O biólogo e consultor ambiental Mario Flavio Moreira, que durante 15 anos esteve à frente do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, opina que o conselho gestor da APA do Pau Brasil deve reavaliar o zoneamento das Salinas Peroanas, onde está sendo construído um estacionamento de 45 mil metros quadrados.
A área é de zona de zona de ocupação controlada, conforme estabeleceu o Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, criado pelo Decreto estadual n.º 32.517, de 22 de dezembro de 2002. Autoridades baseiam-se nesta regulamentação para respaldar a legalidade da obra.
– Estamos perdendo a oportunidade de mudar o zoneamento. Se não for possível com os 45 mil metros, pelo menos que mudem o zoneamento do restante do terreno. A minha opinião é que ali deveria ser zona de preservação de vida silvestre, que é totalmente restritiva para construções. A prefeitura deveria ser pró-ativa para que precedentes não sejam criados.
Fazem parte do conselho gestor da APA representnates do Inea, prefeituras de Cabo Frio e Búzios, Capitania dos Portos, Batalhão Florestal da PM, Ipahn, Ibama, OAB, Prolagos, Consórcio Ambiental Largos-São João, entre outros.
Na Câmara, requerimento proposto pelo vereador Miguel Alencar para solicitar à prefeitura cópias da documentaçãodo empreendimento foi aprovado por unanimidade.
– Nossos deputados estaduais precisam entrar no jogo para mudar o decreto, de forma a não permitir que ali se construam loteamentos. Quanto ao estacionamento, vou analisar a documentação para saber o que realmente está acontecendo – disse Miguel.
CPI do Estacionamento – O vereador Rafael Peçanha (PDT) detalhou ontem que a CPI do Estacionamento, que deve propor nos próximos dias na Câmara, é mais ampla.
– A ideia é uma investigação sobre toda questão do estacionamento público. Dentro disso entrará, também, o caso das Salinas Peroanas.