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Julgamento do recurso de Marquinho é marcado para a próxima quinta (19)

Caso do prefeito de Cabo Frio foi incluído na pauta do Tribunal Superior Eleitoral

13 abril 2018 - 14h25 Por Redação I Foto: Arquivo Folha

Foi marcado para a próxima quinta-feira (19) o julgamento do recurso especial (Respe 26694) do prefeito Marquinho Mendes (MDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo do prefeito cabofriense, relatado pela ministra Rosa Weber, foi incluído na pauta da maior instância da Justiça Eleitoral nesta sexta (13).

Na ocasião será julgado se Marquinho deveria estar inelegível à apoca das eleições municipais de 2016, que venceu com mais de 44 mil votos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os efeitos da Lei da Ficha Limpa retroagem para casos de políticos condenados antes da sua promulgação, em 2010. Em 2008, Marquinho foi condenado por abuso de poder político e econômico por três anos; mas a Lei da Ficha Limpa estendeu esse prazo para oito. 

Caso o colegiado do TSE negue o recurso, Marquinho será afastado e novas eleições serão convocadas na cidade. Nesse período, o município será governado pelo presidente da Câmara, Aquiles Barreto (PRB).