RODRIGO BRANCO
O prefeito acompanhou o julgamento de um hotel em Brasília e mostrou serenidade coma decisão. Em entrevista ao comunicador Sidnei Marinho, disse que colocará seu nome à disposição para a nova eleição. Contudo, conforme a Folha noticiou na semana passada, o TSE tem entendimento de que o candidato que dá causa ao pleito suplementar não poderá concorrer de novo.
O mandato do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), foi cassado na noite de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, isto é, com o voto dos sete ministros da mais alta corte eleitoral do país.
O indeferimento ao recurso especial eleitoral (Respe) 26694 segue a tendência das recentes decisões do TSE, inclusive as que tirou recentemente do cargo os prefeitos de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, e de Teresópolis, Mário Tricano.
E foi exatamente essa jurisprudência que acabou sendo decisiva para que os seis ministros votassem junto com a relatora, ministra Rosa Weber, que já havia manifestado sua posição em maio do ano passado. Seguiram o seu posicionamento, pela ordem, o presidente da Corte, Luiz Fux (que havia pedido vistas há um ano); Luis Roberto Barroso; Napoleão Nunes Maia; Jorge Mussi; Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
A sessão de julgamento começou com 1h13 de atraso e, inicialmente, tiveram a palavra os advogados das partes recorrentes – Hélio Gualberto (da Coligação Mudança Verdadeira, do segundo colocado nas eleições Adriano Moreno) e Vítor Martim (do deputado Janio Mendes). Gualberto Justiça mencionou a questão da reprovação das contas de 2012 de Marquinho na Câmara enquanto Martim aludiu à questão da lei da Ficha Limpa, que acabou sendo decisiva para o entendimento dos ministros.
Em seguida, o advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho, conforme havia antecipado, lançou mão de uma tese distinta, a de que a inelegibilidade de Marquinho decidida em 2008 por causa do processo 101 não foi decisão tomada por órgão colegiado (como o TRE e o TSE). Os demais advogados da defesa reforçaram a tese, que chegou a ser elogiada pelos ministros Fux e Barroso, mas rebatido por ambos com o argumento da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu efeito imediato na retroatividade da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010.
Agora, Marquinho permanece no cargo até a publicação do acórdão pelo TSE e a notificação da Câmara dos Vereadores e do TRE. O presidente da Câmara, Aquiles Barreto (PRB), vai assumir a prefeitura interinamente e terá de 20 a 40 dias para convocar novas eleições em conjunto com o TRE.