O estacionamento que está sendo construído nas Salinas Peroanas, na Ilha do Japonês, em Cabo Frio, deve entrar em funcionamento no dia primeiro de março. Essa é a previsão de Fernando Fonseca, diretor jurídico da empresa São José Empreendimentos, de São Paulo, proprietária do terreno, em entrevista concedida à Folha, ontem, ocasião em que veio a Cabo Frio para visitar as obras e ir ao Ministério Público – que abriu inquérito para apurar o caso.
A São José será a gestora do estacionamento, dividido em dois bolsões de 30 mil e 15 mil metros quadrados. Ele está sobre salina desativada, em zona de ocupação controlada da Área de Proteção Ambiental (Apa) do Pau Brasil. Outros dois estacionamentos que eram controlados pela prefeitura, na Ilha do Japonês e Praia das Conchas, através de contrato de comodato entre o município e a São José, serão desativados.
Em 2011, ano em que a empresa adquiriu o terreno, cuja área total é de cerca de quatro milhões de metros quadrados, iniciaram as tratativas sobre a possível construção do condomínio Alphaville. O processo, no entanto, não foi à frente por conta de exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Embora sem revelar o destino do projeto inicial, Fernando não esconde o interesse da empresa em investir em loteamento na área.
– O que posso te dizer é que, quando adquirimos a área, não foi para fazer estacionamento. Adquimos para fazer empreendimento. Essa é a nossa proposta.
Folha dos Lagos – Qual o motivo da visita ao Ministério Público?
Fernando Fonseca – Não fui convidado a ir ao Ministério Público. Mas decidi verificar se havia alguma solicitação ou pedido de apresentação de informação. Não havia.
Folha – Quando a São José adquiriu a área?
Fernando – A São José adquiriu a área, mais precisamente, da empresa Tourinter do Brasil, no dia 3 de março de 2011, por meio de escritura pública lavrada no 24º Tabelião de Notas de São Paulo, no livro 6520, na folha 034.
Folha – Como partiu o interesse de adquirir a área?
Fernando – A São José tinha pretensões de ingressar no mercado imobiliário de loteamentos. A empresa foi apresentada à área por corretores. E se interessou, vendo que poderia haver uma possibilidade de criar um projeto urbanístico bacana. Foi lá e adquiriu.
Folha – Qual o valor da transação?
Fernando – Existia um tributo atrasado, que era a taxa de ocupação, devida pelos antigos proprietários. Salvo engano, na época era algo em torno de R$ 10 milhões, R$ 12 milhões. Fora isso, a São José pagou, em 2011, segundo a própria escritura, R$ 5 milhões e 29 mil.
Folha – Isso pela área total de 4,5 milhões de metros quadrados [número divulgado pela prefeitura]?
Fernando – Aproximadamente, porque na matrícula do imóvel não consta a área encerrada. Existe uma medida aproximada de 4 milhões de metros quadrados. Pagamos os R$ 5 milhões, fora todos os tributos em atraso, de taxa de ocupação.
Folha – Por que decidiram gerir o estacionamento?
Fernando – Muito simples. Por ser uma área muito grande, que já possui vários focos de invasão, estávamos preocupados com duas questões. Primeiro, a crise do Brasil é algo que todo mundo sabe. Todas as companhias estão sendo obrigadas a cortar custos. E uma área de 4 milhões de metros quadrados não é fácil de se manter. Nós pagamos anualmente o valor de R$ 2,3 milhões de taxa de ocupação. Depois, somos obrigados a preservar toda a região, a cuidar da segurança.
Há pessoas que vão lá e desmontam carro, jogam entulho, resíduos de lixo. Se o Inea, como já aconteceu algumas vezes, tem ciência disso, quem responde é o proprietário da terra. Isso gera custo. Temos um custo com segurança mensal de cerca de R$ 50 mil. Não é à toa que aquilo nunca pegou fogo. A ideia de explorar o estacionamento nada mais é do que a maneira de equilibrar despesas que a área gera e ajudar na segurança. Mais do que isso: conseguir evitar a ocupação irregular das áreas que estão protegidas pelo Inea.
Folha – Como se deu o contrato para o estacionamento controlado até então pela prefeitura? Foi um contrato de comodato?
Fernando – Foi, sim. Sempre tivemos interesse de contribuir com o município. Não fazemos isso só com Cabo Frio, mas com todas as cidades onde temos intenção de fazer desenvolvimento imobiliário. Temos compliance [regulamento interno] de tornar público todo tipo de ajuda que ofertamos para o município, para que ninguém venha a imaginar que temos interesse escuso ou queremos nos valer de algum favor. A São José não faz isso, pois é uma empresa muito séria. Uma empresa de 40 anos, conhecida nacionalmente. Temos muito cuidado com nosso nome. Só que a área chamou nossa atenção quando as despesas começaram a bater quase R$ 350 mil por mês.
Folha – Ou seja, até o momento, a área só gerou gastos...
Fernando – Esse é um grande problema que empresas grandes sofrem. Às vezes, imobilizam muito capital em áreas, pois essa é nossa matéria-prima. E alguns imóveis, na escala de prioridade, vão ficando para trás. E tem mais um agravante: no ano passado, nós começamos a receber muitas notificações de infrações pelo Inea. E aí essa área voltou a entrar no nosso radar. Pelo custo excessivo e pelas notificações de autuações. Na entrada da Praia das Conchas, onde há o estacionamento que cedemos para prefeitura, há uma ocupação irregular. Se você olhar de frente, não consegue ter noção da extensão do que já foi ocupado. Só ali movemos mais de 15 ações de reintegração de posse.
Folha – Mesmo assim, ainda que esteja em pleno funcionamento, o faturamento do estacionamento não vai cobrir todos os custos...
Fernando – De jeito nenhum. É para dar utilização à terra. A própria operação [do estacionamento] tem custo. Desde a gestão anterior, fizemos o contrato de comodato com a prefeitura porque a movimentação na área já impede a invasão. Isso já era um grande fator.
Folha – Qual a previsão de início de funcionamento?
Fernando – 1º de março.
Folha – Estipularam preço a ser cobrado?
Fernando – Não vamos alterar. Não vamos criar nenhum tipo de ônus para os munícipes ou seus visitantes.
Folha – Qual a dimensão da área que está na zona de ocupação controlada?
Fernando – Um milhão, duzentos e 80 mil metros. Disso, estipula-se que 50% tem que ser mantido.
Folha – Que não pode ser construído nada?
Fernando – Nada. Pode alcançar 60%. Talvez só possamos aproveitar 40% da área.
Folha – E na parte que está no Parque da Costa do Sol também não podem edificar?
Fernando – Não podemos. Se fosse só APA, poderia, dentro da zona de ocupação controlada. Mas precisamos ter cuidado aqui. Quem dá a diretriz do que pode ocupar é o Inea no momento que for licenciar. Temos que seguir as determinações impostas. Isso aconteceu com o projeto do Aphavile, que não foi concluído.
Folha – A empresa ainda tem interesse no projeto do Alphaville?
Fernando – Não sei te dizer. Tudo é questão de mercado. Hoje o mercado não comporta. Um desenvolvimento imobiliário desses custa muito dinheiro. Estudos sempre são realizados. Inclusive pela própria Alphaville. Temos parceria com a Alphaville, na qual nós somos os donos do terreno e eles têm o knowhow em desenvolvimento urbano. Conversamos com eles no sentido de estudar qual o melhor produto para colocar ali. Mas há várias etapas.
Folha – Quando foi essa conversa?
Fernando – Em 2011.
Folha – O que travou?
Fernando – Exigências. Exigências do estado. Do Inea.
Folha – Seria possível ter estacionamento e, ao mesmo tempo, o Alphaville na área?
Fernando – Temos que fazer uma separação. Hoje, a São José não é exploradora de estacionamento. Não ganha dinheiro explorando estacionamento. O estacionamento é a ocupação que demos enquanto os projetos ainda estão sendo discutidos. Dependemos da conclusão desses projetos para pensar na questão de fazer ou não fazer empreendimento imobiliário. O que posso te dizer é que, quando adquirimos a área, não foi para fazer estacionamento. Adquirimos para fazer empreendimento. Essa é a nossa proposta.
Folha – Em que pé está o projeto do Alphaville?
Fernando – Não sei te falar. Não sei se está parado, se está andando. Preciso me atualizar com meus técnicos.
Folha – Como analisa o protesto dos ambientalistas?
Fernando – Vejo com naturalidade. São ambientalistas. Estão na função legítima deles. Têm direito de protesto. Vamos cumprir o que o Inea estabeleceu. As regras já existem. Não foram feitas por nós. Nossa intenção é que não aconteça o que as pessoas que estão se levantando dizem que vai acontecer. Se a área for ocupada de maneira desordenada, de maneira degradante, vai trazer grande prejuízo para o município e para o meio ambiente. Não somos Papai Noel. Temos interesse em desenvolver empreendimento. Mas precisamos cuidar da área como proprietários. Isso é uma obrigação constitucional.
Folha – Existe processo judicial questionando a titularidade das terras?
Fernando – Não conheço. Se existe, não sei.