Depois de um adiamento por motivos familiares, o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB, antigo PMDB), esteve ontem na sede da Polícia Federal de Macaé para prestar depoimento sobre os contratos irregulares com empresas terceirizadas na Comsercaf.
Durante cerca de duas horas, Marquinho foi interrogado, na condição de testemunha, pelo delegado responsável pelo caso, Felício Laterça. De acordo com o prefeito, o clima foi de tranquilidade, praticamente um ‘bate-papo’.
– Prestei todos os esclarecimentos sem o menor problema. Tudo o que ele perguntou em relação ao processo eu respondi. Não teria nada a esconder. Tenho a consciência tranquilo porque não devo nada – resumiu o prefeito.
Marquinho disse ainda ter esclarecido o suposto desvio de R$ 60 milhões na autarquia. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o delegado.
Relembre o caso – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Federal, realizaram no dia 5 de dezembro a operação Basura – lixo, em espanhol – para cumprir quatro mandados de prisão contra o presidente da Comsercaf, um ex-policial militar e dois empresários da região. O grupo foi denunciado pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas. A operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a denúncia, o presidente da autarquia – a Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) – Cláudio de Almeida Moreira, seria o líder da organização criminosa. Segundo o MPRJ, ele controlaria todas as contratações realizadas pelo órgão, incluindo de funcionários e de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados.
Ainda segundo a denúncia, Claudio Moreira celebrou, ao longo de 2017, diversos contratos com dispensa indevida de licitação, sob a falsa motivação de emergência, para terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana no Município de Cabo Frio. Além disso, de acordo com as investigações, alguns contratos foram fracionados para permitir o enquadramento na modalidade de carta convite e favorecer empresários ligados à organização criminosa. Para o MPRJ, na maioria dos casos, as empresas contratadas sequer possuem condições técnicas e pessoal o suficiente para cumprir os serviços, e servem exclusivamente como “fachada” para o desvio do dinheiro público.
Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela Comsercaf por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo no Município. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que nem mesmo mora no Brasil.
Cláudio Moreira foi solto por habeas corpus no último dia 10. Em sua decisão para conceder a liberdade a Cláudio Moreira, expedida no último sábado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) Fernando Antônio de Almeida disse não ter vislumbrado a ‘real necessidade’ da prisão do ex-presidente da Comsercaf, em 5 de dezembro do ano passado, durante a Operação Basura, da Polícia Federal. Como justificativa, o magistrado alegou na sentença que Cláudio Moreira é réu primário, com residência fixa e tem profissão definida, além de ser cabo da Polícia Militar.
Por esse raciocínio, o desembargador manifestou que a prisão preventiva determinada pelo juiz Vinícius Marcondes de Araújo, da 1ª Vara Criminal de Cabo Frio, só deveria ter sido decretada como ‘última opção’.