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Jânio Mendes pede urgência na votação sobre Monte Alto

Aprovado em primeira votação, projeto de lei recebeu quatro emendas com pedidos de desmembramento de outras áreas

15 março 2018 - 10h32

O deputado estadual Janio Mendes (PDT) pediu ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa apresse a tramitação do projeto de lei (PL) de sua autoria (1.546/2016), que retira o distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol.

O projeto já foi aprovado em primeira votação, mas recebeu quatro emendas com pedidos de desmembramento de outras áreas, como a que abrange o Morro do Mico, em Cabo Frio, o que descaracterizaria o objetivo social do projeto.

Sem citar os nomes dos autores das emendas, Rosenverg Reis (MDB) e Marcos Abrahão (PT do B), Janio criticou a iniciativa.

– Cerca de 550 famílias já residiam ali, antes da edição do parque, em 2011. Por um erro, as pessoas perderam seu direito a uma moradia digna a conviver com a ameaça dos tratores com ação de desocupação. Precisamos regularizar urgentemente essa situação. Acontece que esse projeto sofreu uma violência por quatro emendas que introduzem a retirada de áreas para atender à especulação imobiliária. Entendemos o direito de qualquer proprietário de retirar áreas do parque, mas que isso seja feito dentro do foro legítimo, que é o Plano de Manejo e que passe por uma plano de discussão aberta com a sociedade – disse Janio.

As emendas apresentadas pedem a retirada de áreas que ficam no Morro do Mico e junto às lagoas Vermelha e de Jacarepiá, em Saquarema.