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Justiça decide legalidade da greve da Educação nesta terça (30)

TJ vai discutir legalidade de paralisação nas escolas 

28 janeiro 2018 - 12h40 Por Marcello Sigwalt | Foto: Divulgação Sepe Lagos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai decidir em audiência nesta terça-feira (30) sobre a legalidade da greve decretada no último dia 17, em assembleia do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos). A categoria decidiu que vai cruzar os braços a partir deste quinta-feira, tão logo volte do recesso escolar de janeiro.

Um novo ingrediente no impasse entre os servidores e a Secretaria de Educação está na recusa da pasta, anteontem, de receber o ofício de comunicação da greve. Segundo a diretora do Sepe Lagos, Denise Teixeira – que alega ter filmado a recusa da pasta de receber o documento – cerca de 80% das escolas da rede municipal de Ensino não concluíram o ano letivo de 2017. Tanto a reposição das atividades como a volta para o ano letivo de 2018 estão incertos por causa das dívidas da prefeitura com a categoria.

– Qualquer negociação deve considerar o pagamento das parcelas relativas ao 13° de 2015, do 13° de 2017, um terço das férias e o 13° de 2016 e 2017 dos aposentados. Enquanto essas dívidas não forem pagas, não há como negociar com a categoria, até porque temos uma prefeitura milionária, dona de uma arrecadação elevada e suficiente para cumprir seus compromissos – argumentou Denise, para quem precisa haver previsão de retomada dos pagamentos.

A estimativa aproximada da representante do sindicato é de que a dívida trabalhista do município com os profissionais da Educação já ultrapassaria R$ 14 milhões, sem contar outros R$ 4 milhões devidos aos servidores inativos. Por sua vez, a Secretaria de Educação informou que não há previsão para a retomada dos pagamentos dos valores em atraso, que “dependem, basicamente, dos repasses mensais do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A assessoria da pasta acrescentou que “o Fundeb realiza três repasses mensais ao município, mas sem datas ou valores fixos e não especificados, ressaltando a existência de limitação legal do uso de até 60% do total de recursos para o paga- mento dos servidores”.

Na Justiça – Segundo Denise Teixeira, há jurisprudência para validar o movimento grevista, o que coloca mais pressão sobre a Secretaria de Educação para a busca de uma solução de curto prazo. Já a Secretaria de Educação manifestou a expectativa de “uma resolução amigável, em que todos os esforços estão sendo feitos para normalizar a situação”. A pasta definiu para o período de 19 a 22 de fevereiro o prazo para a efetivação das matrículas para este ano.