quarta, 18 de novembro de 2026
quarta, 18 de novembro de 2026
Cabo Frio
26°C
Geral

Royalties: ​Compensação renderia R$ 83 mi a Cabo Frio

Presidente da Ompetro diz que dinheiro é um alento aos municípios

01 março 2018 - 09h27

Na luta para receber a correção dos valores dos royalties de 1998 a 2016, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Ompetro, espera que os mesmos sejam pagos ainda no primeiro semestre, apesar de não haver data para esse pagamento. Segundo o presidente da organização Rafael Diniz (PPS), prefeito de Campos, a ação já teve a sentença favorável desde 2016, mas até agora os municípios não viram a cor do dinheiro.

Na semana passada, prefeitos que compõem a Ompetro estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para pedir ajuda. O deputado se comprometeu a cobrar pessoalmente a correção dos valos da Agência Nacional do Petróleo. Somente Cabo Frio teria o montante de R$83.902.751,75 para receber. O presidente da Ompetro conversou com a folha.

Folha dos Lagos - Quando saiu a decisão judicial em favor da OMPETRO?

Rafael Diniz - A ação já teve sentença favorável à OMPETRO e já transitou em julgado desde 17/05/2016, conforme Certidão de Trânsito em Julgado às fls. 956 dos autos do processo.

Folha -  Quais as reinvindicações do órgão?

Rafael - A reivindicação envolve a correção dos valores mensais pagos a título de royalties aos municípios da OMPETRO, desde 1998 até 2016, no período entre o fato gerador do crédito e a data do efetivo pagamento. Este período varia de 50 a 55 dias, que é o período do final do mês de produção pelas concessionárias de petróleo e gás até o efetivo pagamento dos royalties pela Secretaria do Tesouro Nacional, que recebe os dados de distribuição da ANP. A título de exemplo, a produção de petróleo e gás do mês de dezembro de 2017 só foi paga no dia 21 de fevereiro de 2018, sendo que até esta data o recurso permaneceu na conta da Secretaria do Tesouro Nacional desde a data do pagamento dos DARFs pelas concessionárias.

Folha -  O que essa compensação representa no momento de crise para as prefeituras dos municípios produtores?

Rafael - Ela representa um alento à crise imensa que assola os municípios produtores de petróleo. Além da brusca queda de arrecadação, que colocou os municípios em uma situação difícil. Em Campos, foram cerca de R$ 1 bilhão a menos. Além da receita menor em 49,51%,  em 2017, a prefeitura pagou mais de R$ 45,4 milhões de juros da operação de crédito, realizada pela gestão passada. Tivemos que reduzir contratos para adequar o município à sua nova realidade orçamentária.  Mas, com muita determinação, estamos buscando alternativas para dar a volta por cima e reverter esse quadro. Dessa forma, estaremos garantindo dias melhores para a população campista.

Folha -  Acredita que esse dinheiro chegue ainda no primeiro semestre de 2018?

Rafael - Ainda não temos previsão de data para recebimento dos valores decorrentes desta ação, mas torcemos para que possamos receber o quanto antes, visto que a ação já teve sentença favorável à OMPETRO.

Folha - O governo do Estado também será beneficiado?

Rafael - Não. O governo do Estado não integra esta ação da OMPETRO que envolve a União Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Folha - Existe um cálculo de quanto cada município deve receber de compensação? Se sim, quais seriam estes valores?

Rafael - Sim. Os valores atualizados até 30 de janeiro de 2017 para os municípios da OMPETRO são:

Macaé: 232.847.554,68

Niterói: 30.206.099,76

Armação dos Búzios: 34.690.805,75

Arraial do Cabo: 8.696.591,22

Cabo Frio: 83.902.751,75

Campos dos Goytacazes: 304.160.681,99

Carapebus: 23.721.223,67

Casimiro de Abreu: 34.685.397,91

Quissamã: 53.677.935,44

Rio das Ostras: 102.656.646,77

São João da Barra: 40.728.714,53

Folha -  A ANP se comprometeu a regularizar a data dos pagamentos dentro do mês de competência?

Rafael - A ANP vem realizando as devidas correções dos valores de royalties mensais pagos aos municípios, devido ao período em atraso. Ou seja, os pagamentos não estão sendo realizados logo após a data do fato gerador, que seria o ideal, mas tem sido corrigidos pelo período em que permanecem sem o efetivo pagamento.

Folha -  Quais as principais metas da OMPETRO para 2018?

Rafael - Ampliar a atuação visando a articulação para o desenvolvimento regional, através do apoio aos projetos estruturantes regionais, além de continuar apoiando e representando os municípios nos assuntos relacionados ao tema petróleo e gás natural.