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TJ-RJ indefere recurso e mantém liminar que obriga Búzios a restabelecer turmas do Ensino Médio

Até agora Prefeitura optava por descumprir a liminar, esperando o resultado do recurso

03 março 2018 - 15h40

Na última sexta-feira (2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu o recurso da Prefeitura de Búzios, que pedia a reconsideração da decisão que determinava que a administração municipal restabelecesse, de forma imediata, as vagas do Ensino Médio do Colégio Municipal Paulo Freire e do Inefi, na Rasa, que foram fechadas no início deste ano.

Tal recurso havia sido requerido pela Procuradoria Municipal, e até então a Prefeitura havia optado por descumprir a liminar, alegando que estava esperando exatamente o resultado do recurso. Com a senteça proferida contra a Prefeitura, os efeitos da determinação judicial permanecem, inclusive a multa diária no valor de R$ 10 mil.

Porém, a atitude da administração municipal até aqui reverberou nos estudantes, que após assembléia, resolveram ocupar a unidade escolar, e desde a última terça-feira (27) organizam um movimento nas dependências da escola, protestando contra o fechamento das turmas e por melhorias na infraestrutura do colégio. 

Após saberem da decisão do TJ-RJ, apesar de ainda reticentes com a postura da Prefeitura, os alunos esperam que, enfim, suas reivindicações sejam atendidas. David Correia, de 16 anos, é membro do Grêmio Estudantil do Paulo Freire e participa da ocupação no momento. Para ele, a atitude demonstrada até agora pela gestão de André Granado com os estudantes é de total desrespeito.

- Nós temos a posição do TJ-RJ sobre o tema, mas não temos uma resposta da nossa própria Prefeitura sobre a questão. A Prefeitura prefere se manter em silêncio - disse o aluno do 2º ano, que completou.

- A gente espera uma resposta na segunda-feira, mas ao mesmo tempo temos um pé atrás, porque como até agora não tivemos um posicionamento, podemos esperar de tudo - disse, explicando que a ocupação continuará caso a Prefeitura não cumpra a liminar.

Audiência na Câmara de Búzios

Na segunda-feira (5), às 17h, acontecerá uma audiência pública na Câmara de Armação dos Búzios para discutir os rumos do Ensino Médio na cidade. A sessão, que acontecerá no plenário da Câmara e será transmitida na TV Legislativa, contará com a presença da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).