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Com indefinição sobre botijões na Câmara, prefeitura aperta a fiscalização na praia

Ambulantes foram notificados em operação da Postura na Praia do Forte ontem

28 julho 2018 - 09h26

RODRIGO BRANCO

Com o decreto que proíbe o uso de botijões de gás por ambulantes em vigor e sem uma definição na Câmara sobre a regulamentação do assunto, a Prefeitura de Cabo Frio não quis saber de problemas com o Ministério Público e tratou de apertar a fiscalização. Ontem, na Praia do Forte, a Coordenadoria de Postura inaugurou o programa ‘Postura em Ação’, para conscientizar e coibir possíveis irregularidades de quem trabalha no comércio ambulante nas areias e nas proximidades

Os agentes percorreram a extensão da praia e conversaram com os trabalhadores. Os que trabalhavam com botijões nas barraquinhas foram notificados pela manhã. À tarde, quem insistiu em continuar teve que retirar o material da praia, na companhia de um homem da Postura, mas de acordo com a Coordenação, não houve apreensões. Ao todo três botijões foram retirados no segundo turno da operação.

Em reunião com ambulantes e vereadores realizada na prefeitura na última quarta-feira, o prefeito Adriano Moreno (Rede Sustentabilidade) havia se comprometido a resolver a questão, desde que o projeto de lei que regulamente o uso seguro dos botijões fosse aprovado na sessão da Câmara do dia seguinte. Acontece que nada sobre o assunto foi votado no plenário e o projeto de lei de Aquiles Barreto (SD) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Pulseiras chegaram a ser distribuídas por representantes da categoria aos trabalhadores para identificá-los durante o último fim de semana no verão, mas sem o aval legislativo, os esforços foram por água abaixo.

Contudo, o Ministério Público mantém-se contrário ao uso de materiais inflamáveis nas ruas e praias da cidade. Na edição de ontem da Folha, o promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, afirmou que irá acionar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGE-RJ), caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara. O procurador diz que a intenção de manter esse tipo de material nas praias vai na contramão do que está sendo feito em cidades vizinhas e que é “atribuição exclusiva no âmbito do MPRJ suscitar eventual incompatibilidade entre uma lei municipal e a constituição estadual, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”.

Além da questão dos botijões, os fiscais orientaram os ambulantes a se afastarem da água e se aproximarem do calçadão, para não atrapalhar o fluxo de banhistas à beira-mar. O problema, que é recorrente sobretudo em períodos de maior fluxo de turistas na cidade, foi relatado na coluna Informe dos Lagos, na edição da Folha da última quarta-feira.