O espólio de Antônio Tavares Leite, um dos legatários de Henrique Lage, ameaça entrar com processo para anular a venda da área das Salinas Peroanas, em Cabo Frio, onde foi construído estacionamento de 45 mil metros quadrados. A São José Desenvolvimento Imobiliário, empresa de São Paulo que vai gerir o negócio, comprou o terreno, cuja área total é de 4 milhões de metros quadrados, da Tourinter do Brasil, no dia 3 de março de 2011, por meio de escritura pública lavrada no 24º Tabelião de Notas de São Paulo, no livro 6520, na folha 034. O valor da transação: R$ 5 milhões de reais, mais cerca de R$ 10 milhões relativos a tributos em atraso.
Tramita na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro processo sobre a partilha de bens deixados por Henrique Lage (1881 – 1941), um industrial brasileiro pioneiro que acumulou empresas, imóveis e terrenos em diversas partes do país. A disputa judicial já dura mais de 70 anos. A área das Salinas Peroanas, afirmam os legatários, faz parte do inventário de Henrique Lage e, segundo eles, foi vendida indevidamente, antes de ter sido findado na Justiça o processo de partilha.
– Como a venda aconteceu, se existe processo que tramita na Justiça para a partilha do espólio entre os legatários? Como a empresa apresenta um RGI se a partilha ainda não foi feita? – questiona Wanderson Rodrigo, que é casado com a neta de uma das inventariantes de Henrique Lage, Margarida Espada Tavares Leite.
São cinco os legatários dos bens comerciais do espólio de Henrique Lage: os espólios de Francisco J.B.Catão, Oswaldo Werneck Rocha, Mario Jorge Carvalho, Antonio Tavares Leite e de Ernani B Cotrim.
Diz o representante da família Tavares Leite que o imbróglio começou em 1951, quando a família Catão reabriu uma empresa chamada Henrique Comércio e Indústria, dizendo-se a única herdeira dos bens de Henrique Lage. Depois disso, os bens teriam sido divididos em outras empresas do mesmo grupo. No caso, a área das Salinas Peroanas passou pelas mãos da Nora Lage Ltda e, depois, pela Tourinter Empreendimentos. Certidão de inteiro teor obtida pela Folha no Cartório do 2º Ofício não traz o nome dos antigos proprietários do terreno.
Wanderson Rodrigo afirma que enviou, no dia 12 de janeiro de 2016, ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), denunciando as empresas Nora Lage, Tourinter do Brasil e Prefeitura de Cabo Frio e pedindo bloqueio das seguintes áreas: Salinas Santos Dumont, Salinas Peroanas, Ilha Sarafona, Brejo Salgado, Salina Macau, Ponta da Massambaba e outras dentro do Parque Estadual da Costa do Sol. Segundo ele, o documento foi entregue a André Cavancalti, chefe do Parque Estadual da Costa do Sol. Procurado pela Folha, André disse anteontem que está doente, afastado do trabalho, e que não se recorda de ter recebido a documentação.
– Entreguei um bolo de documentos no Inea – diz Wanderson.
No dia 11 de janeiro, a juíza Andrea Maciel Pacha intimou o perito judicial para que finalize o inventário de Henrique Lage. O profissional havia pedido honorários complementares, mas os legatários recusaram a proposta. A juíza lhes deu razão.
“Compra foi lícita”, diz diretor da São José
O diretor jurídico da São José, Fernando Fonseca, afirma que não houve ilegalidade na compra.
– À época da aquisição, há sete anos, procedemos com toda a diligência necessária. Salvo melhor juízo, falando como advogado, o prazo para pedir anulação de negócio jurídico se extingue em quatro anos. Ou seja, considerada a data da aquisição, o prazo prescricional já passou. Isso não impede a família, se sentindo lesada, de ingressar com procedimento judicial. O acesso à Justiça é garantia constitucional. Mas efetuamos o pagamento e fizemos uma compra lícita – afirma.
A Folha não conseguiu contato com a Tourinter do Brasil.