O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai definir nos próximos dias o valor da multa a ser aplicada à Prefeitura de Arraial do Cabo pelo despejo irregular de lixo em área próxima à Usina de Reciclagem, que fica próxima a um dos acessos da zona urbana do município. Os ‘lixões’ estão proibidos em todo o Brasil desde 2014, como previsto na lei federal 12.30, de 2010.
A fiscalização do órgão estadual aconteceu na segunda-feira a pedido do Ministério Público Estadual. Na ocasião, foi emitido um auto de constatação, que agora será convertido em auto de infração.
De acordo com o coordenador de fiscalização do Inea, Valdemir Dias, o local do despejo não fica dentro do Parque Estadual da Costa nem da Área de Preservação Ambiental (APA) da Massambaba, mas ao lado de um antigo vazadouro, também embargado. Além do risco de contaminação do lençol freático, a prática trazia chance de incêndio à vegetação, por causa da liberação de gases e a queima espontânea do lixo.
Além do Inea, a promotora de Justiça Kefrine Keil Ramos Flarys determinou a suspensão do trânsito de caminhões que despejavam lixo no local.
Caso isso não aconteça em 60 dias a partir da última quarta-feira, a prefeitura terá que pagar uma multa diária de 20 salários mínimos (cerca de R$ 19 mil), para financiar projetos ambientais. A Usina de Reciclagem também foi interditada. O autor da representação ao Ministério Público foi o vereador Ton Porto (PC do B).
– Recebi uma denúncia na minha página do Facebook que a prefeitura estava jogando o lixo em área de preservação ambiental. Estivemos lá, constatamos o fato e demos entrada no MP, que esteve lá, lacrou o lixão e constatou que a prefeitura estava cometendo crime ambiental – disse o parlamentar, garantindo que a prefeitura tem uma dívida de R$ 2 milhões com o aterro sanitário de Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia.
Curiosamente, o diretor de Dois Arcos, André Martins, confirmou a existência da dívida, cujo valor não revelou, mas que a prefeitura equacionou o débito e segue usando os serviços do aterro.
– Foi feito um acordo no fim do ano passado, que tem sido pago. Até agora pagaram duas parcelas – disse.
Coleta irregular e cobranças
Paralelamente ao problema do ‘lixão’, os moradores da cidade vêm sofrendo com a irregularidade na coleta domiciliar de resíduos tanto no Centro como nos distritos.
A deficiência foi um dos motivos de protesto de moradores do bairro Novo Arraial, próximo ao distrito de Figueira, há algumas semanas. Na ocasião, foram fechadas as pistas da rodovia RJ-102, estrada que liga a periferia ao centro de Arraial.
Em nota, a prefeitura informou que “as demandas de coleta de lixo estão sendo atendidas dentro do possível”. O texto dia ainda que o contrato com a firma que fazia o serviço terminou e a prefeitura contratou novos caminhões compactadores. Dois eles chegaram na quarta-feira e mais dois vão chegar até hoje.
Já sobre a multa do Inea, a prefeitura disse que “não houve determinação de nenhum gestor municipal para fazer descarte ilegal de lixo e o caso está sendo apurado pelo MP e pelo Inea”