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Na reinauguração do teatro, ambulantes protestam contra proibição de botijões de gás nas praias

No mesmo dia, Prefeitura relança edital para recadastramento de ambulantes nas praias e ruas da cidade

29 março 2018 - 10h37

RODRIGO BRANCO

Ocorreu na noite da última quarta-feira (28) a reabertura do Teatro Municipal de Cabo Frio. Durante a cerimônia, ambulantes da cidade fizeram uma manifestação contra a medida da administração municipal de proibir o uso de botijões de gás por parte dos vendedores nas praias da cidade.

O discurso do Prefeito Marquinho Mendes foi interrompido por diversas vezes por palavras de ordem e gritos dos manifestantes. “Queremos trabalhar”, diziam eles. Ao longo de todo o protesto, que ocorreu dentro e fora do teatro, os ambulantes avisaram que farão novas manifestações no feriado da Semana Santa, dando a entender que podem até mesmo fechar algumas vias de acesso da cidade para impedir turistas de chegarem à Cabo Frio.

Depois do protesto, a Prefeitura de Cabo Frio emitiu uma nota explicando que apenas acolheu uma recomendação do Ministério Público, que após acidente ocorrido na Praia do Forte no dia 29 de janeiro deste ano, pediu a imediata proibição da utilização dos botijões nas praias municipais, visando a segurança dos trabalhadores e frequentadores do local. Esclareceu também que todos os permissionários que utilizavam materiais inflamáveis estão autorizados a seguir com suas respectivas licenças e continuar trabalhando, desde que mudando o tipo de atividade.

Visando esta recolocação dos ambulantes em outro tipo de atividade foi que a administração municipal já havia se posicionado a respeito do tema ontem, antes da reinauguração do Teatro Municipal, quando anunciou que iria retomar o recadastramento de vendedores ambulantes na cidade, pouco depois de três meses de interromper o trabalho. O novo prazo para que os trabalhadores se adequem às exigências do governo municipal começa na próxima segunda-feira e vai até 13 de julho.

O edital que regulamenta o novo cadastro foi lançado com poucas modificações, segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos. As principais alterações são a inclusão da proibição do uso de botijões de gás e produtos inflamáveis nas praias da cidade e o fim da necessidade de obter o certificado de antecedentes criminais na Polícia Federal.

A primeira medida foi tomada conforme a determinação do Ministério Público, que resultou em um decreto municipal de 30 de janeiro, e a segunda, por um pedido dos ambulantes, que teriam que se deslocar para a delegacia da PF de Macaé, a fim de conseguir a certidão exigida.

– Nós nos cercamos de cuidados. Tudo o que foi exigido de mudanças, nós fizemos. O que foi pleiteado para que nós retirássemos, nós retiramos. Vamos privilegiar o morador de Cabo Frio e quem trabalha durante todo o ano – prometeu o secretário.

Prevista na versão anterior do documento, a obrigatoriedade de tornar-se microempreendedor individual (MEI) está mantida, com o objetivo de formalizar a mão de obra. Questionado se haverá um limite de licenças a ser expedidas, Cláudio Bastos negou.

– Estamos olhando pelo prisma da legalidade. Não estamos entrando no universo de restringir a atuação e sim de ver quem está em situação legal. Acho que só com esses critérios já vai diminuir bastante o número de ambulantes – ponderou.

Sobre a abordagem dos agentes da Postura aos vendedores, o secretário afirmou que isso é alvo da preocupação constante da prefeitura. No último dia 9, a tentativa de apreensão de uma carrocinha de pipoca de uma idosa ‘viralizou’ na internet e causou indignação.

– Sempre orientamos, de forma constante, diária. Mas trabalhar com o ser humano é complexo. Informamos, orientamos e solicitamos que tenham educação, mas sobretudo, bom senso. Problemas podem acontecer, mas estamos prontos a pedir desculpas e voltar atrás se estivermos errados – comentou.

Como fazer

A partir desta segunda-feira (2 de abril) todas as pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de licenciamento, permissão ou autorização municipal para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens públicos, devem comparecer à sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas para realização do recadastramento, que é obrigatório. Quem atua no primeiro distrito deve comparecer à Rua Gustavo Beranger, nº 267, bairro Vila Nova. Em Tamoios o recadastramento será feito no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3. O atendimento será de segunda à sexta, das 8h30 às 17h.

De acordo com Cláudio Bastos, o edital que regulamenta o novo cadastro foi publicado nesta quarta-feira (28) e já está disponível no portal da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br) na aba de “Comunicados” (Edital Sedesc/Cogelfip nº 1/2018). No anexo X, o documento informa que o cadastramento acontecerá até o dia 13 de julho de 2018, obedecendo a ordem alfabética do nome da pessoa física ou jurídica.

O novo cadastramento é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de licenciamento, permissão ou autorização municipal para o exercício de atividades econômicas nas praias e ruas de Cabo Frio. Para isso, os interessados devem apresentar uma relação de documentos descritos no item 5 do edital, entre eles Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Alvará de Licença para Localização, válido para 2018. Também deverão ser apresentados documentos relacionados com a atividade pretendida como laudo médico (em se tratando de Portador de Necessidade Especial), laudo da Vigilância Sanitária pertinente ao local de preparo de alimentos e bebidas, documentação do Profissional Responsável Técnico, no caso de atividade náutica e afins; entre outros.

As licenças serão concedidas de forma setorizada (por localidade) e segmentada.