Considerado pela oposição como uma espécie de caixa-preta da administração municipal, o estacionamento rotativo em Cabo Frio arrecadou R$ 2.514.278,00 no período de janeiro a dezembro de 2017.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, “os recursos (da arrecadação) são destinados aos cofres públicos para utilizações diversas, de acordo com a necessidade”.
O secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco, detalhou que o dinheiro serve para o pagamento de pessoal (controladores de trânsito, que ganham, em média, R$ 1,5 mil, o mesmo pago aos agentes de mobilidade urbana), como também para aquisição de placas de sinalização, tintas e custos referentes à infraestrutura operacional da pasta.
O vereador Vanderlei Bento (PMDB) vê com desconfiança os números do ano passado.
– Como é possível a arrecadação de 2017 ser inferior à de 2016, se ela está sempre crescendo? – questiona o vereador Vanderlei Bento (PMB), dizendo estranhar também o fato de a arrecadação total ser de R$ 2,5 milhões, enquanto a do primeiro trimestre ser de R$ 1,5 milhão.
– Isso é o que chamo de batom na cueca – provocou.
Segundo Vanderlei Bento, a determinação legal, de destinar a totalidade dos recursos arrecadados para instituição sem fins lucrativos, está sendo sistematicamente descumprida, ao comentar que isso nunca foi acatado, “nem nessa, nem na gestão anterior”.
O parlamentar também considera problemático o controle dos recursos, que se referem a dinheiro vivo, proporcionados pela atividade.
– Por que não utilizar o pagamento sob a forma de boletos, facilitando o processo arrecadatório e conferindo controle mais preciso das quantias auferidas? – questionou.
Como exemplo da falta de uma gestão profissional ao setor, o vereador cita um vídeo, referente ao ano passado, em que controladores de trânsito carregam malas de dinheiro proveniente de cobrança por estacionamento ilegal na Ilha do Japonês e na Praia das Conchas.
Requerimento de informações apresentado pelo vereador, ano passado, no foi derrubado na Câmara dos Vereadores, onde o governo detém maioria dos votos.
O Ministério Público investiga o caso. A assessoria de imprensa do MP afirma que o órgão “estuda a matéria e se pronunciará em momento oportuno”.