O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, através de uma decisão liminar publicada na última sexta-feira, que os professores da rede municipal de ensino de Cabo Frio deem fim à greve iniciada no último dia 1º e retornem às salas de aula em um prazo máximo de 24h. Caso a decisão não se cumpra, a pena é uma multa no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação no Estado do Rio de Janeiro, neste caso pelo núcleo Sepe Lagos.
O documento foi assinado pelo próprio presidente do TJ-RJ, o desmebargador Milton Fernandes de Souza, onde o magistrado afirma que a greve recém iniciada pela categoria, prejudicaria os interesses da coletividade, que necessita de tais serviços, e completou.
- Dessa forma é, induvidosa, a necessidade de manter a prestação continuada dos serviços essenciais, pois fundamental é a manutenção do interesse público - citou o magistrado no documento.
Em outro trecho da liminar, o desembargador afirma que a greve dos professores, sem um prazo determinado ou não para cessar, causa severos danos a coletividade, inclusive causando sérios riscos de perda do ano letivo. Sobre a possibilidade de uma greve com contigenciamento mínimo, o magistrado também foi contundente.
- Não há como se cogitar do contingenciamento mínimo de pessoal necessário à realização da atividade para preservar a continuidade dos serviços públicos. Caso se estabeleça um percentual d eprofissionais na atividade, significará que determinado número de alunos ficará sem aula - declarou.
Ao final da liminar, o desembargador deferiu a tutela de urgência para determinar que os professores da rede municipal de Cabo Frio retornem às salas de aula em 24 horas.