Depois de alguns adiamentos, a Prefeitura de Cabo Frio, enfim, lançou ontem o edital de recadastramento de vendedores ambulantes nas ruas e praias de Cabo Frio. O documento está disponível no site da prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br).
O procedimento é obrigatório para todos os atuais permissionários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a partir desta sexta-feira, dia 8. O prazo para o cadastramento vai até 15 de janeiro.
A exemplo do que aconteceu com o uso de botijão de gás na Praia do Forte, a venda de produtos de moda praia foi liberada até o fim da Semana Santa, após um Termo de justamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público (MP).
Apesar da demora na liberação do edital, o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, disse que o documento está longe do ideal e que é o ‘possível’ para este verão, por causa das imposições do MP. Para a alta temporada de 2019, contudo, ele promete liberar o edital até junho.
De todo modo, Bastos espera que as regras ajudem a organizar o comércio de rua na cidade, sobretudo na Praia do Forte.
– Com a identificação, o ordenamento e a fiscalização queremos dar oportunidade para o cidadão cabofriense – afirma.
O secretário se refere a uma das maiores queixas de ambulantes que trabalham nas praias durante todo ano: o número de forasteiros que tentam a sorte apenas no verão.
Por conta disso, a prefeitura vai exigir no ato do cadastramento documentos como título de eleitor, comprovante de matrícula na rede municipal de ensino e cartão do SUS para comprovação de origem ou residência na cidade.
Outra obrigatoriedade é a saída da informalidade. Todos os vendedores que se cadastrarem terão que tornar-se microempreendedores individuais (MEI). A prefeitura vai compilar os dados de cada barraqueiro em um crachá de identificação que terá que ficar à mostra.
O secretário afirmou que não teme por falsificações do documento e garante que vai dobrar o número de agentes para fiscalizar os comerciantes.
* Confira matéria completa na edição desta terça (5) da Folha dos Lagos.