O vereador Rafael Peçanha (PDT) entrou ontem com uma representação no Ministério Público com pedido de suspensão de empreendimento nas chamadas Salinas Peroanas, na Ilha do Japonês, em Cabo Frio – no local, uma área de 30 mil metros quadrados é aterrada para construção de estacionamento, com autorização da prefeitura a anuência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Não bastasse isso, veio à tona recentemente um projeto de loteamento do Alphaville numa área total de 574 mil metros quadrados na mesma área. Com data de 2013, um relatório de impacto ambiental realizado pela consulturia de projetos e Meio Ambiente Masterplan prevê a construção em 24 meses a partir da licença de instalação. À Folha, o Alphaville disse em nota que “não possui empreendimentos confirmados na região de Cabo Frio”. A empresa, no entanto, ressaltou “que a Região dos Lagos é naturalmente local de interesse por conta de seu alto potencial imobiliário.”
Nas 33 páginas de documento encaminhado à Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, o vereador pede o embargo imediato de qualquer empreendimento permanentemente público ou privado que esteja sendo pretendido ou estudado ou que venha ser instalado no local, instauração de inquérito civil ou ação civil pública para averiguação do caso e celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) entre entes públicos e particulares que eventualmente possuam direitos sobre a área, tendo em vista sua preservação para usos ambientais sustentáveis.
Lembra ainda a representação de Rafael Peçanha ao MP que existem três sambaquis nas Salinas Peroanas: Sambaqui do Meio, Sambaqui do Chapéu e Sambaqui da Porteira. A área é alvo de intrincada batalha na Justiça. O espólio de Henrique Lage, que seria o proprietário das terras, disputa nos tribunais há 77 anos com a família Catão.