Na luta para receber a correção dos valores dos royalties de 1998 a 2016, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Ompetro, espera que os mesmos sejam pagos ainda no primeiro semestre, apesar de não haver data para esse pagamento. Segundo o presidente da organização Rafael Diniz (PPS), prefeito de Campos, a ação já teve a sentença favorável desde 2016, mas até agora os municípios não viram a cor do dinheiro.
Na semana passada, prefeitos que compõem a Ompetro estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para pedir ajuda. O deputado se comprometeu a cobrar pessoalmente a correção dos valos da Agência Nacional do Petróleo. Somente Cabo Frio teria o montante de R$83.902.751,75 para receber. O presidente da Ompetro conversou com a folha.
Folha dos Lagos - Quando saiu a decisão judicial em favor da OMPETRO?
Rafael Diniz - A ação já teve sentença favorável à OMPETRO e já transitou em julgado desde 17/05/2016, conforme Certidão de Trânsito em Julgado às fls. 956 dos autos do processo.
Folha - Quais as reinvindicações do órgão?
Rafael - A reivindicação envolve a correção dos valores mensais pagos a título de royalties aos municípios da OMPETRO, desde 1998 até 2016, no período entre o fato gerador do crédito e a data do efetivo pagamento. Este período varia de 50 a 55 dias, que é o período do final do mês de produção pelas concessionárias de petróleo e gás até o efetivo pagamento dos royalties pela Secretaria do Tesouro Nacional, que recebe os dados de distribuição da ANP. A título de exemplo, a produção de petróleo e gás do mês de dezembro de 2017 só foi paga no dia 21 de fevereiro de 2018, sendo que até esta data o recurso permaneceu na conta da Secretaria do Tesouro Nacional desde a data do pagamento dos DARFs pelas concessionárias.
Folha - O que essa compensação representa no momento de crise para as prefeituras dos municípios produtores?
Rafael - Ela representa um alento à crise imensa que assola os municípios produtores de petróleo. Além da brusca queda de arrecadação, que colocou os municípios em uma situação difícil. Em Campos, foram cerca de R$ 1 bilhão a menos. Além da receita menor em 49,51%, em 2017, a prefeitura pagou mais de R$ 45,4 milhões de juros da operação de crédito, realizada pela gestão passada. Tivemos que reduzir contratos para adequar o município à sua nova realidade orçamentária. Mas, com muita determinação, estamos buscando alternativas para dar a volta por cima e reverter esse quadro. Dessa forma, estaremos garantindo dias melhores para a população campista.
Folha - Acredita que esse dinheiro chegue ainda no primeiro semestre de 2018?
Rafael - Ainda não temos previsão de data para recebimento dos valores decorrentes desta ação, mas torcemos para que possamos receber o quanto antes, visto que a ação já teve sentença favorável à OMPETRO.
Folha - O governo do Estado também será beneficiado?
Rafael - Não. O governo do Estado não integra esta ação da OMPETRO que envolve a União Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Folha - Existe um cálculo de quanto cada município deve receber de compensação? Se sim, quais seriam estes valores?
Rafael - Sim. Os valores atualizados até 30 de janeiro de 2017 para os municípios da OMPETRO são:
Macaé: 232.847.554,68
Niterói: 30.206.099,76
Armação dos Búzios: 34.690.805,75
Arraial do Cabo: 8.696.591,22
Cabo Frio: 83.902.751,75
Campos dos Goytacazes: 304.160.681,99
Carapebus: 23.721.223,67
Casimiro de Abreu: 34.685.397,91
Quissamã: 53.677.935,44
Rio das Ostras: 102.656.646,77
São João da Barra: 40.728.714,53
Folha - A ANP se comprometeu a regularizar a data dos pagamentos dentro do mês de competência?
Rafael - A ANP vem realizando as devidas correções dos valores de royalties mensais pagos aos municípios, devido ao período em atraso. Ou seja, os pagamentos não estão sendo realizados logo após a data do fato gerador, que seria o ideal, mas tem sido corrigidos pelo período em que permanecem sem o efetivo pagamento.
Folha - Quais as principais metas da OMPETRO para 2018?
Rafael - Ampliar a atuação visando a articulação para o desenvolvimento regional, através do apoio aos projetos estruturantes regionais, além de continuar apoiando e representando os municípios nos assuntos relacionados ao tema petróleo e gás natural.