Se o prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes ainda não entregou os pontos quanto ao seu futuro político, a confiança atende pelo nome do advogado Carlos Magno de Carvalho. Enquanto a convocação de novas eleições é dada como certa após a cassação do mandato de Marquinho no Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, Carlos Magno reluta em dar o caso como encerrado.
Ele diz que ainda cabem embargos de declaração junto ao TSE e que, somente após indeferimento e publicação deles, o pleito suplementar será uma realidade. Embora admita a dificuldade, a defesa de Marquinho não joga a toalha.
– Reconheço que a via dos embargos é de restrito acesso e difícil, mas não é impossível modificar a decisão através dele – comentou Carlos Magno.
O motivo da confiança está na recepção de alguns ministros, sobretudo o presidente Luiz Fux, à linha de argumentação apresentada pelo advogado cabofriense, bastante elogiada, apesar do resultado final contundente (7 votos a 0). Aliás, Carlos Magno está convicto que se tivesse tido mais tempo de desenvolver a sustentação oral, o resultado poderia ter sido outro.
– Tendo cessado meu tempo, ficou um vácuo jurídico na argumentação que prejudicou, a meu sentir, o resultado do julgamento – crê Magno.
No julgamento, Fux chegou a mencionar a tese como ‘fértil criação’ e disse que ‘poderia rever o seu ponto de vista’. Em primeira instância, Marquinho foi condenado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 101 (Aije), mas a decisão foi reformada no TRE do Rio com base na Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). De acordo com Magno, como ambas tratam do mesmo mérito, a Aime deveria se sobrepor à Aije, por ser de natureza constitucional. No entanto, Fux alegou que a jurisprudência garante o ajuizamento de todas as ações.
“Não desprezando essa criação bastante fértil do eminente advogado (...), me comprometo a rever o ponto de vista, mas sigo a relatora”, declarou Fux.
O advogado disse que ainda pode entrar com recurso extraordinário no STF caso não tenha sucesso nos embargos ao TSE.