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Ministério Público exige volta do Ensino Médio ao Paulo Freire e ao Inefi

Promotoria de Búzios entrou com ação civil público com tutela de urgência nesta quarta (7)

07 fevereiro 2018 - 18h17 Por Redação I Foto: Arquivo Folha

A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Búzios abriu ontem na Justiça local uma ação civil pública, com tutela de urgência, para obrigar a prefeitura de Búzios a manter as turmas de Ensino Médio no colégio Paulo Freire e no Inefi, fechadas no meio de janeiro. 

Segundo a Promotoria, a ação de transferir os alunos para o Colégio Estadual João de Oliveira Botas foi ‘unilateral’, pois não contou com a concordância da Secretaria Estadual de Educação, que disse não ter condições de absorver a demanda. Apenas o diretor da unidade  estadual concordou com a transferência. 

Em caso de descumprimento, o MP pede aplicação de multa diária pessoal de R$ 1 mil  ao prefeito André Granado (PMDB).