”.
Pouco depois da reunião na delegacia, houve uma reunião na prefeitura entre a Coordenadoria de Convênios, a Prefeitura com os síndicos e a empresa de gestão condominial, mas o encontro não pôde ser acompanhado pela imprensa. Em pauta, a distribuição das responsabilidades na administração do conjunto.
Por sua vez, a Caixa Econômica Federal afirmou que tomou conhecimento das invasões na segunda-feira e que sua área de segurança e o setor jurídico já forma acionados a fim de tomarem as providências cabíveis.
Como representante do Conselho de Segurança, a empresária Patrícia Cardinot criticou a situação e prometeu recorrer ao Ministério Público caso não haja uma rápida solução do assunto.
– A gente sai daqui determinados a, se não tiver um posicionamento dos responsáveis, recolher assinaturas de todos os moradores que se posicionarem para levar ao Ministério Público e exigir a contemplação das casas vazias – afirmou.