O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a construção de estacionamento nas Salinas Peroanas, na Ilha do Japonês, em Cabo Frio. Uma área está sendo aterrada para o empreendimento, com autorizações da prefeitura de Cabo Frio e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ontem, o promotor Vinicius Lameira Bernardo esteve no local. Ele está analisando o projeto e a licença ambiental, que foram encaminhados para a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva no último dia 8. O terreno tem 1,5 milhão de metros quadrados, mas apenas parte dele recebe as obras.
O caso desperta a preocupação de ambientalistas, já que na área das Salinas Peroanas estão o Sambaqui do Meio, Sambaqui do Chapéu e Sambaqui da Porteira. Na sexta-feira passada, o vereador Rafael Peçanha (PDT) entrou com representação no Ministério Público. Ele fez três pedidos: o embargo imediato de qualquer empreendimento permanentemente público ou privado que esteja sendo pretendido ou estudado ou que venha ser instalado no local, instauração de inquérito civil MUNICIPAISou ação civil pública e celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) entre entes públicos e particulares que eventualmente possuam direitos sobre a área, tendo em vista sua preservação para usos ambientais sustentáveis.
Já o destadual Janio Mendes (PDT) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF). Janio disse que a principal razão para o pedido de embargo é a ausência de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
– Visitei mais uma vez a área do aterramento na salinas Peroanas. A área passou a receber uma invasão de visitantes, sem que fosse feito um estudo de capacidade de carga do espaço. Com efeito, um grande dano ambiental se avizinha – preocupa-se o deputado.
A legalidade da operação foi confirmada pelo gestor do Parque Estadual Costa do Sol – onde se encontra o terreno aterrado –, André Cavalcanti.
– Não há nada de irregular na licença – disse ele.
Já o membro do Conselho do Parque Costa do Sol, Roberto Noronha (que reúne 30 entidades de defesa do meio ambiente), ponderou que a decisão da administração municipal de permitir a construção do estacionamento não foi precedida pelo diálogo com as instituições ambientais locais, como também pela sociedade civil.
A área é alvo de intrincada batalha na Justiça. O espólio de Henrique Lage, que seria o proprietário das terras, disputa nos tribunais há 77 anos com a família Catão.
Alphaville – Veio à tona recentemente um projeto de loteamento do Alphaville numa área total de 574 mil metros quadrados, também nas Salinas Peroanas. Com data de 2013, um relatório de impacto ambiental é assinado pela consulturia de projetos e Meio Ambiente Masterplan. À Folha, a Masterplan afirmou que o técnico responsável pelo estudo, que é público, não está mais na empresa. Já o Alphaville disse em nota que “não possui empreendimentos confirmados na região de Cabo Frio”. A empresa, no entanto, ressaltou “que a Região dos Lagos é naturalmente local de interesse por conta de seu alto potencial imobiliário.”