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Sindicato dos Servidores de Cabo Frio pede arresto judicial das contas

O valor é de R$ 15,3 milhões dos R$ 18 milhões da venda da folha de pagamento

17 abril 2018 - 09h08

O Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (Sindicaf) pediu na última sexta-feira na 1ª Vara Cível de Cabo Frio o arresto de R$ 15,3 milhões dos R$ 18 milhões que irão entrar nos cofres públicos com a venda da folha de pagamento do funcionalismo para o banco Santander, no último dia 6. Até o fechamento deste edição, a Justiça ainda não tinha se manifestado sobre a questão.

De acordo com o Sindicaf, a quantia equivale ao total que o governo ainda deve aos servidores depois de terem sido cumpridos acordos feitos no ano passado. Na ação, o sindicato dá um prazo de cinco dias para que a prefeitura comprove a reserva do montante pedido sob pena do arresto judicial das contas.

Na ação, o jurídico do Sindicaf alegam estar em aberto R$ cinco parcelas de R$ 1 milhão (referentes aos meses de agosto a dezembro de 2017) e uma parcela de R$ 4 milhões (referente a 40% de janeiro de 2018) para os funcionários da ativa da administração direta, além do décimo terceiro salário de 2016 e 50% do salário de dezembro daquele, para os aposentados.

O presidente do Sindicaf, Olney Vianna, disse que ação de arresto foi uma medida tomada porque o governo ainda não teria se disposto a conversar com os servidores.

– Esse pedido é justamente pela falta do diálogo pelo próprio governo já que fizemos um pedido de reunião para discutir uma pauta de negociação coletiva de 2018. Depois ratificamos o pedido dessa pauta e até agora nenhuma resposta. Pelo contrário, mandaram o processo para Procuradoria-Geral. Não entendo porque um pedido de reunião vai para a Procuradoria-Geral – questionou Olney.

Hoje, inclusive, o presidente do Sindicaf vai ocupar a tribuna durante a sessão na Câmara para criticar a atuação do governo com relação ao funcionalismo.

A Prefeitura de Cabo Frio disse que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não for notificada judicialmente.

Em entrevista à Folha, na última semana, o prefeito Marquinho Mendes declarou que o dinheiro da venda da folha vai ser gasto ‘na mesma hora’. Ele afirmou que a maior parte será usada para o pagamento da segunda metade do décimo terceiro do ano passado e o restante será dividido para a Educação, o Ibascaf e pagamento de dívida com o Banco do Brasil.