O advogado do prefeito Marquinho Mendes, Carlos Magno de Carvalho, avisou que vai a Brasília para companhar o julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana que vem. Mesmo demonstrando confiança, ele já traça defesa para uma eventual nova eleição.
Para defender a tese de que Marquinho poderá participar do novo pleito ele se ampara no caso do prefeito de Tianguá (CE), Luiz Menezes de Lima, similar ao do prefeito de Cabo Frio, em decisão favorável do hoje presidente do TSE, ministro Luiz Fux, em julgamento de 2016. Confira abaixo a entrevista do advogado.
Folha dos Lagos – Durante todo esse período você diz que ainda tem teses a serem exploradas. Com o julgamento marcado, muda alguma coisa?
Carlos Magno – Não muda essencialmente nada. Continuo dizendo que o caso de Marquinho é diferente de todos os casos já julgados. Em todos eles, os prefeitos foram condenados e acabaram tendo o registro indeferido. No caso de Marquinho, como venho sustentando, temos algumas outras questões ainda a serem discutidas no TSE. Podemos perder? Podemos. É parte do jogo ganhar e perder. E eu sempre falei que não se acredita em advogado que diz que nunca perdeu uma causa. Eu acho que ainda temos muitas chances de ganhar. Vou a Brasília na quinta-feira com essa motivação, de que eu acho que ainda tenho questões que eu quero que sejam discutidas e com base nessas questões que são diferentes das demais causas já julgadas, ter um resultado favorável a Marquinho no TSE.
Folha dos Lagos – Como será a dinâmica do julgamento? Você vai ter direito a sustentar essas teses?
Carlos Magno – Esse é um dos nossos argumentos. Vou fazer uma petição porque eu tenho direito a sustentar e eu vou querer sustentar. Apesar de o julgamento já ter sido aberto, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, que presidia a sessão, foi categórico que nós teríamos o direito de fazer a sustentação. Se for necessário fazer a sustentação, eu estou preparado para isso.
Folha dos Lagos – Você comentou há alguns dias sobre a tendência atual de ‘punitivismo’ da Justiça. Você acha que isso pode atrapalhar?
Carlos Magno – Eu vou repetir o que eu sempre digo: sou fiel cumpridor e respeitador de decisões judiciais. Até porque desde os 14 anos, nasci no Judiciário e trabalhava em um cartório, eu aprendi a respeitar decisão judicial. Daquelas que eu não concordo, eu recorro. Ainda mais quando uma decisão vem do Supremo, que é a Corte maior. E nós como advogados ou qualquer cidadão, temos que respeitar a decisão do Tribunal. Obviamente, ela suscita discussões e tanto suscita discussões as decisões tomadas ultimamente que o placar tem sido apertado na própria Corte. E hoje o Supremo Tribunal Federal abarca os melhores juristas do país. Lá, praticamente todos os ministros são eminentes juristas, conhecedores do Direito. E isso é muito bom para a nação. O que é ruim para a nação são essas incertezas jurídicas, de que uma hora pode, na outra não pode. Mas isso faz parte do jogo. Não deveria ser assim. Sou contra a prisão em segunda instância, mas tenho que concordar se o Supremo assim decidir. Sou contra a irretroatividade da lei, mas hoje é o entendimento que ficou pacificado na Suprema Corte. E nós, que vivemos em um Estado Democrático de Direito e queremos ser uma nação ordeira temos que ter, como princípio basilar, respeitar as decisões. Sou contrário às duas questões, acho que nesse caso o estado está sendo ‘punitivista’, mas é uma visão minha. E é uma visão de cinco ministros da Suprema Corte do país. Então não é uma visão teratológica, absurda, mas é uma visão que tem que ser respeitada. Isso influencia, pois estamos numa tendência hoje onde a Justiça está sendo mais implacável, principalmente, com os políticos. Obviamente, há uma dificuldade maior na defesa dessas teses por questões judiciais. Mas não que isso vá interferir diretamente, eu acredito muito na tese que eu venho sustentando ao longo de processo. Eu acredito muito que sairei vencedor, mas posso sair perdedor.
Folha dos Lagos – No caso de haver eleições suplementares, é possível afirmar que o prefeito Marquinho Mendes participaria delas?
Carlos Magno – Eu não quero fazer críticas. Acho que cada um tem sua opinião e eu respeito a opinião de todos. Outro dia me vieram perguntar se o Carlos Augusto não poderia ser candidato. Eu entendo que o Carlos Augusto vai ser candidato. Inclusive, isso ficou parcialmente esclarecido no voto do ministro relator. Eu acabo de mostrar para você, porque eu costumo dizer que tudo o que eu falo, eu provo. Eu acabo de mostrar para você uma decisão da lavra do ministro Luiz Fux, um dos maiores juristas e processualistas do país, em que ele deixa claro que mesmo estando indeferido o registro do candidato, esse processo, essa condenação não obsta que esse candidato participe das novas eleições. Então, com base nisso, há um outro precedente da ministra Laurita Vaz. A pergunta que se faz se Marquinho deu causa. Não, Marquinho não deu causa. Essa é uma outra tese. Marquinho foi deputado federal e nós conseguimos o registro dele com essa condenação. Nós ganhamos, o processo foi para o TSE, voltou para o TRE. No TRE, nós vencemos de novo e transitou em julgado. Eleito, tomou pose como deputado federal, era suplente, virou deputado. Se ele, hoje, não concorre, ele estaria deputado. Porque o registro dele hoje como deputado transitou em julgado. Pergunto: ele foi candidato a prefeito e renunciou por que? Porque o Poder Judiciário deu a ele a certeza de que ele poderia ser candidato a prefeito porque essa condenação não lhe afetaria. E isso, vamos lembrar, foi em 2016. Agora, em março, foi que o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo para dizer que alei retroagia. Ele pôde ser candidato a deputado com essa condenação e agora não pode ser candidato a prefeito? É uma questão, é uma insegurança jurídica. É um princípio da não surpresa. O cidadão jurisdicionado não pode ser surpreendido por decisões judiciais contraditórias. Ele só renunciou porque teve o registro como deputado federal deferido e essa condenação já existia, foi de 2008. É uma questão a ser debatida, entre outras questões que estamos levando. Eu entendo que, caso haja uma derrota no Tribunal Superior, o que eu não espero, ele vai concorrer ao outro pleito.