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Venda de terreno das Salinas Peroanas pode parar na Justiça

Legatários de Henrique Lage questionam transação 

03 março 2018 - 10h32 Por Administrador

O espólio de Antônio Tavares Leite, um dos legatários de Henrique Lage, ameaça entrar com processo para anular a venda da área das Salinas Peroanas, em Cabo Frio, onde foi construído esta­cionamento de 45 mil me­tros quadrados. A São José Desenvolvimento Imobili­ário, empresa de São Pau­lo que vai gerir o negócio, comprou o terreno, cuja área total é de 4 milhões de metros quadrados, da Tourinter do Brasil, no dia 3 de março de 2011, por meio de escritura pública lavrada no 24º Tabelião de Notas de São Paulo, no li­vro 6520, na folha 034. O valor da transação: R$ 5 milhões de reais, mais cer­ca de R$ 10 milhões rela­tivos a tributos em atraso.

Tramita na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro processo sobre a partilha de bens deixados por Henrique Lage (1881 – 1941), um industrial brasileiro pio­neiro que acumulou em­presas, imóveis e terrenos em diversas partes do país. A disputa judicial já dura mais de 70 anos. A área das Salinas Peroanas, afirmam os legatários, faz parte do inventário de Henrique Lage e, segun­do eles, foi vendida inde­vidamente, antes de ter sido findado na Justiça o processo de partilha.

– Como a venda acon­teceu, se existe processo que tramita na Justiça para a partilha do espó­lio entre os legatários? Como a empresa apre­senta um RGI se a parti­lha ainda não foi feita? – questiona Wanderson Rodrigo, que é casado com a neta de uma das inventariantes de Henri­que Lage, Margarida Es­pada Tavares Leite.

São cinco os legatários dos bens comerciais do espólio de Henrique Lage: os espólios de Francisco J.B.Catão, Oswaldo Wer­neck Rocha, Mario Jorge Carvalho, Antonio Tavares Leite e de Ernani B Cotrim.

Diz o representante da família Tavares Leite que o imbróglio começou em 1951, quando a família Catão reabriu uma empre­sa chamada Henrique Co­mércio e Indústria, dizen­do-se a única herdeira dos bens de Henrique Lage. Depois disso, os bens teriam sido divididos em outras empresas do mes­mo grupo. No caso, a área das Salinas Peroanas pas­sou pelas mãos da Nora Lage Ltda e, depois, pela Tourinter Empreendimen­tos. Certidão de inteiro teor obtida pela Folha no Cartório do 2º Ofício não traz o nome dos antigos proprietários do terreno.

Wanderson Rodrigo afirma que enviou, no dia 12 de janeiro de 2016, ofício ao Instituto Esta­dual do Ambiente (Inea), denunciando as empre­sas Nora Lage, Tourinter do Brasil e Prefeitura de Cabo Frio e pedindo blo­queio das seguintes áreas: Salinas Santos Dumont, Salinas Peroanas, Ilha Sarafona, Brejo Salga­do, Salina Macau, Ponta da Massambaba e outras dentro do Parque Estadual da Costa do Sol. Segundo ele, o documento foi en­tregue a André Cavancalti, chefe do Parque Estadual da Costa do Sol. Procura­do pela Folha, André dis­se anteontem que está do­ente, afastado do trabalho, e que não se recorda de ter recebido a documentação.

– Entreguei um bolo de documentos no Inea – diz Wanderson.

No dia 11 de janeiro, a juíza Andrea Maciel Pa­cha intimou o perito ju­dicial para que finalize o inventário de Henrique Lage. O profissional havia pedido honorários com­plementares, mas os lega­tários recusaram a propos­ta. A juíza lhes deu razão. 

“Compra foi lícita”, diz diretor da São José

O diretor jurídico da São José, Fernando Fon­seca, afirma que não hou­ve ilegalidade na compra.

– À época da aquisição, há sete anos, procedemos com toda a diligência necessária. Salvo melhor juízo, falando como advo­gado, o prazo para pedir anulação de negócio jurí­dico se extingue em qua­tro anos. Ou seja, conside­rada a data da aquisição, o prazo prescricional já pas­sou. Isso não impede a fa­mília, se sentindo lesada, de ingressar com procedi­mento judicial. O acesso à Justiça é garantia constitu­cional. Mas efetuamos o pagamento e fizemos uma compra lícita – afirma.

A Folha não conseguiu contato com a Tourinter do Brasil.­