Fraudes em concurso público; licitação de carros que sequer haviam sido produzidos; tráfico de drogas e de armas (incluindo fuzis); contratação de funcionários fantasmas para cobrir despesas pessoais; compra de imóveis com dinheiro do tráfico misturado a recursos públicos.
Todo o esquema criminoso que desviou milhões de reais da Prefeitura de Arraial do Cabo durante vários anos e resultou na Operação Dominação 2 foi detalhado na sentença de 602 páginas do juiz Márcio da Costa Dantas, da 2ª Vara de São Pedro que acaba de condenar 15 pessoas acusadas de fazer parte da quadrilha.
A Folha teve acesso com exclusividade aos autos do processo. A pena de todos, somada, chega a 420 anos e 70 meses de prisão. Somente Francisco Eduardo Freire Barboza, o Chico da Ecatur, apontado como o líder político e financeiro da organização criminosa, recebeu a pena de 134 anos e oito meses. A segunda maior pena foi a do empresário Otto Lavinas Maciokas, de 43 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. O empresário está foragido desde a deflagração da Dominação I, no início de 2015.
A terceira maior pena foi a de Victor Pimentel, apontado pela Justiça como ‘sucessor’ de Chico, depois que o mesmo foi preso em 2015. O assessor do ex-presidente da Ecatur e um dos braços operacionais do esquema recebeu a pena de 36 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.
A sentença foi proferida no último dia 17. O juiz, além das penas, torna todos os réus inelegíveis por mais oito anos após o cumprimento das prisões.
Os bens dos envolvidos, no valor de R$ 4 milhões, também foram declarados indisponíveis e diversas propriedades perdidas. Entre elas, imóveis e terrenos em Arraial do Cabo, Cabo Frio e no Rio de Janeiro; cota de um hotel em Macaé, valores investidos em consórcios, dezenas de carros e dinheiro.
Na sentença, o juiz também determinou que as prefeituras e Câmaras municipais das cidades de Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba, Búzios, Araruama e Saquarema sejam oficiadas “informando o decreto de proibição de contratação com o Poder Público em relação às empresas OLM Negócios Imobiliários Ltda, Limac – Locação de Veículos e Equipamentos, Limola Incorporações e Construções Ltda e Rio Orla Construtora Ltda.”
As empresas são citadas por envolvimento nos negócios escusos e na tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos desviados.
As penas aplicadas aos integrantes do grupo foram : Francisco Eduardo Freire Barbosa (134 anos e oito meses, em regime fechado); Victor Pimentel anelas (36 anos e um mês, em regime fechado); Peter Malheiros Maciokas (33 anos e 11, em regime fechado); Otto Lavinas Maciokas (43 anos e quatro meses, em regime fechado); Arivaldo Cavalcanti Filho (14 anos de reclusão, em regime fechado); João Gomes da Silva Junior (10 anos e seis meses em regime fechado); Agnaldo Silvio Luiz (22 anos e quatro meses, em regime fechado); Pierre de Aguiar Cardoso (25 anos e seis meses, em regime fechado); Sergio Evaristo Plácido de Aguiar (20 anos e 10 meses, em regime fechado); Cláudio Sérgio de Mello Correa (20 anos e 10 meses, em regime fechado); Jane Mello Barboza (29 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado; Marcelo Adriano Santos de Oliveira (8 anos, em regime fechado); Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza (8 anos e dois meses, em regime fechado); Camila Vignoli (7 anos de reclusão, em regime fechado) e Raynna Ferreira Ribeiro (11 anos e oito meses).
* Confira matéria completa na edição desta quinta-feira (23) da Folha dos Lagos.