RODRIGO BRANCO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu na noite de ontem que as eleições suplementares em Cabo Frio vão acontecer no próximo dia 24 de junho. No começo do dia, o órgão já havia sido notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da decisão que cassou o mandato do prefeito, por sete votos a zero, na sessão do último dia 24 de abril.
Deste modo, a saída de Marquinho do cargo é uma questão de dias, ou até mesmo, de horas. Para tanto, ele precisa ser notificado, assim como o presidente da Câmara, Aquiles Barreto (PRB), que terá a função constitucional de substituí-lo na chefia do Poder Executivo e convocar novas eleições na cidade, em conjunto com o TRE local. Até o fechamento desta edição, a notificação a Marquinho e Aquiles ainda não havia sido feita.
Assim como em Cabo Frio, os eleitores de Rio das Ostras também terão que voltar às urnas em 24 de junho. Assim como Marquinho, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (MDB), foi implicado pelos desdobramentos da Lei da Ficha Limpa (2010). Ele já tinha sido afastado na semana passada.
Em Teresópolis, onde o ex-prefeito Mário Tricano (PP) também foi cassado, o pleito suplementar está marcado para 3 de junho.
A Resolução 1.029/18, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), irá fixar as datas e regras do processo eleitoral, tratando das convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, entre outros assuntos.
Entenda o caso
No último dia 24 de abril, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade que a chapa Marquinho Mendes e Ruth Schuindt não deveria ter sido deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), por implicações com a Lei da Ficha Limpa.
A sessão foi retomada depois de quase um ano (foi interrompida em maio de 2017) após o pedido de vistas do ministro Luiz Fux, hoje presidente da Corte.
O pedido foi feito para que o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual Fux também faz parte, firmasse o entendimento sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa. Em março, o colegiado decidiu que o prazo de oito anos de inelegibilidade firmado pela Lei da Ficha Limpa (antes eram três anos) deveria valer também para condenações anteriores.
Marquinho foi condenado em 2008, sob a acusação de ter comprado apoio político de dirigentes do PT de Cabo Frio na sua campanha de reeleição.
Prefeito mantém agenda pública e faz anúncio de obras na cidade
Dentro da estratégia traçada pelo governo de tentar manter a normalidade, o prefeito Marquinho Mendes segue mantendo sua rotina de compromissos oficiais, independentemente dos trâmites burocráticos para afastá-lo do cargo. Ontem, por exemplo, ele inaugurou um centro de assistência social no condomínio ‘Minha Casa, Minha Vida’, que acaba de ser inaugurado no Parque Eldorado II. Ele esteve acompanhado da primeira-dama Kamila Mendes e do sucessor, Aquiles Barreto.
No entanto, o grande número de aparições públicas nas últimas semanas já entregam um indisfarçável clima pré-eleitoral na cidade, embora que a defesa do prefeito ainda não tenha admitido publicamente a realização das novas eleições. Ele tem visitado desde as escolas da rede municipal como o Correão, durante as finais do Torneio do Trabalhador.
Além disso, tem feito vários anúncios de obras nos últimos dias. No sábado, prometeu reabrir o Hospital da Criança, fechado desde 2016. Intervenções na Avenida Joaquim Nogueira também foram anunciadas.