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Justiça mantém corte de ponto da prefeitura a grevistas da Educação

Prefeitura consegue liminar poucas horas depois da categoria ter conseguido impedir descontos

10 março 2018 - 10h19 Por Redação I Foto: Alexandre Filho

O corte do ponto dos servidores da Educação de Cabo Frio que estão em greve virou mais um campo de batalha jurídica entre o governo e representantes da categoria. A disputa está sendo marcada por reviravoltas. Na noite de quinta (8), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), que pediam o fim dos descontos nos salários dos servidores.

No entanto, na tarde desta sexta (9), a prefeitura emitiu nota dizendo que havia conseguido cassar a liminar que suspendia o corte de ponto. Segundo o governo, a greve foi considerada ilegal pela Justiça, que teria o entendimento de que os salá- rios estão em dia. Também na tarde de ontem, um grupo de funcionários da Educação esteve em frente à sede da prefeitura para cobrar o parcelas atrasadas referentes a acordos não cumpridos pelo governo.

De todo modo, nesta segunda (12), os professores vão ter a chance de ficar cara a cara com o prefeito Marquinho Mendes (MDB), que vai recebê -los em audiência no gabinete.

Em nota divulgada na noite desta sexta (9), o Sepe informou que a liminar foi revogada pelo desembargador relator, visando "apenas a não contrariar a decisão proferida no dissídio de greve em favor do município". O sindicato informou que já entrou com recurso.

Já sobre a pretensa ilegalidade da greve alegada pela prefeitura, o Sepe disse que "a liminar proferida pelo Presidente em momento algum questiona a legitimidade ou ilegalidade da greve, apenas questiona a necessidade da manutenção do serviço público, pela essencialidade da educação".

Ano letivo – A Secretaria de Educação informou ontem que o ano letivo de 2018 será aberto parcialmente no próximo dia 19. Segundo a pasta, nesta data, todas as unidades escolares que encerrarem o ano letivo de 2017 até o dia 17 de março darão início às aulas. Até a próxima sexta (16), a secretaria divulgará no site oficial a relação das escolas aptas a dar início às aulas.

Nas demais unidades escolares, onde ainda está ocorrendo reposição de aulas, o novo ano letivo iniciará somente após a realização dos conselhos de classe. A Secretaria esclarece que o término do ano letivo está condicionado ao cumprimento da carga horária mínima de 200 dias letivos e 800 horas (960 aulas) conjugados. O Sepe já disse que não haverá reposição se o ponto for cortado.