quinta, 19 de novembro de 2026
quinta, 19 de novembro de 2026
Cabo Frio
24°C
Geral

Porto do Forno recorre à Justiça após embargo

Terminal portuário pede mais tempo ao Ibama para se adequar a exigências ambientais

20 abril 2018 - 09h09

RODRIGO BRANCO

 

O corpo jurídico do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, entrou ontem com um mandado de segurança na Justiça Federal, no Rio de Janeiro, para tentar para garantir a operação regular do terminal após o embargo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na terça-feira. Além do embargo, o Porto foi multado em R$ 100 mil.

Segundo o órgão ambiental federal, as atividades no porto foram interrompidas pelo descumprimento de condicionantes estabelecidas existentes na licença de operação 892/2009. O Ibama alega que, desde a renovação da licença, em 2016, o Porto do Forno não realiza ações de gestão ambiental no terminal, como o gerenciamento de efluentes químicos e o controle de espécies bioinvasoras, como o coral-sol.

A diretora jurídica do Porto, Jaqueline Mesquita, disse que não condições financeiras no momento para que todas as exigências sejam cumpridas. Ela estima que para que isso fosse feito seria necessário um investimento de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões.

– Há alguns anos o Porto não vem cumprindo com as suas regulamentações. Nós quando assuminos já tinam essas condicionantes. São muitos programas. Estamos em uma situação econômica precária o que dificulta cumprir tudo em um prazo tão exíguo. O que precisa é haver a compreensão de que já estamos cumprindo algumas coisas, mas o Ibama exige o cumprimento integral – disse Jaqueline, que pede na ação judicial a extensão do prazo apara o cumprimento das condicionantes.

O chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama no Rio de Janeiro, Nelson Feitosa, manifestou as razões do embargo na página oficial do órgão.

– O Ibama ofereceu todas as oportunidades possíveis para o Porto do Forno se adequar. O empreendimento não implantou os programas ambientais exigidos e colocava em risco o meio ambiente em uma região onde estão a Resex (Reserva Extrativista) Arraial do Cabo e o Parque Estadual da Costa do Sol – argumentou.

A diretora jurídica do Porto mostrou preocupação com a questão financeira do principal polo de atividades off-shore da região.

– O prejuízo é incalculável. Hoje, qualquer valor que se possa extrair do faturamento do porto é significativo. Nos últimos anos, as operações diminuíram. Qualquer queda traz uma repercussão negativa no custeio e na folha de pagamento – disse.

Apesar de tudo, Jaqueline Mesquita afirmou que os salários dos funcionários não estão atrasados. O terminal é administrado pela Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap).

 

Histórico de vários problemas

Os problemas do Porto do Forno com órgãos federais não vêm de hoje. Entre dezembro de 2015 e setembro de 2016, o terminal portuário teve a atividade alfandegária suspensa por causa de pendências junto à Receita Federal. Apenas em dívidas, o valor chegou a R$ 5 milhões.

Por causa dos problemas, o terminal portuário agonizou financeiramente com a escassez de serviços, que ficaram praticamente restritos à troca de turno nas embarcações que atracam no local. Bem diferente dos áureos tempos em que grandes cargas de malte, cevada e sal eram desembarcadas. Por causa disso, os salários atrasaram por meses, situação que perdurou até parte da atual gestão, iniciada em janeiro de 2017.

O prefeito Renatinho Vianna (PRB) chegou a viajar para Brasília para tentar incrementar a operação do Porto junto ao Ministério dos Transportes.
Se não tem andado bem das pernas na questão financeira, o Porto do Forno acabou ganhando o status de ‘sede informal’ do governo municipal, uma vez que o prefeito Renatinho Vianna despacha constantemente no local.