MARCELLO SIGWALT
Um aterro de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados, em plena Área de Preservação Ambiental (APA) do Pau Brasil, na Ilha do Japonês, está provocando polêmica na cidade. Desde o último dia 22, operários correm para concluir o empreendimento e transformá-lo em um gigantesco estacionamento, de preferência já funcionando (e faturando) ainda neste carnaval. Pelas dimensões da obra, é possível projetar uma capacidade de até 5 mil veículos. Seu porte avantajado contrasta com outro estacionamento tradicional, distante apenas alguns metros, que se limita a 300 carros.
Por parte das autoridades, não há dúvida alguma em torno da lisura da iniciativa. O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, afirmou que a obra possui autorização do município, ratificada logo em seguida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que emitiu licença ambiental para ao trabalho. “Enquanto o Inea emitiu licenciamento ambiental para uso de três bolsões de terras, a Prefeitura foi mais rigorosa, se limitando a autorizar apenas dois”, argumentou o secretário, acrescentando que a previsão é de limitar o uso do local a 1.500 carros.
– É bom lembrar que ontem (quarta-feira, 7) protocolamos os documentos de licenciamento no Ministério Público – acentuou o secretário, para quem, mais importante que a questão ambiental, é assegurar a mobilidade urbana, desafogando o trânsito entre as praias do Peró e das Conchas, região “que fica um caos nesse período do ano”. Caso o proprietário da área (de 4,5 milhões de metros quadrados) resolva construir um loteamento no local, após a conclusão do estacionamento, a iniciativa também terá de passar novamente pelo crivo da Prefeitura. “Começa tudo do zero”, garante. Consultado para confirmar as declarações do secretário em relação ao protocolo, o Ministério Público afirmou que “está estudando o caso e que se pronunciará no momento oportuno”.
A legalidade da operação é confirmada pelo gestor do Parque Estadual Costa do Sol – onde se encontra o terreno aterrado – André Cavalcanti, ao acrescentar que a autorização estende ao proprietário o direito de destinar a área para fins de loteamento. Segundo ele, a autorização demandou não mais de dois meses para ser finalizada, uma vez que, nesse caso, não haveria necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
– Não há nada de irregular na licença. Agora, se a houver desvio de finalidade para outras atividades, como descarte de resíduos ou depósito de pneus, o Inea certamente vai autuar os responsáveis – adiantou Cavalcanti, ao frisar que a responsabilidade ‘primordial’ pela obra é da prefeitura. O gestor argumenta ainda que, embora seja “uma unidade de conservação estadual, seu impacto é municipal”.
O membro do Conselho do Parque Costa do Sol, Roberto Noronha (que reúne 30 entidades de defesa do meio ambiente), confirma a intenção dos proprietários de construir um loteamento no local, mas afirma que a decisão da administração municipal de permitir a construção do estacionamento não foi precedida pelo diálogo com as instituições ambientais locais, como também pela sociedade civil.
– O conselho não foi consultado pelo Inea, antes de este emitir a licença para a obra.
Ele lembra que a região é sensível a qualquer intervenção humana, pois serve de berçário de aves e à regeneração de manguezais.
– A região que servirá de estacionamento é considerada área de amortecimento do Parque da Costa do Sol e qualquer atividade anormal gera pressão sobre o equilíbrio ecológico do lugar – completou.
A maior preocupação do conselheiro é que o empreendimento sirva de pretexto para desmatamento, invasão de terras e mineração ilegal, ocorrências comuns em áreas de preservação.
A área em questão é considerada Zona de Ocupação Controlada (ZOC) pelo decreto estadual nº 32517 (de 23.12.2002), que aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA do Pau Brasil, nos Municípios de Búzios e Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto estadual n.º 31.346, de 6 de junho de 2002.
Dessa forma, a APA do Pau Brasil ficou dividida nas seguintes zonas: I- Zona de Preservação da Vida Silvestre –ZPVS; II- Zona de Preservação da Vida Silvestre 1 – ZPVS1; III- Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS; IV- Zona de Influência Ecológica – ZIE; V- Zona de Uso de Aqüiculturas – ZUAQ e VI- Zona de Ocupação Controlada – ZOC.