RODRIGO BRANCO
O ano parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa depois de amanhã e, logo para as primeiras sessões de 2018, está prevista discussão que interessa e muito os municípios de Cabo Frio e Búzios.
Provavelmente até o Carnaval deve ser votado o veto total do governador Luiz Fernando Pezão (MDB, ex-PMDB) ao projeto de lei 2.538/13, do deputado Paulo Ramos (sem partido), que passa a administração do bairro Maria Joaquina, hoje em território cabofriense, para administração de Búzios.
O projeto foi aprovado em segunda votação no plenário da Alerj no começo de dezembro do ano passado, mas o veto integral de Pezão foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 do mesmo mês.
A principal alegação do governo estadual é que o projeto é inconstitucional, pois fere o inciso 4 do artigo 18 da Carta Magna, que prevê em casos como esse a realização de plebiscito nos municípios interessados no assunto.
Questionado, o autor do projeto acredita que a matéria será rapidamente apreciada pelos colegas e o veto do governador será derrubado. Nas segunda votação, o projeto foi aprovado com larga margem, com 47 votos favoráveis contra apenas um contrário e uma abstenção.
– Tenho esperança na derrubada do veto. Estamos conversando com os líderes partidários para que isso aconteça. De qualquer maneira, aguardo um desfecho positivo – disse Paulo Ramos, que articula a entrada do projeto na pauta.
O parlamentar acredita que a decisão do governo de deixar tudo como está foi uma forma de não melindrar os prefeitos de Cabo Frio, Marquinho Mendes, e Búzios, André Granado, ambos do MDB, partido de Pezão.
– Foi uma forma de deixar a apreciação a critério da Alerj. Mas ninguém quer causar prejuízos a Cabo Frio. A gente quer resolver a questão amigavelmente – finalizou o deputado.
O prefeito Marquinho Mendes já manifestou a preocupação com o impacto financeiro da perda do bairro, que conta hoje com cerca de 10 mil habitantes.
A Prefeitura de Búzios também não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Deputado: ‘bairro é terra de ninguém’
Na edição de 17 de maio do ano passado, a Folha noticiou pela primeira vez a polêmica sobre o destino do bairro. Na ocasião, a matéria havia sido aprovada em primeira votação no plenário da Alerj. Pelo projeto do deputado Paulo Ramos (então no PSOL), Maria Joaquina passaria para a gestão de Búzios e o Rio Una serviria delimitaria os municípios.
A principal alegação do parlamentar é que o bairro é seria espécie de ‘terra de ninguém’, uma vez que não tem os cuidados necessários do município a que pertence atualmente, tampouco de Búzios, ainda que moradores recorram aos serviços do município pela proximidade. No caso de Cabo Frio, a preocupação é sobre o quanto representaria a perda em termos de receita de IPTU.