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    "title": "Folha dos Lagos - Economia",
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            "title": "Royalties têm nova oscilação negativa para Cabo Frio",
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            "content_html": "<div>A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não confirmou oficialmente, mas Cabo Frio já recebeu do Tesouro Nacional a cota mensal de royalties a que o município tem direito. Embora não tenha sido expressiva como ocorreu em agosto, houve nova oscilação negativa em relação ao mês anterior. Entraram nos cofres municipais R$ 11.778.208,96; valor 5,2% menor que setembro, quando o município recebeu R$ 12.432.671,87.</div>\n<div> </div>\n<div>Entre julho e agosto, o valor da cota mensal tombou de R$ 14,2 milhões para R$ 11,3 milhões. Entretanto, o município não tem do que reclamar, quando se leva em conta o total acumulado ao longo do ano. Contando com as três parcelas trimestrais recebidas, referentes às participações especiais, Cabo Frio viu entrarem no caixa quase R$ 153 milhões, mais precisamente R$ 152.727.012,38.</div>\n<div> </div>\n<div>Com a oscilação percebida nos últimos meses, o desempenho do município em relação ao ano passado é cada vez mais semelhante. Até esta época do ano, em 20118, contando as parcelas trimestrais, Cabo Frio recebeu R$ 147.113.723,95. O acréscimo é de 3,8% de um ano para o outro.</div>\n<div>Com a queda no preço do barril de petróleo ‘brent’ (comercializado na Bolsa de Londres e que tem como referência o óleo extraído no Mar do Norte e no Oriente Médio), a ANP reviu a projeção de arrecadação das cotas mensais para este ano. Em maio, a agência calculava que R$ 174 milhões entrariam nos cofres, mas com o valor médio do dólar a R$ 3,81, e do barril a US$ 69,64. </div>\n<div> </div>\n<div>Com o barril valendo US$ 63,39 e o dólar cotado a R$ 3,91, os técnicos a ANP estão com a expectativa de que o município cabofriense arrecade em torno de R$ 155 milhões, apenas com as parcelas recebidas durante o mês. Com as participações especiais, o montante deve beirar os R$ 200 milhões, valor considerado bastante significativo em um momento de crise.</div>\n<div> </div>\n<div>Para o mês de novembro, o suspense fica em torno de duas questões: os valores a serem recebidos das cotas mensais e trimestrais (esta a última do ano) do recurso compensatório o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)  que impede a nova forma de partilha dos royalties entre estados e municípios, o que pode comprometer seriamente as finanças dos produtores de petróleo, ainda bastante dependentes do recurso para cumprir as obrigações.</div>\n<div> </div>\n<div>Embora o governador Wilson Witzel (PSC) e os municípios produtores estejam empenhados em adiar o julgamento, ele segue marcado para 20 de novembro, em Brasília. </div>",
            "summary": "A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não confirmou oficialmente, mas Cabo Frio já recebeu do Tesouro Nacional a cota mensal de royalties a que o município tem direito. Embora não tenha sido expressiva como ocorreu em agosto, houve nova oscilação negativa em relação ao mês anterior. Entraram nos cofres municipais R$ 11.778.208,96; valor 5,2% menor que setembro, quando o município recebeu R$ 12.432.671,87. Entre julho e agosto, o valor da cota mensal tombou de R$ 14,2 milhões para R$ 11,3 milhões. Entretanto, o município não tem do que reclamar, quando se leva em conta o total acumulado ao longo do ano. Contando com as três parcelas trimestrais recebidas, referentes às participações especiais, Cabo Frio viu entrarem no caixa quase R$ 153 milhões, mais precisamente R$ 152.727.012,38. Com a oscilação percebida nos últimos meses, o desempenho do município em relação ao ano passado é cada vez mais semelhante. Até esta época do ano, em 20118, contando as parcelas trimestrais, Cabo Frio recebeu R$ 147.113.723,95. O acréscimo é de 3,8% de um ano para o outro. Com a queda no preço do barril de petróleo ‘brent’ (comercializado na Bolsa de Londres e que tem como referência o óleo extraído no Mar do Norte e no Oriente Médio), a ANP reviu a projeção de arrecadação das cotas mensais para este ano. Em maio, a agência calculava que R$ 174 milhões entrariam nos cofres, mas com o valor médio do dólar a R$ 3,81, e do barril a US$ 69,64. Com o barril valendo US$ 63,39 e o dólar cotado a R$ 3,91, os técnicos a ANP estão com a expectativa de que o município cabofriense arrecade em torno de R$ 155 milhões, apenas com as parcelas recebidas durante o mês. Com as participações especiais, o montante deve beirar os R$ 200 milhões, valor considerado bastante significativo em um momento de crise. Para o mês de novembro, o suspense fica em torno de duas questões: os valores a serem recebidos das cotas mensais e trimestrais (esta a última do ano) do recurso compensatório o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impede a nova forma de partilha dos royalties entre estados e municípios, o que pode comprometer seriamente as finanças dos produtores de petróleo, ainda bastante dependentes do recurso para cumprir as obrigações. Embora o governador Wilson Witzel (PSC) e os municípios produtores estejam empenhados em adiar o julgamento, ele segue marcado para 20 de novembro, em Brasília.",
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            "title": "Cabo Frio negocia dívidas com cerca de 7 mil contribuintes",
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            "content_html": "<div>De junho a outubro, cerca de 7 mil contribuintes compareceram ao setor da Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio para aproveitar a oportunidade de obter descontos de até 100% em juros e multa e condições especiais de parcelamento. Nas duas etapas de negociações do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, a Prefeitura realizou 6.833 acordos de adesão.</div>\n<div> </div>\n<div>Na primeira etapa, de 10 de junho a 30 de agosto, foram negociadas 4.242 dívidas com IPTU; 485 de ISS e 74 TAXAS, totalizando 4.801 processos. Já na segunda etapa, a prorrogação da anistia, de 1º de setembro à 24 de outubro, foram 1.774 processos de IPTU negociados, 232 de ISS e 26 de TAXAS, totalizando 2.032 acordos.</div>\n<div> </div>\n<div>O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.</div>\n<div> </div>\n<div>O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.</div>\n<div> </div>\n<div>Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, localizaza na Rua Major Belegard, 395, Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração. Dúvidas ou mais informações, podem ser esclarecidas no setor da Dívida Ativa – DIVAT – pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.</div>",
            "summary": "De junho a outubro, cerca de 7 mil contribuintes compareceram ao setor da Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio para aproveitar a oportunidade de obter descontos de até 100% em juros e multa e condições especiais de parcelamento. Nas duas etapas de negociações do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, a Prefeitura realizou 6.833 acordos de adesão. Na primeira etapa, de 10 de junho a 30 de agosto, foram negociadas 4.242 dívidas com IPTU; 485 de ISS e 74 TAXAS, totalizando 4.801 processos. Já na segunda etapa, a prorrogação da anistia, de 1º de setembro à 24 de outubro, foram 1.774 processos de IPTU negociados, 232 de ISS e 26 de TAXAS, totalizando 2.032 acordos. O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei. O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão. Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, localizaza na Rua Major Belegard, 395, Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração. Dúvidas ou mais informações, podem ser esclarecidas no setor da Dívida Ativa – DIVAT – pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.",
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            "date_published": "2019-10-25T21:09:00+00:00",
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            "title": "Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep",
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            "content_html": "<div><span style=\"font-size: 13px;\">O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.</span></div>\n<div> </div>\n<div><strong><span style=\"font-size: 13px;\">Quem tem direito</span></strong></div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.</span></div>\n<div> </div>\n<div><strong><span style=\"font-size: 13px;\">Como sacar o PIS</span></strong></div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.</span></div>\n<div> </div>\n<div><strong><span style=\"font-size: 13px;\">Como receber o Pasep</span></strong></div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.</span></div>\n<div> </div>\n<div><strong><span style=\"font-size: 13px;\">Histórico</span></strong></div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).</span></div>\n<div> </div>\n<div><span style=\"font-size: 13px;\">O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.</span></div>",
            "summary": "O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15). Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero. Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020. Quem tem direito O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018. Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte. Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário. O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal. Como sacar o PIS O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial. O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207. De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores. Como receber o Pasep No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões. Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos. Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco. Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências. Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001. Histórico As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.",
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            "title": "Prefeitos se articulam pelos royalties",
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            "content_html": "<p>A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela mudança no sistema de partilha dos royalties tira o sono dos prefeitos dos municípios produtores de petróleo, o que inclui os gestores da Região dos Lagos. Com a proximidade do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema, em 20 de novembro, os chefes do Executivo municipais tentam fortalecer uma frente política para impedir que o pior aconteça, ou seja, a redistribuição dos recursos entre os demais estados, o que poderia representar o colapso das finanças fluminenses.</p>\n<p>O movimento dos prefeitos é complementar a de deputados estaduais, que já acenaram com a formação de uma frente parlamentar que será lançada no próximo dia 15, na Assembleia Legislativa. Para fazer o lobby que pode garantir a sobrevivência financeira do estado e dos municípios, os representantes de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios vão gastar muita sola de sapato e bater em diversas portas nos próximos 45 dias. De acordo com o prefeito buziano, Henrique Gomes (DEM), uma conversa com o governador será agendada.</p>\n<p>– Há cerca de 15 dias aconteceu a reunião da Ompetro em Quissamã, coordenada pelo presidente Rafael Diniz, atual prefeito de Campos dos Goytacazes. Está sendo articulada uma audiência com o governador do estado, Wilson Witzel, como também o apoio dos senadores da bancada fluminense e deputados da frente parlamentar do Rio – disse Henrique.</p>\n<p>Em Cabo Frio, o prefeito Adriano Moreno (DEM) acabou de enviar uma proposta de orçamento para o ano que vem de R$ 956 milhões, conforme a Folha antecipou na edição de ontem. Pela estimativa feita pelo governo, quase 70% das receitas previstas são de transferências externas, como o STF decida pela mudança dos valores atuais, a proposta deverá ser revista radicalmente. Embora demonstre preocupação com o cenário, Adriano afirma estar confiante.</p>\n<p>– A possibilidade de mudança nas regras de partilha dos royalties trará prejuízos não somente para os municípios produtores, mas para o estado do Rio de Janeiro. Vamos lutar até o fim. Estamos confiantes na Justiça. Apesar disso, em Cabo Frio, temos buscado fortalecer o Turismo, nossa principal vocação, e estimular a vinda de novas empresas, como forma de alavancar novos negócios e oportunidades para a nossa cidade – declarou Adriano para a Folha.</p>\n<p>Em Arraial, o prefeito Renatinho Vianna (PRB) tenta colocar as contas em dia e se vale dos recursos de compensação repassados pelo Tesouro para alavancar um cronograma de obras. </p>\n<p>Nos últimos meses, foram diversas idas e vindas para Brasília não somente atrás de recursos, mas também para a articulações com lideranças. Renatinho não economizou palavras para definir como ficará a situação da região, caso o Supremo decida pela redistribuição <br />\ndo recurso.</p>\n<p>– Essa questão realmente é preocupante. A gente tem se mobilizado, tem usado os conhecimento que tem em Brasília e na Alerj para ter essa união dos prefeitos. Porque se essa questão passar vai ser praticamente a falência de todos os municípios e Arraial não é diferente. A gente está tentando apoio de vários deputados. Estão formando uma frente parlamentar para brigar por isso e o lançamento dessa frente vai ser dia 15. A gente está tentando sensibilizar, porque se isso passar, além de decretar a falência, é uma tremenda injustiça – concluiu.</p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>",
            "summary": "A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela mudança no sistema de partilha dos royalties tira o sono dos prefeitos dos municípios produtores de petróleo, o que inclui os gestores da Região dos Lagos. Com a proximidade do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema, em 20 de novembro, os chefes do Executivo municipais tentam fortalecer uma frente política para impedir que o pior aconteça, ou seja, a redistribuição dos recursos entre os demais estados, o que poderia representar o colapso das finanças fluminenses. O movimento dos prefeitos é complementar a de deputados estaduais, que já acenaram com a formação de uma frente parlamentar que será lançada no próximo dia 15, na Assembleia Legislativa. Para fazer o lobby que pode garantir a sobrevivência financeira do estado e dos municípios, os representantes de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios vão gastar muita sola de sapato e bater em diversas portas nos próximos 45 dias. De acordo com o prefeito buziano, Henrique Gomes (DEM), uma conversa com o governador será agendada. – Há cerca de 15 dias aconteceu a reunião da Ompetro em Quissamã, coordenada pelo presidente Rafael Diniz, atual prefeito de Campos dos Goytacazes. Está sendo articulada uma audiência com o governador do estado, Wilson Witzel, como também o apoio dos senadores da bancada fluminense e deputados da frente parlamentar do Rio – disse Henrique. Em Cabo Frio, o prefeito Adriano Moreno (DEM) acabou de enviar uma proposta de orçamento para o ano que vem de R$ 956 milhões, conforme a Folha antecipou na edição de ontem. Pela estimativa feita pelo governo, quase 70% das receitas previstas são de transferências externas, como o STF decida pela mudança dos valores atuais, a proposta deverá ser revista radicalmente. Embora demonstre preocupação com o cenário, Adriano afirma estar confiante. – A possibilidade de mudança nas regras de partilha dos royalties trará prejuízos não somente para os municípios produtores, mas para o estado do Rio de Janeiro. Vamos lutar até o fim. Estamos confiantes na Justiça. Apesar disso, em Cabo Frio, temos buscado fortalecer o Turismo, nossa principal vocação, e estimular a vinda de novas empresas, como forma de alavancar novos negócios e oportunidades para a nossa cidade – declarou Adriano para a Folha. Em Arraial, o prefeito Renatinho Vianna (PRB) tenta colocar as contas em dia e se vale dos recursos de compensação repassados pelo Tesouro para alavancar um cronograma de obras. Nos últimos meses, foram diversas idas e vindas para Brasília não somente atrás de recursos, mas também para a articulações com lideranças. Renatinho não economizou palavras para definir como ficará a situação da região, caso o Supremo decida pela redistribuição do recurso. – Essa questão realmente é preocupante. A gente tem se mobilizado, tem usado os conhecimento que tem em Brasília e na Alerj para ter essa união dos prefeitos. Porque se essa questão passar vai ser praticamente a falência de todos os municípios e Arraial não é diferente. A gente está tentando apoio de vários deputados. Estão formando uma frente parlamentar para brigar por isso e o lançamento dessa frente vai ser dia 15. A gente está tentando sensibilizar, porque se isso passar, além de decretar a falência, é uma tremenda injustiça – concluiu. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "ICMS: tributação especial pode beneficiar a região",
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            "content_html": "<p>Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia podem ser contemplados com o regime  especial de tributação de ICMS, que fixa  a alíquota do imposto  em 2%. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), a emenda já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ir a plenário ainda no decorrer deste mês de outubro. A emenda é de autoria do deputado Serginho (PSL), para quem  a redução do ICMS nestes três municípios irá gerar impacto considerável.</p>\n<p>– Ao se enquadrarem nas regras que dão direito ao tratamento tributário especial de ICMS, tais municípios terão condições de atrair novas empresas, impulsionando a criação de postos de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento da Região dos Lagos. Só para se ter uma ideia da importância dessa medida, seguindo a tendência nacional, em março deste ano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados  (Caged), as empresas da Região dos Lagos  realizaram 2.390 contratações e 3.661 demissões, totalizando a perda de 1.271 vagas – afirmou.</p>\n<p>SAIBA MAIS  – Sancionada após discussão na Alerj em março de 2015, a Lei 6979 que criou o Tratamento Tributário Especial de ICMS para municípios e distritos do Estado do Rio tem como principal objetivo garantir tratamento tributário análogo, reduzindo possíveis desigualdades regionais no Estado. Importantes polos de turismo do Estado, na época, Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia não foram incluídos na lista de municípios contemplados.</p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</div>\n<p> </p>",
            "summary": "Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia podem ser contemplados com o regime especial de tributação de ICMS, que fixa a alíquota do imposto em 2%. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), a emenda já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ir a plenário ainda no decorrer deste mês de outubro. A emenda é de autoria do deputado Serginho (PSL), para quem a redução do ICMS nestes três municípios irá gerar impacto considerável. – Ao se enquadrarem nas regras que dão direito ao tratamento tributário especial de ICMS, tais municípios terão condições de atrair novas empresas, impulsionando a criação de postos de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento da Região dos Lagos. Só para se ter uma ideia da importância dessa medida, seguindo a tendência nacional, em março deste ano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as empresas da Região dos Lagos realizaram 2.390 contratações e 3.661 demissões, totalizando a perda de 1.271 vagas – afirmou. SAIBA MAIS – Sancionada após discussão na Alerj em março de 2015, a Lei 6979 que criou o Tratamento Tributário Especial de ICMS para municípios e distritos do Estado do Rio tem como principal objetivo garantir tratamento tributário análogo, reduzindo possíveis desigualdades regionais no Estado. Importantes polos de turismo do Estado, na época, Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia não foram incluídos na lista de municípios contemplados. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Sicoob abre nova agência e aposta em atendimento humanizado",
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            "content_html": "<p>“Somos uma sociedade de pessoas e não podemos esquecer disso”. Com essa frase e a tranquilidade de quem tem total conhecimento do que está falando é que o presidente do Sicoob Sul, Rubens Moreira, revela um dos principais objetivos da cooperativa de crédito que tem focado todos os esforços na ampliação dos negócios, mas sem perder a essência de realmente cuidar dos seus sócios. </p>\n<p>“ As pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, nos procuram porque sabem que aqui nós estamos junto com elas, nos preocupamos com o seu desenvolvimento, atuamos de forma ativa para que suas finanças estejam sempre saudáveis e em constante crescimento”, enfatiza Moreira.  <br />\nEste será o serviço que chega, a partir de amanhã, a São Pedro da Aldeia. A cidade vai receber a sua primeira agência do Sicoob ES. No dia seguinte da inauguração, as atividades na agência têm funcionamento normal, a partir das 10 horas, e poderão ser feitas associações. A documentação necessária é a mesma do sistema bancário, tanto para empresas quanto para pessoas físicas.</p>\n<p>O espaço, de 270 metros quadrados, está equipado com dois caixas eletrônicos e três guichês de atendimento ao cliente. A agência está situada na Rua Doutor Antônio Alves, 87, Centro.</p>\n<p> Rubens Moreira, presidente do Sicoob Sul afirma que a instituição financeira cooperativa está ampliando a atuação na região para contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico local. “O cooperativismo tem como premissa a promoção de uma sociedade mais justa e sustentável e propicia o engajamento social para o crescimento das localidades em que está inserido”, ressalta. </p>\n<p>E esse cuidado especial é comprovado pelos números que só aumentam a cada ano.  Neste 2019 o crescimento na carteira aumentou em 10% só no primeiro semestre, chegando a marca de 50 mil sócios. O número de agências também vem sendo ampliado e a previsão é de que chegue a 32 agências esse ano divididas entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro</p>\n<p> “Estamos sempre em evolução, não podemos parar. Estou mandando uma proposta para mais 18 agências no estado do Rio de Janeiro. Caminhamos a passos largos para estarmos em todos os lugares, prestando um serviço de qualidade, cada vez mais rápido e melhor”, afirma o presidente do Sicoob Sul. </p>\n<p>E por falar em planos para o futuro, não podemos deixar de destacar que o Sicoob Sul completa 30 anos com fôlego para inovar e conhecimento técnico capaz de levar a cooperativa de forma corajosa para muitas décadas de sucesso. </p>\n<p>“Trabalhamos de forma a conduzir o Sicoob Sul para o futuro de forma sólida. Investimos em tecnologia para facilitar a vida dos nossos sócios, mas o olho no olho ainda é nosso grande diferencial. Esse cuidado mantém a nossa maior essência que é ser uma cooperativa. Uma cooperativa que cuida das pessoas”, finaliza o presidente do Sicoob Sul, Rubens Moreira. </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>",
            "summary": "“Somos uma sociedade de pessoas e não podemos esquecer disso”. Com essa frase e a tranquilidade de quem tem total conhecimento do que está falando é que o presidente do Sicoob Sul, Rubens Moreira, revela um dos principais objetivos da cooperativa de crédito que tem focado todos os esforços na ampliação dos negócios, mas sem perder a essência de realmente cuidar dos seus sócios. “ As pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, nos procuram porque sabem que aqui nós estamos junto com elas, nos preocupamos com o seu desenvolvimento, atuamos de forma ativa para que suas finanças estejam sempre saudáveis e em constante crescimento”, enfatiza Moreira. Este será o serviço que chega, a partir de amanhã, a São Pedro da Aldeia. A cidade vai receber a sua primeira agência do Sicoob ES. No dia seguinte da inauguração, as atividades na agência têm funcionamento normal, a partir das 10 horas, e poderão ser feitas associações. A documentação necessária é a mesma do sistema bancário, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. O espaço, de 270 metros quadrados, está equipado com dois caixas eletrônicos e três guichês de atendimento ao cliente. A agência está situada na Rua Doutor Antônio Alves, 87, Centro. Rubens Moreira, presidente do Sicoob Sul afirma que a instituição financeira cooperativa está ampliando a atuação na região para contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico local. “O cooperativismo tem como premissa a promoção de uma sociedade mais justa e sustentável e propicia o engajamento social para o crescimento das localidades em que está inserido”, ressalta. E esse cuidado especial é comprovado pelos números que só aumentam a cada ano. Neste 2019 o crescimento na carteira aumentou em 10% só no primeiro semestre, chegando a marca de 50 mil sócios. O número de agências também vem sendo ampliado e a previsão é de que chegue a 32 agências esse ano divididas entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro “Estamos sempre em evolução, não podemos parar. Estou mandando uma proposta para mais 18 agências no estado do Rio de Janeiro. Caminhamos a passos largos para estarmos em todos os lugares, prestando um serviço de qualidade, cada vez mais rápido e melhor”, afirma o presidente do Sicoob Sul. E por falar em planos para o futuro, não podemos deixar de destacar que o Sicoob Sul completa 30 anos com fôlego para inovar e conhecimento técnico capaz de levar a cooperativa de forma corajosa para muitas décadas de sucesso. “Trabalhamos de forma a conduzir o Sicoob Sul para o futuro de forma sólida. Investimos em tecnologia para facilitar a vida dos nossos sócios, mas o olho no olho ainda é nosso grande diferencial. Esse cuidado mantém a nossa maior essência que é ser uma cooperativa. Uma cooperativa que cuida das pessoas”, finaliza o presidente do Sicoob Sul, Rubens Moreira. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Prefeitura concede desconto de até 100% nas multas e juros para regularização tributária",
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            "content_html": "<p>Cidadãos em situação de inadimplência com a Prefeitura de Cabo Frio têm até o próximo dia 31de outubro a oportunidade para negociar o pagamento de dívidas com descontos de até 100% (à vista) de anistia em multas, juros e honorários advocatícios acumulados de seus débitos de IPTU atrasado, ISS e outras taxas.</p>\n<p>Os munícipes estão aproveitando os diversos descontos do Regime Especial de Parcelamento de Débitos. Desde a prorrogação da data de negociação fiscal, o Setor da Dívida Ativa (DIVAT) registrou um total de 852 atendimentos, sendo 78 parcelamentos de ISS, 18 parcelamentos de TAXAS e 756 parcelamentos de IPTU.</p>\n<p>De acordo com a Procuradoria Geral do Município, as regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos de até 100% em cima de juros e multas. O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.</p>\n<p>“Em todas as situações o contribuinte é beneficiado, porque tem a oportunidade de regularizar a situação fiscal com descontos significativos nos juros e multas e ainda podem parcelar a dívida”, disse a superintendente da Dívida Ativa, Patrícia Reis.</p>\n<p>O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.</p>\n<p><strong>Como aderir</strong></p>\n<p>Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração.</p>\n<p>Qualquer dúvida ou para mais informações, entrar em contato com o setor da Dívida Ativa pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.</p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>\n<p> </p>\n<p> </p>",
            "summary": "Cidadãos em situação de inadimplência com a Prefeitura de Cabo Frio têm até o próximo dia 31de outubro a oportunidade para negociar o pagamento de dívidas com descontos de até 100% (à vista) de anistia em multas, juros e honorários advocatícios acumulados de seus débitos de IPTU atrasado, ISS e outras taxas. Os munícipes estão aproveitando os diversos descontos do Regime Especial de Parcelamento de Débitos. Desde a prorrogação da data de negociação fiscal, o Setor da Dívida Ativa (DIVAT) registrou um total de 852 atendimentos, sendo 78 parcelamentos de ISS, 18 parcelamentos de TAXAS e 756 parcelamentos de IPTU. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, as regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos de até 100% em cima de juros e multas. O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei. “Em todas as situações o contribuinte é beneficiado, porque tem a oportunidade de regularizar a situação fiscal com descontos significativos nos juros e multas e ainda podem parcelar a dívida”, disse a superintendente da Dívida Ativa, Patrícia Reis. O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão. Como aderir Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração. Qualquer dúvida ou para mais informações, entrar em contato com o setor da Dívida Ativa pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Emprego dá sinais de recuperação",
            "url": "https://www.folhadoslagos.com/economia/2019/09/26/emprego-da-sinais-de-recuperacao.html",
            "content_html": "<p>Ainda não é o cenário esperado, mas os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, apontam para uma esperança de reaquecimento no mercado de trabalho na Região dos Lagos. Em agosto, pela primeira vez no segundo semestre, foram criadas vagas formais de trabalho (125). Ou seja, houve mais contratações (2.720) do que demissões (2.595) no período, nos sete municípios da região.</p>\n<p>Outro dado a ser destacado é que, pela primeira vez, desde 2014, o saldo entre as admissões e as dispensas ficou no azul em um mês de agosto, já depois das férias do meio do ano e ainda longe da alta temporada.  Em 2018, foram fechados 300 postos de trabalho no mês de agosto; em 2017, 39; em 2016, 340 e, em 2015, 165.</p>\n<p>A vantagem também é grande em relação ao mês de julho, quando foram extintos 105 postos de trabalho (2.680 contratações e 2.785 demissões), mesmo em meio ao recesso escolar de meio de ano; período de intertemporada, em que a região recebe muitos visitantes.</p>\n<p>No acumulado do ano, porém, o bom desempenho do emprego em agosto fez pouca diferença. Nos oito primeiros meses de 2019, foram ceifados 576 empregos de carteira assinada. No período, as empresas da região contrataram 22.297 pessoas e demitiram 22.873. Um resultado ruim, mas ainda assim, bem melhor que o registrado em 2018, quando, também entre janeiro e agosto, 2.184 vagas deixaram de existir. Na ocasião, o então Ministério do Trabalho registrou 19.691 admissões e 21.875 dispensas.</p>\n<p><strong>Cabo Frio mal</strong> – O município que mais gerou postos de trabalho no mês de agosto foi Saquarema, com 98. Todavia, as demais cidades praianas da região ficaram devendo e perderam vagas. Cabo Frio fechou 54; Armação dos Búzios, 37; e Arraial do Cabo, 10. Como destaque favorável, aparece São Pedro da Aldeia, que gerou 91 vagas de emprego. No azul ficaram também Araruama (28) e Iguaba Grande (9), menos badaladas que as vizinhas mais ‘midiáticas’.</p>\n<p>Os números do Caged mostram ainda que Cabo Frio ficou praticamente estagnado se comparado a 2018. Se no ano passado, o acumulado entre janeiro e agosto, foi de 641 postos de trabalho fechados pelas empresas no município; em 2019, o saldo segue no vermelho, com 611 vagas a menos, nos oito primeiros meses do ano. A diferença é que o número de contratações este ano supera o do ano passado, no período (9.015 contra 8.450).<br />\nEntre os setores econômicos, o que foi mais determinante na região para a geração de empregos foi o comércio, com 113. A construção civil parece num longínquo segundo lugar, com 26. A grande decepção pode ser considerado o setor de serviços, que perdeu 30 vagas de emprego, considerando-se todos os municípios da região.</p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>\n<p> </p>",
            "summary": "Ainda não é o cenário esperado, mas os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, apontam para uma esperança de reaquecimento no mercado de trabalho na Região dos Lagos. Em agosto, pela primeira vez no segundo semestre, foram criadas vagas formais de trabalho (125). Ou seja, houve mais contratações (2.720) do que demissões (2.595) no período, nos sete municípios da região. Outro dado a ser destacado é que, pela primeira vez, desde 2014, o saldo entre as admissões e as dispensas ficou no azul em um mês de agosto, já depois das férias do meio do ano e ainda longe da alta temporada. Em 2018, foram fechados 300 postos de trabalho no mês de agosto; em 2017, 39; em 2016, 340 e, em 2015, 165. A vantagem também é grande em relação ao mês de julho, quando foram extintos 105 postos de trabalho (2.680 contratações e 2.785 demissões), mesmo em meio ao recesso escolar de meio de ano; período de intertemporada, em que a região recebe muitos visitantes. No acumulado do ano, porém, o bom desempenho do emprego em agosto fez pouca diferença. Nos oito primeiros meses de 2019, foram ceifados 576 empregos de carteira assinada. No período, as empresas da região contrataram 22.297 pessoas e demitiram 22.873. Um resultado ruim, mas ainda assim, bem melhor que o registrado em 2018, quando, também entre janeiro e agosto, 2.184 vagas deixaram de existir. Na ocasião, o então Ministério do Trabalho registrou 19.691 admissões e 21.875 dispensas. Cabo Frio mal – O município que mais gerou postos de trabalho no mês de agosto foi Saquarema, com 98. Todavia, as demais cidades praianas da região ficaram devendo e perderam vagas. Cabo Frio fechou 54; Armação dos Búzios, 37; e Arraial do Cabo, 10. Como destaque favorável, aparece São Pedro da Aldeia, que gerou 91 vagas de emprego. No azul ficaram também Araruama (28) e Iguaba Grande (9), menos badaladas que as vizinhas mais ‘midiáticas’. Os números do Caged mostram ainda que Cabo Frio ficou praticamente estagnado se comparado a 2018. Se no ano passado, o acumulado entre janeiro e agosto, foi de 641 postos de trabalho fechados pelas empresas no município; em 2019, o saldo segue no vermelho, com 611 vagas a menos, nos oito primeiros meses do ano. A diferença é que o número de contratações este ano supera o do ano passado, no período (9.015 contra 8.450). Entre os setores econômicos, o que foi mais determinante na região para a geração de empregos foi o comércio, com 113. A construção civil parece num longínquo segundo lugar, com 26. A grande decepção pode ser considerado o setor de serviços, que perdeu 30 vagas de emprego, considerando-se todos os municípios da região. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Após o tombo, royalties têm ligeira subida",
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            "content_html": "<p>Não foi o que o governo municipal esperava, mas a cota mensal de setembro dos royalties do petróleo para Cabo Frio teve um ligeiro aumento, depois do tombo de agosto, quando o repasse caiu cerca de R$ 3 milhões em relação ao mês anterior, passando de R$ 14,2 milhões para R$ 11,3 milhões. <br />\nSegundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Cabo Frio terá direito a receber o valor de R$ 12,4 milhões. Até o fechamento desta edição, o valor não havia sido creditado pelo Tesouro na conta do município, o que deve acontecer hoje.</p>\n<p>Pelas estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, a cota de setembro voltaria a bater na casa dos R$ 13 milhões. Apesar do declínio nos últimos dois meses em relação ao restante do ano, o município não tem do que reclamar da arrecadação com o recurso de compensação este ano. Apenas com as cotas mensais, já entraram nos cofres cabofrienses pouco mais de R$ 113 milhões em 2019. </p>\n<p>Contando com as parcelas trimestrais, referentes às participações especiais e recebidas em fevereiro, maio e agosto (que totalizam R$ 27,5 milhões), o óleo extraído na Bacia de Campos já rendeu em torno de R$ 140 milhões em oito meses.</p>\n<p>A preocupação, contudo, está em um horizonte de pouco menos de 60 dias, mais precisamente em 20 de novembro, para quando está marcado o julgamento  no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)   que impede a nova forma de partilha dos royalties entre estados e municípios, o que pode comprometer seriamente as finanças dos produtores de petróleo, ainda bastante dependentes do recurso para cumprir as obrigações.</p>\n<p>Nesse cenário, conforme a Folha antecipou há cerca de duas semanas, a Prefeitura de Cabo Frio retomou a campanha de anistia fiscal  (leia ao lado) para contribuintes que estão inadimplentes com impostos e taxas municipais.</p>\n<p>–  Os royalties são uma fonte de recurso importante, mas precisamos aumentar a nossa arrecadação própria, para acabarmos com essa dependência das transferências de verbas estaduais e federais sobre as quais não temos controle – disse o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães Faria. </p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>",
            "summary": "Não foi o que o governo municipal esperava, mas a cota mensal de setembro dos royalties do petróleo para Cabo Frio teve um ligeiro aumento, depois do tombo de agosto, quando o repasse caiu cerca de R$ 3 milhões em relação ao mês anterior, passando de R$ 14,2 milhões para R$ 11,3 milhões. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Cabo Frio terá direito a receber o valor de R$ 12,4 milhões. Até o fechamento desta edição, o valor não havia sido creditado pelo Tesouro na conta do município, o que deve acontecer hoje. Pelas estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, a cota de setembro voltaria a bater na casa dos R$ 13 milhões. Apesar do declínio nos últimos dois meses em relação ao restante do ano, o município não tem do que reclamar da arrecadação com o recurso de compensação este ano. Apenas com as cotas mensais, já entraram nos cofres cabofrienses pouco mais de R$ 113 milhões em 2019. Contando com as parcelas trimestrais, referentes às participações especiais e recebidas em fevereiro, maio e agosto (que totalizam R$ 27,5 milhões), o óleo extraído na Bacia de Campos já rendeu em torno de R$ 140 milhões em oito meses. A preocupação, contudo, está em um horizonte de pouco menos de 60 dias, mais precisamente em 20 de novembro, para quando está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impede a nova forma de partilha dos royalties entre estados e municípios, o que pode comprometer seriamente as finanças dos produtores de petróleo, ainda bastante dependentes do recurso para cumprir as obrigações. Nesse cenário, conforme a Folha antecipou há cerca de duas semanas, a Prefeitura de Cabo Frio retomou a campanha de anistia fiscal (leia ao lado) para contribuintes que estão inadimplentes com impostos e taxas municipais. – Os royalties são uma fonte de recurso importante, mas precisamos aumentar a nossa arrecadação própria, para acabarmos com essa dependência das transferências de verbas estaduais e federais sobre as quais não temos controle – disse o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães Faria. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Prefeitura aguarda 2ª parcela dos precatórios bloqueados",
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            "content_html": "<p>A Prefeitura de Cabo Frio terá, em breve, um importante aditivo financeiro para ficar mais perto de colocar os salários em dia. A Secretaria Municipal de Fazenda espera que até o fim do mês o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) libere a segunda parcela, de R$ 12 milhões, referentes aos recursos que estão bloqueados para o pagamento de precatórios. Em agosto, a Procuradoria-Geral e a Procuradoria de Fazenda haviam conseguido a liberação de R$ 15 milhões, empregados no pagamento de dívidas.</p>\n<p><br />\n– Estamos aguardando apenas a parte burocrática. Pode acontecer na semana que vem ou até o fim do mês. Vamos aguardar. Temos que fazer milagre para colocar as contas em dia – disse o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães. </p>\n<p><br />\nEmbora não faça projeções, o secretário espera que a cota mensal de royalties seja maior do que a do mês passado, quando caiu cerca de R$ 3 milhões em relação a julho. Mas, para domar as finanças, o governo aposta também no aumento da arrecadação própria.</p>\n<p><br />\nPara isso, a Secretaria de Fazenda reinicia hoje a campanha de refinanciamento de dívidas municipais, com anistia de juros ou condições especiais de negociação. Clésio admite que a primeira etapa teve resultado abaixo do esperado e, por isso, insistiu que a campanha fosse retomada. O prazo para aderir a um dos planos de renegociação é 31 de outubro. Na semana passada, uma mensagem do governo foi aprovada, após ser votada em regime de urgência na Câmara Municipal. </p>\n<p><br />\nApós essa data, ele afirma, o papo com os inadimplentes será outro, com cobranças judiciais e protestos. Atualmente, a Dívida Ativa Municipal é de aproximadamente R$ 300 milhões.</p>\n<p><br />\n– A gente precisa arrecadar. Essa é uma excelente oportunidade de pagar as dívidas de forma amigável e em condições vantajosas. Caso isso não aconteça, vamos usar dos mecanismos legais para cobrar essa dívida – disse Clésio.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>",
            "summary": "A Prefeitura de Cabo Frio terá, em breve, um importante aditivo financeiro para ficar mais perto de colocar os salários em dia. A Secretaria Municipal de Fazenda espera que até o fim do mês o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) libere a segunda parcela, de R$ 12 milhões, referentes aos recursos que estão bloqueados para o pagamento de precatórios. Em agosto, a Procuradoria-Geral e a Procuradoria de Fazenda haviam conseguido a liberação de R$ 15 milhões, empregados no pagamento de dívidas. – Estamos aguardando apenas a parte burocrática. Pode acontecer na semana que vem ou até o fim do mês. Vamos aguardar. Temos que fazer milagre para colocar as contas em dia – disse o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães. Embora não faça projeções, o secretário espera que a cota mensal de royalties seja maior do que a do mês passado, quando caiu cerca de R$ 3 milhões em relação a julho. Mas, para domar as finanças, o governo aposta também no aumento da arrecadação própria. Para isso, a Secretaria de Fazenda reinicia hoje a campanha de refinanciamento de dívidas municipais, com anistia de juros ou condições especiais de negociação. Clésio admite que a primeira etapa teve resultado abaixo do esperado e, por isso, insistiu que a campanha fosse retomada. O prazo para aderir a um dos planos de renegociação é 31 de outubro. Na semana passada, uma mensagem do governo foi aprovada, após ser votada em regime de urgência na Câmara Municipal. Após essa data, ele afirma, o papo com os inadimplentes será outro, com cobranças judiciais e protestos. Atualmente, a Dívida Ativa Municipal é de aproximadamente R$ 300 milhões. – A gente precisa arrecadar. Essa é uma excelente oportunidade de pagar as dívidas de forma amigável e em condições vantajosas. Caso isso não aconteça, vamos usar dos mecanismos legais para cobrar essa dívida – disse Clésio. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Região recebeu R$ 186 milhões do Estado até o mês de agosto",
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            "content_html": "<p>Às voltas com problemas para honrar a folha de pagamento e outros compromissos, a Prefeitura de Cabo Frio já recebeu este ano do Governo do Estado o valor de R$ 105,2 milhões entre janeiro e agosto deste ano. A região que engloba o município cabofriense, juntamente com Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios recebeu, ao todo, R$ 186,6 milhões nos oito primeiros meses do ano. </p>\n<p><br />\nOs dados são do Portal do Tesouro da Secretaria Estadual de Fazenda e correspondem à distribuição das cotas-parte da arrecadação destinada aos municípios, como Royalties e IPI, e à arrecadação de ICMS e IPVA. Neste valor estão incluídas as deduções para o Fundeb e o Pasep. </p>\n<p><br />\nArraial, São Pedro e Búzios receberam repasses mais modestos em relação ao ‘primo rico’ Cabo Frio, mas ainda assim significativos. O município cabista teve direito a R$ 20,1 milhões em transferências; Búzios a R$ 29,6 milhões e São Pedro a R$ 31,6 milhões. Os maiores repasses são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). </p>\n<p><br />\nNo caso específico de Cabo Frio, os cofres do município receberam até o fim do mês passado o montante de R$ 61,8 milhões com ICMS, que incide sobre transações comerciais de bens e serviços. Já com o IPVA, a cidade arrecadou R$ 15,7 milhões de janeiro até agosto deste ano.</p>\n<p><br />\nPara os 92 municípios fluminenses, o Governo do Estado já repassou um total acumulado de R$ 8 bilhões. Somente nesta semana, foram depositados R$ 41 milhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. </p>\n<p><br />\nA Secretaria de Fazenda informou que os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.</p>\n<p><br />\n<strong> Índice de Participação dos Municípios</strong></p>\n<p><br />\nOs repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.</p>\n<p> </p>",
            "summary": "Às voltas com problemas para honrar a folha de pagamento e outros compromissos, a Prefeitura de Cabo Frio já recebeu este ano do Governo do Estado o valor de R$ 105,2 milhões entre janeiro e agosto deste ano. A região que engloba o município cabofriense, juntamente com Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios recebeu, ao todo, R$ 186,6 milhões nos oito primeiros meses do ano. Os dados são do Portal do Tesouro da Secretaria Estadual de Fazenda e correspondem à distribuição das cotas-parte da arrecadação destinada aos municípios, como Royalties e IPI, e à arrecadação de ICMS e IPVA. Neste valor estão incluídas as deduções para o Fundeb e o Pasep. Arraial, São Pedro e Búzios receberam repasses mais modestos em relação ao ‘primo rico’ Cabo Frio, mas ainda assim significativos. O município cabista teve direito a R$ 20,1 milhões em transferências; Búzios a R$ 29,6 milhões e São Pedro a R$ 31,6 milhões. Os maiores repasses são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No caso específico de Cabo Frio, os cofres do município receberam até o fim do mês passado o montante de R$ 61,8 milhões com ICMS, que incide sobre transações comerciais de bens e serviços. Já com o IPVA, a cidade arrecadou R$ 15,7 milhões de janeiro até agosto deste ano. Para os 92 municípios fluminenses, o Governo do Estado já repassou um total acumulado de R$ 8 bilhões. Somente nesta semana, foram depositados R$ 41 milhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. A Secretaria de Fazenda informou que os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.",
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            "title": "Delegacia da Junta Comercial de São Pedro participa de palestra sobre MP da liberdade econômica",
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            "content_html": "<p>A delegada da unidade aldeense da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), Ivonete Santos, e o servidor Dayvid Douglas participaram de uma palestra sobre as mudanças promovidas pela Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, que visa desburocratizar e simplificar processos para empresas e empreendedores. O encontro foi conduzido pela diretora-substituta e coordenadora geral nacional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento Silva.</p>\n<p>A delegada da JUCERJA, Ivonete Santos, falou sobre a importância das iniciativas que buscam a desburocratização de processos. “Facilitar a vida dos empreendedores com redução do tempo e da burocracia processual é de extrema importância para a geração de renda e melhoria do setor econômico, promovendo, com isso, importantes avanços no alinhamento do desenvolvimento sustentável e regional, com a abertura de pequenos negócios, cada vez mais rápida”, destacou.</p>\n<p>A palestra foi promovida pelo Sebrae-RJ, em parceria com o Fórum de Desenvolvimento do Rio, a Frente Parlamentar de Desburocratização da ALERJ, a Junta Comercial, o Sescon-RJ e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ).</p>\n<p>“Na ocasião, São Pedro da Aldeia foi indicado como município piloto do REGIN para a implantação da viabilidade automática, que já vai conter as informações do nosso Plano Diretor, dizendo se será possível, ou não, constituir a empresa no local desejado. Atualmente, quem responde isso é a Fiscalização de Postura, em um prazo de até 48h. O anúncio foi feito pela diretora federal do Ministério da Economia, a Anne; com isso, o prazo para análise será de até 12h, ou seja, meio dia”, completou a delegada Ivonete.  </p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>",
            "summary": "A delegada da unidade aldeense da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), Ivonete Santos, e o servidor Dayvid Douglas participaram de uma palestra sobre as mudanças promovidas pela Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, que visa desburocratizar e simplificar processos para empresas e empreendedores. O encontro foi conduzido pela diretora-substituta e coordenadora geral nacional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento Silva. A delegada da JUCERJA, Ivonete Santos, falou sobre a importância das iniciativas que buscam a desburocratização de processos. “Facilitar a vida dos empreendedores com redução do tempo e da burocracia processual é de extrema importância para a geração de renda e melhoria do setor econômico, promovendo, com isso, importantes avanços no alinhamento do desenvolvimento sustentável e regional, com a abertura de pequenos negócios, cada vez mais rápida”, destacou. A palestra foi promovida pelo Sebrae-RJ, em parceria com o Fórum de Desenvolvimento do Rio, a Frente Parlamentar de Desburocratização da ALERJ, a Junta Comercial, o Sescon-RJ e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ). “Na ocasião, São Pedro da Aldeia foi indicado como município piloto do REGIN para a implantação da viabilidade automática, que já vai conter as informações do nosso Plano Diretor, dizendo se será possível, ou não, constituir a empresa no local desejado. Atualmente, quem responde isso é a Fiscalização de Postura, em um prazo de até 48h. O anúncio foi feito pela diretora federal do Ministério da Economia, a Anne; com isso, o prazo para análise será de até 12h, ou seja, meio dia”, completou a delegada Ivonete. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Estado terá R$ 50 bilhões nos próximos anos com encerramento de plataformas de petróleo",
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            "content_html": "<p>Boas notícias para o estado. Nos próximos quatro ou cinco anos, o Rio de Janeiro deverá receber R$ 50 bilhões em investimentos com o encerramento definitivo de 21 plataformas de petróleo antigas na Bacia de Campos. </p>\n<p>Todas as 21 unidades que serão encerradas definitivamente pertencem à Petrobras ou estão a serviço da empresa, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento e Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas Tristão.</p>\n<p>- A atividade deve gerar 50 mil postos de trabalho, algo importante para o estado, o maior produtor brasileiro de petróleo. Esse encerramento definitivo de plataformas, que deverá demandar investimentos da Petrobras, sobressai-se pelo grande número de unidades que serão descomissionadas em um mesmo período, na medida em que muitos campos começam a ficar esgotados - detalha Tristão.</p>\n<p>O secretário ressalta que não haverá perda de arrecadação do Estado, já que a produção no pré-sal está em franco crescimento. </p>\n<p>- O mais interessante é que tudo isso não vai influenciar nem na arrecadação dos royalties, nem na produção de petróleo, porque o pré-sal acaba de jorrar óleo e gás - afirma  o secretário, destacando a alta produtividade de poços da importante província produtora, diferentemente de muitas áreas da Bacia de Campos, já em declínio.</p>\n<p>As petroleiras são obrigadas a realizar o chamado descomissionamento de plataformas  -que prevê atividades de desinstalação e desmontagem de equipamentos - quando a atividade em um campo deixa de ser viável ou então quando a vida útil da unidade de produção chega ao fim.</p>\n<p>Ao realizar um descomissionamento, a petroleira precisa restabelecer as condições originais do local onde foi instalado o equipamento.</p>\n<p>Amadurecimento dos campos </p>\n<p>Em meio ao cenário de mais campos de petróleo e gás esgotados, a ANP deverá publicar, até outubro, uma atualização da regulamentação para desativação de instalações, devolução de áreas, alienação e reversão de bens.</p>\n<p>O objetivo da revisão das regras existentes, criadas em 2006, é adequá-las aos demais regulamentos de segurança operacional e meio ambiente, editados posteriormente à sua publicação, e à Lei de Partilha de produção.</p>\n<p>Tristão vê o ambiente como uma oportunidade para desenvolver uma nova indústria associada ao petróleo e gás no Rio de Janeiro.</p>\n<p>- Nós já estamos nos preparando para receber esses projetos. O Estado quer se colocar como uma referência no descomissionamento de plataformas, cumprindo regras ambientais mundiais, atendendo a preservação do meio ambiente, da fauna e da flora marítima.</p>\n<p>Tristão ressaltou que o segmento de descomissionamento no Rio poderá até mesmo ir além das plataformas de petróleo. Segundo ele, há cerca de 100 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, que demandariam serviços de descomissionamento para dar um fim adequado a esses equipamentos.</p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</div>",
            "summary": "Boas notícias para o estado. Nos próximos quatro ou cinco anos, o Rio de Janeiro deverá receber R$ 50 bilhões em investimentos com o encerramento definitivo de 21 plataformas de petróleo antigas na Bacia de Campos. Todas as 21 unidades que serão encerradas definitivamente pertencem à Petrobras ou estão a serviço da empresa, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento e Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas Tristão. - A atividade deve gerar 50 mil postos de trabalho, algo importante para o estado, o maior produtor brasileiro de petróleo. Esse encerramento definitivo de plataformas, que deverá demandar investimentos da Petrobras, sobressai-se pelo grande número de unidades que serão descomissionadas em um mesmo período, na medida em que muitos campos começam a ficar esgotados - detalha Tristão. O secretário ressalta que não haverá perda de arrecadação do Estado, já que a produção no pré-sal está em franco crescimento. - O mais interessante é que tudo isso não vai influenciar nem na arrecadação dos royalties, nem na produção de petróleo, porque o pré-sal acaba de jorrar óleo e gás - afirma o secretário, destacando a alta produtividade de poços da importante província produtora, diferentemente de muitas áreas da Bacia de Campos, já em declínio. As petroleiras são obrigadas a realizar o chamado descomissionamento de plataformas -que prevê atividades de desinstalação e desmontagem de equipamentos - quando a atividade em um campo deixa de ser viável ou então quando a vida útil da unidade de produção chega ao fim. Ao realizar um descomissionamento, a petroleira precisa restabelecer as condições originais do local onde foi instalado o equipamento. Amadurecimento dos campos Em meio ao cenário de mais campos de petróleo e gás esgotados, a ANP deverá publicar, até outubro, uma atualização da regulamentação para desativação de instalações, devolução de áreas, alienação e reversão de bens. O objetivo da revisão das regras existentes, criadas em 2006, é adequá-las aos demais regulamentos de segurança operacional e meio ambiente, editados posteriormente à sua publicação, e à Lei de Partilha de produção. Tristão vê o ambiente como uma oportunidade para desenvolver uma nova indústria associada ao petróleo e gás no Rio de Janeiro. - Nós já estamos nos preparando para receber esses projetos. O Estado quer se colocar como uma referência no descomissionamento de plataformas, cumprindo regras ambientais mundiais, atendendo a preservação do meio ambiente, da fauna e da flora marítima. Tristão ressaltou que o segmento de descomissionamento no Rio poderá até mesmo ir além das plataformas de petróleo. Segundo ele, há cerca de 100 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, que demandariam serviços de descomissionamento para dar um fim adequado a esses equipamentos. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados",
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            "content_html": "<p>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.</p>\n<p>A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.</p>\n<p>“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]\", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.</p>\n<p>Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.</p>\n<p>“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.</p>\n<p>A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.</p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</div>\n<p> </p>",
            "summary": "Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto. A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano. “É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]\", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa. Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano. “Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário. A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Queda repentina nos royalties causa apreensão nos municípios",
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            "content_html": "<p>O pagamento da cota mensal de royalties do petróleo freou a trajetória de subida na arrecadação. O fato, se não chega a ser motivo de pânico, acendeu o sinal de alerta nos municípios produtores na região, ainda bastante dependentes do recurso. No caso de Cabo Frio, após meses de sucessivas altas, o tombo foi de quase R$ 3 milhões. Neste mês, o município recebeu R$ 11,3 milhões em royalties, contra os R$ 14,2 milhões recebidos em julho.</p>\n<p><br />\nA parcela trimestral referente às participações especiais, de R$ 9,3 milhões, ajudou a segurar as pontas e quitar a folha salarial de julho, que estava atrasada. De acordo com a secretaria de Fazenda, será necessário suprir a diferença.</p>\n<p><br />\n– Complicou. Vamos ter que nos desdobrar para cobrir esses R$ 3 milhões. Numa situação como a atual, faz muita falta – disse o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães Faria.</p>\n<p><br />\nA vizinha Arraial do Cabo também enfrenta situação semelhante. O prefeito Renatinho Vianna (PRB) mantém a cautela sobre assunto, mas admite que a perda de R$ 2,2 milhões foi inesperada. O município cabista recebeu em agosto o valor de pouco mais de R$ 4 milhões, enquanto entraram R$ 6,2 milhões.</p>\n<p><br />\n– Isso é uma coisa que foge a qualquer planejamento. A arrecadação vinha na crescente. O que entra em agosto é referente a dois meses antes, no caso, em junho. Então a expectativa era outra, realmente causa um transtorno. É matar um leão por dia, como sempre foi feito, tentar adequar isso aí e torcer pra que não tenha problemas maiores – disse Renatinho.</p>\n<p><br />\nA torcida para que não haja ‘problemas maiores’ é compartilhada pelo funcionalismo, uma vez que não está descartada a possibilidade de atrasar o salário de agosto dos servidores, se houver novas perdas imprevistas.</p>\n<p><br />\n– As coisas são muito redondinhas, dentro de planejamento com critérios rigorosos, e a gente superando as dificuldades. Estou otimista, falta entrar o pré-sal. A previsão para Arraial, até 2023, é de uma crescente de 380%. Vamos nessa aí. Mas se alguma coisa mais fugir ao planejamento pode vir a atrasar. As secretarias de Fazenda e Administração estão trabalhando pra evitar que isso aconteça. Pode vir a causar um transtorno, Deus queira que não, mas a gente tem que ser bem pé no chão – complementa o prefeito cabista.</p>\n<p><br />\nA Prefeitura de Búzios também sofreu um tranco. Se em julho, o município recebeu R$ 6,8 milhões, nesta quarta-feira, entraram R$ 5,3 milhões nos cofres buzianos. Uma queda de aproximadamente R$ 1,5 milhão, valor que o secretário de Fazenda, Leonardo Machado, garante fazer falta. </p>\n<p><br />\n – Nós realmente tivemos uma queda bem próxima deste valor. Isso nos preocupa, pois Búzios ainda depende dos repasses para o custeio de diversas despesas, mas não foi necessário ainda rever o nosso planejamento – comenta o secretário.</p>\n<p><br />\nSegundo o professor universitário e administrador Leandro Cunha, a queda no valor repassado pelo Tesouro Nacional se deve a um declínio de 7% na produção de barris de petróleo na Bacia de Campos entre os meses de maio e junho, por conta da paralisação da plataforma FPSO cidade de Mangaratiba. A interrupção dessas atividades aliada à oscilação do dólar, moeda na qual é cotado o preço internacional do óleo, resultou na diminuição do valor repassado aos municípios.<br />\n<br />\n </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</div>",
            "summary": "O pagamento da cota mensal de royalties do petróleo freou a trajetória de subida na arrecadação. O fato, se não chega a ser motivo de pânico, acendeu o sinal de alerta nos municípios produtores na região, ainda bastante dependentes do recurso. No caso de Cabo Frio, após meses de sucessivas altas, o tombo foi de quase R$ 3 milhões. Neste mês, o município recebeu R$ 11,3 milhões em royalties, contra os R$ 14,2 milhões recebidos em julho. A parcela trimestral referente às participações especiais, de R$ 9,3 milhões, ajudou a segurar as pontas e quitar a folha salarial de julho, que estava atrasada. De acordo com a secretaria de Fazenda, será necessário suprir a diferença. – Complicou. Vamos ter que nos desdobrar para cobrir esses R$ 3 milhões. Numa situação como a atual, faz muita falta – disse o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães Faria. A vizinha Arraial do Cabo também enfrenta situação semelhante. O prefeito Renatinho Vianna (PRB) mantém a cautela sobre assunto, mas admite que a perda de R$ 2,2 milhões foi inesperada. O município cabista recebeu em agosto o valor de pouco mais de R$ 4 milhões, enquanto entraram R$ 6,2 milhões. – Isso é uma coisa que foge a qualquer planejamento. A arrecadação vinha na crescente. O que entra em agosto é referente a dois meses antes, no caso, em junho. Então a expectativa era outra, realmente causa um transtorno. É matar um leão por dia, como sempre foi feito, tentar adequar isso aí e torcer pra que não tenha problemas maiores – disse Renatinho. A torcida para que não haja ‘problemas maiores’ é compartilhada pelo funcionalismo, uma vez que não está descartada a possibilidade de atrasar o salário de agosto dos servidores, se houver novas perdas imprevistas. – As coisas são muito redondinhas, dentro de planejamento com critérios rigorosos, e a gente superando as dificuldades. Estou otimista, falta entrar o pré-sal. A previsão para Arraial, até 2023, é de uma crescente de 380%. Vamos nessa aí. Mas se alguma coisa mais fugir ao planejamento pode vir a atrasar. As secretarias de Fazenda e Administração estão trabalhando pra evitar que isso aconteça. Pode vir a causar um transtorno, Deus queira que não, mas a gente tem que ser bem pé no chão – complementa o prefeito cabista. A Prefeitura de Búzios também sofreu um tranco. Se em julho, o município recebeu R$ 6,8 milhões, nesta quarta-feira, entraram R$ 5,3 milhões nos cofres buzianos. Uma queda de aproximadamente R$ 1,5 milhão, valor que o secretário de Fazenda, Leonardo Machado, garante fazer falta. – Nós realmente tivemos uma queda bem próxima deste valor. Isso nos preocupa, pois Búzios ainda depende dos repasses para o custeio de diversas despesas, mas não foi necessário ainda rever o nosso planejamento – comenta o secretário. Segundo o professor universitário e administrador Leandro Cunha, a queda no valor repassado pelo Tesouro Nacional se deve a um declínio de 7% na produção de barris de petróleo na Bacia de Campos entre os meses de maio e junho, por conta da paralisação da plataforma FPSO cidade de Mangaratiba. A interrupção dessas atividades aliada à oscilação do dólar, moeda na qual é cotado o preço internacional do óleo, resultou na diminuição do valor repassado aos municípios. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Termina na próxima sexta-feira (30) a Campanha de Regularização Fiscal",
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            "content_html": "<p>Está em vigor, até o próximo dia 30 (sexta-feira), a campanha de Regularização Fiscal (Refis) promovida pela Prefeitura de Cabo Frio. A Secretaria de Fazenda alerta aos contribuintes que se antecipem a data e compareçam ao setor da Dívida Ativa para acertar as dívidas com o município, que está oferecendo o parcelamento dos impostos com até 100% de anistia nos juros, multas e honorários advocatícios acumulados.</p>\n<p>A anistia fiscal vem atraindo um bom número de contribuintes e desde o início da campanha, que começou em10 de junho, já formalizou o parcelamento de 2.723 processos correspondentes a IPTU, 301procedimentos do ISS e 36 correspondentes a TAXAS, totalizando 3.060 contribuintes.</p>\n<p>O secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, enfatiza que é imprescindível que os contribuintes fiquem atentos e aproveitem a oportunidade, porque a Procuradoria Geral já notificou os devedores ativos referentes ao período de 2015 a 2018, do protesto e execução fiscal.</p>\n<p>“Ainda temos uma semana para o contribuinte que queira negociar e quitar sua dívida junto ao município. Por isso, queremos fazer esse chamamento para o benefício da regularização. Quem permanecer inadimplente terá o nome enviado à Subprocuradoria de Assuntos Fazendários e inscrito na dívida ativa, com o consequente envio do nome ao tabelionato municipal para o protesto extrajudicial e execução fiscal”, explicou o secretário.</p>\n<p>O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.</p>\n<p>Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração.</p>\n<p>Qualquer dúvida ou para mais informações, entrar em contato com o setor da Dívida Ativa – DIVAT – pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.</p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>\n<p> </p>\n<p> </p>",
            "summary": "Está em vigor, até o próximo dia 30 (sexta-feira), a campanha de Regularização Fiscal (Refis) promovida pela Prefeitura de Cabo Frio. A Secretaria de Fazenda alerta aos contribuintes que se antecipem a data e compareçam ao setor da Dívida Ativa para acertar as dívidas com o município, que está oferecendo o parcelamento dos impostos com até 100% de anistia nos juros, multas e honorários advocatícios acumulados. A anistia fiscal vem atraindo um bom número de contribuintes e desde o início da campanha, que começou em10 de junho, já formalizou o parcelamento de 2.723 processos correspondentes a IPTU, 301procedimentos do ISS e 36 correspondentes a TAXAS, totalizando 3.060 contribuintes. O secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, enfatiza que é imprescindível que os contribuintes fiquem atentos e aproveitem a oportunidade, porque a Procuradoria Geral já notificou os devedores ativos referentes ao período de 2015 a 2018, do protesto e execução fiscal. “Ainda temos uma semana para o contribuinte que queira negociar e quitar sua dívida junto ao município. Por isso, queremos fazer esse chamamento para o benefício da regularização. Quem permanecer inadimplente terá o nome enviado à Subprocuradoria de Assuntos Fazendários e inscrito na dívida ativa, com o consequente envio do nome ao tabelionato municipal para o protesto extrajudicial e execução fiscal”, explicou o secretário. O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei. Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração. Qualquer dúvida ou para mais informações, entrar em contato com o setor da Dívida Ativa – DIVAT – pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "São Pedro da Aldeia adera ao alvará eletrônico automatizado",
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            "content_html": "<p>A Prefeitura de São Pedro da Aldeia aderiu ao serviço de alvará eletrônico automatizado, que visa desburocratizar, ainda mais, os procedimentos para empresários com atividades de baixo risco no município, estimulando o desenvolvimento econômico e tributário. A assinatura do termo foi feita durante a reunião do Comitê Gestor de Integração dos Registros Empresariais, na sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Representaram o município aldeense, a delegada da JUCERJA de São Pedro da Aldeia, Ivonete Santos, e o responsável pela Sala do Empreendedor, Gustavo Amoêdo.</p>\n<p>Delegada da unidade aldeense da JUCERJA, Ivonete Santos falou sobre a iniciativa. “A Prefeitura, o Desenvolvimento Econômico, o Sebrae e a Junta Comercial caminham juntos em prol do mesmo objetivo. A chegada desse alvará vem dar muito mais celeridade aos processos de abertura de empresas no município, para que o empresário possa estar totalmente formalizado, em todos órgãos, de forma simultânea. Desburocratizar esses procedimentos para empresas de baixo risco é fomentar, cada vez mais, o empreendedorismo”, afirmou.</p>\n<p>A emissão do alvará eletrônico automatizado é feita por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), aderido pela Prefeitura da cidade no fim de 2017. Disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o sistema permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde, sem o empresário precisar se deslocar à Prefeitura.</p>\n<p>“As empresas de baixo risco são aquelas que não têm manuseio de alimentos ou degradação ambiental; são atividades, como comércio, ponto físico para empresa prestadora de serviços, lojas de roupa, que não acarretam perigo para ninguém. Essa é a maneira mais prática de liberar o alvará, mais rápido e com menos burocracia”, explicou o responsável pela Sala do Empreendedor, Gustavo Amoêdo.<br />\n<br />\n </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>",
            "summary": "A Prefeitura de São Pedro da Aldeia aderiu ao serviço de alvará eletrônico automatizado, que visa desburocratizar, ainda mais, os procedimentos para empresários com atividades de baixo risco no município, estimulando o desenvolvimento econômico e tributário. A assinatura do termo foi feita durante a reunião do Comitê Gestor de Integração dos Registros Empresariais, na sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Representaram o município aldeense, a delegada da JUCERJA de São Pedro da Aldeia, Ivonete Santos, e o responsável pela Sala do Empreendedor, Gustavo Amoêdo. Delegada da unidade aldeense da JUCERJA, Ivonete Santos falou sobre a iniciativa. “A Prefeitura, o Desenvolvimento Econômico, o Sebrae e a Junta Comercial caminham juntos em prol do mesmo objetivo. A chegada desse alvará vem dar muito mais celeridade aos processos de abertura de empresas no município, para que o empresário possa estar totalmente formalizado, em todos órgãos, de forma simultânea. Desburocratizar esses procedimentos para empresas de baixo risco é fomentar, cada vez mais, o empreendedorismo”, afirmou. A emissão do alvará eletrônico automatizado é feita por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), aderido pela Prefeitura da cidade no fim de 2017. Disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o sistema permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde, sem o empresário precisar se deslocar à Prefeitura. “As empresas de baixo risco são aquelas que não têm manuseio de alimentos ou degradação ambiental; são atividades, como comércio, ponto físico para empresa prestadora de serviços, lojas de roupa, que não acarretam perigo para ninguém. Essa é a maneira mais prática de liberar o alvará, mais rápido e com menos burocracia”, explicou o responsável pela Sala do Empreendedor, Gustavo Amoêdo. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "​Governo do Estado repassa R$ 397 milhões para as prefeituras fluminenses",
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            "content_html": "<p>O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 397 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.</p>\n<p>O total depositado neste mês de agosto foi de R$ 560 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,82 bilhões.</p>\n<p>Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).</p>\n<p>Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.</p>\n<p><strong>Índice de Participação dos Municípios</strong></p>\n<p>Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<div style=\"background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;\">Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. <strong>Ligue já: (22) 2644-4698.</strong> <em>*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.</em></div>",
            "summary": "O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 397 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado neste mês de agosto foi de R$ 560 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,82 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019. Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.",
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            "title": "Sétima parcela do IPTU vence nesta terça-feira (20)",
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            "content_html": "<p>A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Fazenda informa aos contribuintes que optaram pelo parcelamento em 11 vezes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, que têm até esta terça-feira (20), para efetuar o pagamento da sétima parcela do imposto, sem acréscimos.</p>\n<p>Para imprimir o boleto, basta acessar o site da Secretaria (http://www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br), clicar em “IPTU” na aba de serviços, e depois em “clique aqui” no banner que aparece na parte superior do site. Na janela que será aberta, é só escolher a opção “Segunda Via IPTU” e escolher a parcela a pagar.</p>\n<p>O contribuinte também tem a opção de imprimir as guias do IPTU na sede da Secretaria de Fazenda, que conta com estrutura de autoatendimento com três terminais no primeiro pavimento. Quem fizer essa opção contará com auxílio de orientadores para atendimentos nos guichês e no site.</p>\n<p>A Secretaria de Fazenda adverte que as parcelas do IPTU vencem no dia 20 de cada mês e que o contribuinte deve evitar juros e multas, pagando o boleto dentro do prazo de vencimento. O pagamento pode ser feito online em qualquer instituição bancária.</p>\n<p>No primeiro distrito, a Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro. No segundo distrito, no Centro Administrativo de Tamoios (Shopping UnaPark). O horário de funcionamento nos dois locais é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.</p>\n<p>Calendário IPTU 2019<br />\n– 7ª parcela: 20/08<br />\n– 8ª parcela: 20/09<br />\n– 9ª parcela: 21/10<br />\n– 10ª parcela: 20/11<br />\n– 11ª parcela: 20/12</p>",
            "summary": "A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Fazenda informa aos contribuintes que optaram pelo parcelamento em 11 vezes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, que têm até esta terça-feira (20), para efetuar o pagamento da sétima parcela do imposto, sem acréscimos. Para imprimir o boleto, basta acessar o site da Secretaria (http://www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br), clicar em “IPTU” na aba de serviços, e depois em “clique aqui” no banner que aparece na parte superior do site. Na janela que será aberta, é só escolher a opção “Segunda Via IPTU” e escolher a parcela a pagar. O contribuinte também tem a opção de imprimir as guias do IPTU na sede da Secretaria de Fazenda, que conta com estrutura de autoatendimento com três terminais no primeiro pavimento. Quem fizer essa opção contará com auxílio de orientadores para atendimentos nos guichês e no site. A Secretaria de Fazenda adverte que as parcelas do IPTU vencem no dia 20 de cada mês e que o contribuinte deve evitar juros e multas, pagando o boleto dentro do prazo de vencimento. O pagamento pode ser feito online em qualquer instituição bancária. No primeiro distrito, a Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro. No segundo distrito, no Centro Administrativo de Tamoios (Shopping UnaPark). O horário de funcionamento nos dois locais é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Calendário IPTU 2019 – 7ª parcela: 20/08 – 8ª parcela: 20/09 – 9ª parcela: 21/10 – 10ª parcela: 20/11 – 11ª parcela: 20/12",
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            "title": "​Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep",
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            "content_html": "<p>Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.</p>\n<p>Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.</p>\n<p>A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.</p>",
            "summary": "Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.",
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            "title": "Sicoob celebra 1 ano em Cabo Frio",
            "url": "https://www.folhadoslagos.com/economia/2019/08/16/sicoob-celebra-1-ano-em-cabo-frio.html",
            "content_html": "<p>O cooperativismo financeiro é uma realidade na Região dos Lagos há um ano. Em ampla expansão, o Sicoob abriu em agosto de 2018 a primeira agência em Cabo Frio e, nesses 12 meses, já teve sobras em nível suficiente para distribuir resultados financeiros aos clientes, que, como em qualquer sistema de cooperativismo, são sócios da instituição.</p>\n<p>- Somos uma instituição financeira cadastrada no Banco Central que opera diversos serviços bancários, assim como outras instituições, mas com uma diferença básica: não se trata de uma sociedade limitada e nem temos ações em bolsa de valores. Todos os clientes são sócios e podem receber dividendos, então o nosso foco está no desenvolvimento do cliente, seja pessoa física ou jurídica. Não somos um modelo clássico de banco. Queremos que a empresa ou a pessoa prosperem, porque o cooperativismo funciona com o crescimento de todos os envolvidos - explica o gerente geral da agência do Sicoob Cabo Frio, Cesar Stoqui.</p>\n<p>A chave do negócio está na distribuição dos lucros. Enquanto em um banco comum o superávit das transações financeiras é destinado aos proprietários, ou somado às ações em bolsa de valores, em uma cooperativa ele é devolvido aos próprios clientes. </p>\n<p>Mas a possibilidade de receber parte dos lucros não é o único atrativo. Segundo Cesar, o primeiro benefício que os clientes encontram é a possibilidade de obter taxas e juros menores do que os praticados pelos concorrentes.</p>\n<p>A agência de Cabo Frio faz parte da cooperativa Sicoob Sul, com sede no Espirito Santo, que atualmente tem cerca de 300 mil associados. No ano passado, a Sicoob Sul teve sobra total bruta de R$ 62 milhões. Nas 16 centrais espalhadas pelo Brasil a sobra superou R$ 3 bilhões. A destinação das sobras, após a exclusão de destinações obrigatórias e reservas legais, é definida em assembleias, onde se reúnem os delegados (1 delegado a cada 400 clientes).</p>\n<p>Em relação às sobras do ano passado, a assembleia do Sicoob Sul definiu três formas de distribuição. A primeira foi feita à vista, em março deste ano, referente ao saldo médio da conta corrente de cada cliente. A cota definida foi de 7,7% do saldo médio. A segunda forma foi à prazo, referente a 1,2% dos investimentos realizados, como em fundos de renda fixa, por exemplo. E a terceira foi sobre juros pagos em operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, em um saldo de 4,6%.</p>\n<p>- Vamos citar o exemplo de uma pessoa ou empresa que teve um saldo médio de R$ 100 mil na conta corrente. Esse associado recebeu, neste ano, R$ 7,7 mil referente ao primeiro item. Se a mesma pessoa aplicou R$ 10 mil em um fundo de investimentos, recebeu mais R$ 120 pelo segundo item. E se financiou um veículo de R$ 100 mil para pagar em quatro anos, recebeu cerca de R$ 700 pelos juros pagos no primeiro ano. Ou seja, no total recebeu em torno de R$ 8,5 mil agora em 2019. É um direito do associado - calcula Stoqui. </p>\n<p>Para abrir uma conta, o processo é semelhante ao de qualquer outra agência bancária. Mas segundo o gerente da agência Cabo Frio, aí vem outro diferencial.</p>\n<p>- Como o nosso foco está no desenvolvimento do cliente, temos um atendimento muito mais humanizado, que busca de fato entender o que a pessoa precisa e como podemos ajudar a chegar no objetivo - explica ele, ressaltando que, como o banco só atende associados, as demandas costumam ser atendidas com mais rapidez e raramente se formam grandes filas na agência, além da instituição possuir uma plataforma eficiente para atendimento digital, com ampla gama de produtos e serviços oferecidos via aplicativo.</p>\n<p>Como a experiência em Cabo Frio deu certo, a tendência é seguir avançando pelo estado do Rio. No estado, as primeiras agências foram abertas no Norte Fluminense e, após a Região dos Lagos, a meta é seguir em direção à capital. Na fila de próximas inaugurações estão as agências de Maricá, São Pedro da Aldeia, e Bacaxá (Saquarema). Quissamã também receberá uma agência em breve. Estudos são feitos para a definição de mais uma em Búzios ou Unamar (segundo Distrito de Cabo Frio).</p>",
            "summary": "O cooperativismo financeiro é uma realidade na Região dos Lagos há um ano. Em ampla expansão, o Sicoob abriu em agosto de 2018 a primeira agência em Cabo Frio e, nesses 12 meses, já teve sobras em nível suficiente para distribuir resultados financeiros aos clientes, que, como em qualquer sistema de cooperativismo, são sócios da instituição. - Somos uma instituição financeira cadastrada no Banco Central que opera diversos serviços bancários, assim como outras instituições, mas com uma diferença básica: não se trata de uma sociedade limitada e nem temos ações em bolsa de valores. Todos os clientes são sócios e podem receber dividendos, então o nosso foco está no desenvolvimento do cliente, seja pessoa física ou jurídica. Não somos um modelo clássico de banco. Queremos que a empresa ou a pessoa prosperem, porque o cooperativismo funciona com o crescimento de todos os envolvidos - explica o gerente geral da agência do Sicoob Cabo Frio, Cesar Stoqui. A chave do negócio está na distribuição dos lucros. Enquanto em um banco comum o superávit das transações financeiras é destinado aos proprietários, ou somado às ações em bolsa de valores, em uma cooperativa ele é devolvido aos próprios clientes. Mas a possibilidade de receber parte dos lucros não é o único atrativo. Segundo Cesar, o primeiro benefício que os clientes encontram é a possibilidade de obter taxas e juros menores do que os praticados pelos concorrentes. A agência de Cabo Frio faz parte da cooperativa Sicoob Sul, com sede no Espirito Santo, que atualmente tem cerca de 300 mil associados. No ano passado, a Sicoob Sul teve sobra total bruta de R$ 62 milhões. Nas 16 centrais espalhadas pelo Brasil a sobra superou R$ 3 bilhões. A destinação das sobras, após a exclusão de destinações obrigatórias e reservas legais, é definida em assembleias, onde se reúnem os delegados (1 delegado a cada 400 clientes). Em relação às sobras do ano passado, a assembleia do Sicoob Sul definiu três formas de distribuição. A primeira foi feita à vista, em março deste ano, referente ao saldo médio da conta corrente de cada cliente. A cota definida foi de 7,7% do saldo médio. A segunda forma foi à prazo, referente a 1,2% dos investimentos realizados, como em fundos de renda fixa, por exemplo. E a terceira foi sobre juros pagos em operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, em um saldo de 4,6%. - Vamos citar o exemplo de uma pessoa ou empresa que teve um saldo médio de R$ 100 mil na conta corrente. Esse associado recebeu, neste ano, R$ 7,7 mil referente ao primeiro item. Se a mesma pessoa aplicou R$ 10 mil em um fundo de investimentos, recebeu mais R$ 120 pelo segundo item. E se financiou um veículo de R$ 100 mil para pagar em quatro anos, recebeu cerca de R$ 700 pelos juros pagos no primeiro ano. Ou seja, no total recebeu em torno de R$ 8,5 mil agora em 2019. É um direito do associado - calcula Stoqui. Para abrir uma conta, o processo é semelhante ao de qualquer outra agência bancária. Mas segundo o gerente da agência Cabo Frio, aí vem outro diferencial. - Como o nosso foco está no desenvolvimento do cliente, temos um atendimento muito mais humanizado, que busca de fato entender o que a pessoa precisa e como podemos ajudar a chegar no objetivo - explica ele, ressaltando que, como o banco só atende associados, as demandas costumam ser atendidas com mais rapidez e raramente se formam grandes filas na agência, além da instituição possuir uma plataforma eficiente para atendimento digital, com ampla gama de produtos e serviços oferecidos via aplicativo. Como a experiência em Cabo Frio deu certo, a tendência é seguir avançando pelo estado do Rio. No estado, as primeiras agências foram abertas no Norte Fluminense e, após a Região dos Lagos, a meta é seguir em direção à capital. Na fila de próximas inaugurações estão as agências de Maricá, São Pedro da Aldeia, e Bacaxá (Saquarema). Quissamã também receberá uma agência em breve. Estudos são feitos para a definição de mais uma em Búzios ou Unamar (segundo Distrito de Cabo Frio).",
            "image": "https://cdn1.folhadoslagos.com/Folder/2026/11/ad5a1f1a-7ff0-4db4-ad00-508b28999985/conversions/AH1565987867x3257-large.webp",
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            "authors": [
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            "title": "Procuradoria Geral notifica devedores ativos de Cabo Frio",
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            "content_html": "<p>Devedores de impostos municipais referentes ao período de 2015 a 2018 estão sendo notificados do protesto fiscal da Procuradoria Geral do Município de Cabo Frio. Dívidas relativas ao IPTU, ISS e outras taxas devem ser refinanciadas até o dia 30 de agosto.</p>\n<p>Quem permanecer inadimplente terá o nome enviado à Subprocuradoria de Assuntos Fazendários e inscrito na dívida ativa municipal, com o consequente envio do nome ao tabelionato municipal e para o protesto extrajudicial.</p>\n<p>O edital de notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa foi publicado no Diário da Costa do Sol, nesta sexta-feira (2) e pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2KogMWE , bem como a relação contendo as inscrições municipais cujos débitos foram inscritos em Dívida Ativa, na forma da legislação vigente. Estes também podem ser acessados pelo site da Secretaria de Fazenda.</p>\n<p>Os protestos extrajudiciais e as certidões de dívidas ativas não serão processados nos casos em que o débito já tenha sido quitado, cabendo ao interessado comprovar o pagamento com a cópia da guia contendo a respectiva autenticação bancária.</p>\n<p>Também não serão processados os casos em que o imóvel esteja em posse de terceiro, a qualquer título, ainda que através de promessa de compra e venda, cabendo ao interessado à comprovação por meio de cópia do documento de transferência, para fins de anotação cadastral da solidariedade tributária. O início do protesto também poderá ser sustado se for efetuado o pagamento do débito à vista ou parcelado, nos moldes da legislação vigente.</p>\n<p>No âmbito extrajudicial, o protesto pode trazer dificuldades àqueles que desejam realizar empréstimos ou financiamentos, pois os dados das dívidas ficam registrados, sobretudo, em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.), e podem inviabilizar algumas transações financeiras.</p>\n<p>A Procuradoria Geral do Município orienta aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa que compareçam à Prefeitura e negociem seus débitos, evitando, assim, o Protesto em Cartório e a Execução Final.</p>\n<p>O prazo final para a população parcelar os impostos e receber até 100% (a vista) de anistia nos juros, multas e honorários acumulados termina no dia 30 de agosto.</p>\n<p>Para outras informações, o contribuinte pode procurar o setor da Dívida Ativa na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio, na Rua Major Bellegard, 395, Centro, pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220.</p>",
            "summary": "Devedores de impostos municipais referentes ao período de 2015 a 2018 estão sendo notificados do protesto fiscal da Procuradoria Geral do Município de Cabo Frio. Dívidas relativas ao IPTU, ISS e outras taxas devem ser refinanciadas até o dia 30 de agosto. Quem permanecer inadimplente terá o nome enviado à Subprocuradoria de Assuntos Fazendários e inscrito na dívida ativa municipal, com o consequente envio do nome ao tabelionato municipal e para o protesto extrajudicial. O edital de notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa foi publicado no Diário da Costa do Sol, nesta sexta-feira (2) e pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2KogMWE , bem como a relação contendo as inscrições municipais cujos débitos foram inscritos em Dívida Ativa, na forma da legislação vigente. Estes também podem ser acessados pelo site da Secretaria de Fazenda. Os protestos extrajudiciais e as certidões de dívidas ativas não serão processados nos casos em que o débito já tenha sido quitado, cabendo ao interessado comprovar o pagamento com a cópia da guia contendo a respectiva autenticação bancária. Também não serão processados os casos em que o imóvel esteja em posse de terceiro, a qualquer título, ainda que através de promessa de compra e venda, cabendo ao interessado à comprovação por meio de cópia do documento de transferência, para fins de anotação cadastral da solidariedade tributária. O início do protesto também poderá ser sustado se for efetuado o pagamento do débito à vista ou parcelado, nos moldes da legislação vigente. No âmbito extrajudicial, o protesto pode trazer dificuldades àqueles que desejam realizar empréstimos ou financiamentos, pois os dados das dívidas ficam registrados, sobretudo, em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.), e podem inviabilizar algumas transações financeiras. A Procuradoria Geral do Município orienta aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa que compareçam à Prefeitura e negociem seus débitos, evitando, assim, o Protesto em Cartório e a Execução Final. O prazo final para a população parcelar os impostos e receber até 100% (a vista) de anistia nos juros, multas e honorários acumulados termina no dia 30 de agosto. Para outras informações, o contribuinte pode procurar o setor da Dívida Ativa na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio, na Rua Major Bellegard, 395, Centro, pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220.",
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            "title": "​Produção de petróleo no país recua 6,4% de maio para junho",
            "url": "https://www.folhadoslagos.com/economia/2019/08/02/producao-de-petroleo-no-pais-recua-64-de-maio-para-junho.html",
            "content_html": "<p>A produção de petróleo no paí caiu 6,4% na passagem de maio para junho. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram produzidos nos campos nacionais 2,557 milhões de barris de óleo por dia. Na comparação com junho do ano passado, a queda chegou a 1,3%.</p>\n<p>A produção de gás natural, que somou 111 milhões de metros cúbicos por dia, também caiu 5,8% em relação a maio e 3,3% a junho do ano passado. As quedas na produção de gás e petróleo foram provocadas principalmente pela parada para manutenção da plataforma FPSO Cidade de Mangaratiba, que opera no Campo de Lula.</p>\n<p>A produção da camada pré-sal somou 1,551 milhão de barris de petróleo por dia, o que representa 60,7% do total nacional e 62,8 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, 56,6% do total nacional.</p>",
            "summary": "A produção de petróleo no paí caiu 6,4% na passagem de maio para junho. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram produzidos nos campos nacionais 2,557 milhões de barris de óleo por dia. Na comparação com junho do ano passado, a queda chegou a 1,3%. A produção de gás natural, que somou 111 milhões de metros cúbicos por dia, também caiu 5,8% em relação a maio e 3,3% a junho do ano passado. As quedas na produção de gás e petróleo foram provocadas principalmente pela parada para manutenção da plataforma FPSO Cidade de Mangaratiba, que opera no Campo de Lula. A produção da camada pré-sal somou 1,551 milhão de barris de petróleo por dia, o que representa 60,7% do total nacional e 62,8 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, 56,6% do total nacional.",
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            "date_published": "2019-08-02T20:23:00+00:00",
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            "tags": [
                "Economia"
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            "title": "Cabo Frio perde 605 empregos com carteira assinada no primeiro semestre",
            "url": "https://www.folhadoslagos.com/economia/2019/07/29/cabo-frio-perde-605-empregos-com-carteira-assinada-no-primeiro-semestre.html",
            "content_html": "<p>As filas de pessoas em busca de emprego em Cabo Frio encontram eco na frieza dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que é vinculado ao Ministério da Economia. No primeiro semestre do ano, segundo os dados oficiais do Governo Federal, o município perdeu 605 vagas de emprego com carteira assinada, o que representa uma média de pouco mais de 100 postos de trabalho fechados por mês. Ao todo, foram computadas 6.844 contratações e 7.449 dispensas pelo órgão federal.</p>\n<p>Em 2018, durante o mesmo período, foram extintos 471 postos de trabalho (6.487 admissões e 6.958 demissões). Um desaquecimento no mercado de trabalho que chega a 28% de um ano para o outro. Os números representam a diferença entre o número de contratações e de demissões feitas pelas empresas cabofrienses.</p>\n<p>Apesar do número ruim, o desempenho é um pouco melhor do que de outros anos anteriores, no período entre 2015 e 2017, quando a cidade perdeu, em média, 940 empregos formais nos seis primeiros meses do ano. Em 2019, o setor que mais contribuiu para deixar a estatística ano vermelho foi o comércio, historicamente dependente da alta temporada. Sozinho, o setor foi o responsável pela perda de 857 empregos formais. As lojas e estabelecimentos da cidade contrataram, entre janeiro e junho deste ano, 2.639 pessoas e demitiram 3.496. Outro segmento que vive dias de inércia é o de construção civil, que extinguiu 89 vagas de trabalho formal (108 contratações e 197 demissões).</p>\n<p>Na parte de cima da gangorra, o destaque é a indústria de transformação, que gerou 250 vagas com carteira assinada na primeira metade do ano. Nesse período, foram contratadas 485 pessoas e outras 235 foram demitidas. O setor de serviços, ligado à hotelaria e turismo, gerou 22 vagas formais de emprego. Contratou muito (3.424), mas demitiu praticamente na mesma proporção (3.402). O setor de agropecuária, extrativismo vegetal, caça e pesca também ficou no azul: 34 vagas criadas (97 admissões e 63 dispensas).</p>\n<p>Também no primeiro semestre, a Região dos Lagos, como um todo, perdeu 596 postos de trabalho. Já no Estado do Rio de Janeiro, foram ceifados 5.725 postos de trabalho. Segundo o  Caged, o país caminha na contramão: foram 374.433 empregos criados apenas nos seis primeiros meses deste ano.</p>\n<p>Mas nem tudo é lamúria quando se trata do cenário do emprego de um município mergulhado numa crise administrativa há, pelo menos, quatro anos. Levando-se em conta apenas o mês de junho, Cabo Frio teve o melhor desempenho dos últimos cinco anos. As firmas cabofrienses geraram 155 empregos apenas no sexto mês do ano, dando sinais de reação no mercado de trabalho. Foram 1.199 contratações e 1.044 demissões nos 30 dias do mês. Em 2018, a balança ficou positiva em 43 empregos (1.104 admissões e 1.061 demissões). Um aumento de 260% de um ano para o outro.</p>\n<p>A indústria de transformação deu mostra de vigor e fechou o mês de junho com 281 vagas abertas (304 contratações contra apenas 23 demissões). O segmento de serviços abriu 51 postos de trabalho (511 admissões e 460 dispensas). Comércio foi o destaque negativo, com o fechamento de 140 postos formais de trabalho, seguido pela construção civil, que perdeu outras 22 vagas.</p>",
            "summary": "As filas de pessoas em busca de emprego em Cabo Frio encontram eco na frieza dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que é vinculado ao Ministério da Economia. No primeiro semestre do ano, segundo os dados oficiais do Governo Federal, o município perdeu 605 vagas de emprego com carteira assinada, o que representa uma média de pouco mais de 100 postos de trabalho fechados por mês. Ao todo, foram computadas 6.844 contratações e 7.449 dispensas pelo órgão federal. Em 2018, durante o mesmo período, foram extintos 471 postos de trabalho (6.487 admissões e 6.958 demissões). Um desaquecimento no mercado de trabalho que chega a 28% de um ano para o outro. Os números representam a diferença entre o número de contratações e de demissões feitas pelas empresas cabofrienses. Apesar do número ruim, o desempenho é um pouco melhor do que de outros anos anteriores, no período entre 2015 e 2017, quando a cidade perdeu, em média, 940 empregos formais nos seis primeiros meses do ano. Em 2019, o setor que mais contribuiu para deixar a estatística ano vermelho foi o comércio, historicamente dependente da alta temporada. Sozinho, o setor foi o responsável pela perda de 857 empregos formais. As lojas e estabelecimentos da cidade contrataram, entre janeiro e junho deste ano, 2.639 pessoas e demitiram 3.496. Outro segmento que vive dias de inércia é o de construção civil, que extinguiu 89 vagas de trabalho formal (108 contratações e 197 demissões). Na parte de cima da gangorra, o destaque é a indústria de transformação, que gerou 250 vagas com carteira assinada na primeira metade do ano. Nesse período, foram contratadas 485 pessoas e outras 235 foram demitidas. O setor de serviços, ligado à hotelaria e turismo, gerou 22 vagas formais de emprego. Contratou muito (3.424), mas demitiu praticamente na mesma proporção (3.402). O setor de agropecuária, extrativismo vegetal, caça e pesca também ficou no azul: 34 vagas criadas (97 admissões e 63 dispensas). Também no primeiro semestre, a Região dos Lagos, como um todo, perdeu 596 postos de trabalho. Já no Estado do Rio de Janeiro, foram ceifados 5.725 postos de trabalho. Segundo o Caged, o país caminha na contramão: foram 374.433 empregos criados apenas nos seis primeiros meses deste ano. Mas nem tudo é lamúria quando se trata do cenário do emprego de um município mergulhado numa crise administrativa há, pelo menos, quatro anos. Levando-se em conta apenas o mês de junho, Cabo Frio teve o melhor desempenho dos últimos cinco anos. As firmas cabofrienses geraram 155 empregos apenas no sexto mês do ano, dando sinais de reação no mercado de trabalho. Foram 1.199 contratações e 1.044 demissões nos 30 dias do mês. Em 2018, a balança ficou positiva em 43 empregos (1.104 admissões e 1.061 demissões). Um aumento de 260% de um ano para o outro. A indústria de transformação deu mostra de vigor e fechou o mês de junho com 281 vagas abertas (304 contratações contra apenas 23 demissões). O segmento de serviços abriu 51 postos de trabalho (511 admissões e 460 dispensas). Comércio foi o destaque negativo, com o fechamento de 140 postos formais de trabalho, seguido pela construção civil, que perdeu outras 22 vagas.",
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            "title": "​Região perde 569 vagas de emprego em maio",
            "url": "https://www.folhadoslagos.com/economia/2019/06/29/regiao-perde-569-vagas-de-emprego-em-maio.html",
            "content_html": "<p><strong>RODRIGO BRANCO</strong><br />\n<br />\nCabo Frio e as cidades vizinhas perderam 569 empregos de carteira assinada em maio, segundo o levan- tamento mensal feito pelo Cadastro Geral de Empre- gados e Desempregados (Caged), vinculado ao Mi- nistério da Economia. O número é a diferença entre o número de contratações e de demissões feitas na região.</p>\n<p>Juntas as empresas sediadas no município cabofriense, em Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Búzios demitiram 2.406 pessoas no quinto mês do ano. No mesmo período em 2018, as quatro cidades perderam 361 vagas e tiveram 1.950 demissões.</p>\n<p>Apenas em Cabo Frio,foram extintas 211 vagas de emprego, sendo realizadas 1.044 contratações e 1.255 dispensas. A situação é ligeiramente melhor que a registrada em maio do ano passado, quando 247 postos de trabalho foram fechados. Naquela ocasião, as firmas cabofrienses demitiram menos (1.143), mas também admitiram menos pessoas (896).</p>\n<p>Um caso que chama atenção negativamente é o de São Pedro da Aldeia que costuma ter desempenho superior ao dos vizinhos. O rendimento do município na geração de empregos caiu drasticamente de um ano para o outro. Em maio de 2018, as empresas aldeenses geraram 31 novos empregos, ao passo que nos 31 dias do mesmo mês em 2019, o município perdeu 207 vagas.</p>\n<p>Comparando-se o acumulado entre os meses de janeiro e maio nos dois anos fica evidente o desaquecimento do mercado de trabalho na região em 2019.</p>\n<p>Enquanto nos cinco primeiros meses do ano passado, os quatro municípios registraram a perda de 869 vagas de trabalho, agora; este número subiu para 1.125 postos extintos, de acordo com o Caged.</p>\n<p>Em Cabo Frio, a perda de empregos com carteira assinada subiu quase 50% de um ano para o outro. Entre janeiro e maio de 2018, foram 514 vagas extintas (5.383 admissões e 5.897 demissões) contra 760 vagas perdidas no mesmo período deste ano (5.645 contratações e 6.405 demissões).</p>\n<p>O comércio e a construção foram os setores econômicos que mais tiveram impacto no resultado. O primeiro segmento perdeu 225 vagas nos quatro municípios (125 apenas em Cabo Frio) em maio e o segundo, 151.</p>\n<p><strong>Rio e Brasil</strong></p>\n<p>De acordo com o levantamento do Caged, a diferença entre admissões e dispensas também foi negativo no Estado do Rio de Janeiro como um todo. No quinto mês do ano, 100.218 fluminenses perderam seus empregos, enquanto apenas 95.929 foram admitidos. Uma perda de 4.289 vagas de carteira assinada.</p>\n<p>Em nível nacional, conforme a Folha antecipou ontem, o desempenho foi o oposto. Foram criados 32.140 postos de trabalho. Ao todo, foram contratados 1.347.304 trabalhadores e dispensados 1.315.164.</p>",
            "summary": "RODRIGO BRANCO Cabo Frio e as cidades vizinhas perderam 569 empregos de carteira assinada em maio, segundo o levan- tamento mensal feito pelo Cadastro Geral de Empre- gados e Desempregados (Caged), vinculado ao Mi- nistério da Economia. O número é a diferença entre o número de contratações e de demissões feitas na região. Juntas as empresas sediadas no município cabofriense, em Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Búzios demitiram 2.406 pessoas no quinto mês do ano. No mesmo período em 2018, as quatro cidades perderam 361 vagas e tiveram 1.950 demissões. Apenas em Cabo Frio,foram extintas 211 vagas de emprego, sendo realizadas 1.044 contratações e 1.255 dispensas. A situação é ligeiramente melhor que a registrada em maio do ano passado, quando 247 postos de trabalho foram fechados. Naquela ocasião, as firmas cabofrienses demitiram menos (1.143), mas também admitiram menos pessoas (896). Um caso que chama atenção negativamente é o de São Pedro da Aldeia que costuma ter desempenho superior ao dos vizinhos. O rendimento do município na geração de empregos caiu drasticamente de um ano para o outro. Em maio de 2018, as empresas aldeenses geraram 31 novos empregos, ao passo que nos 31 dias do mesmo mês em 2019, o município perdeu 207 vagas. Comparando-se o acumulado entre os meses de janeiro e maio nos dois anos fica evidente o desaquecimento do mercado de trabalho na região em 2019. Enquanto nos cinco primeiros meses do ano passado, os quatro municípios registraram a perda de 869 vagas de trabalho, agora; este número subiu para 1.125 postos extintos, de acordo com o Caged. Em Cabo Frio, a perda de empregos com carteira assinada subiu quase 50% de um ano para o outro. Entre janeiro e maio de 2018, foram 514 vagas extintas (5.383 admissões e 5.897 demissões) contra 760 vagas perdidas no mesmo período deste ano (5.645 contratações e 6.405 demissões). O comércio e a construção foram os setores econômicos que mais tiveram impacto no resultado. O primeiro segmento perdeu 225 vagas nos quatro municípios (125 apenas em Cabo Frio) em maio e o segundo, 151. Rio e Brasil De acordo com o levantamento do Caged, a diferença entre admissões e dispensas também foi negativo no Estado do Rio de Janeiro como um todo. No quinto mês do ano, 100.218 fluminenses perderam seus empregos, enquanto apenas 95.929 foram admitidos. Uma perda de 4.289 vagas de carteira assinada. Em nível nacional, conforme a Folha antecipou ontem, o desempenho foi o oposto. Foram criados 32.140 postos de trabalho. Ao todo, foram contratados 1.347.304 trabalhadores e dispensados 1.315.164.",
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            "date_published": "2019-06-29T13:06:00+00:00",
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            "authors": [
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            "title": "Governo do Estado vai repassar R$ 230 milhões para região este ano",
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            "content_html": "<p>O discurso do governador Wilson Witzel (PSC) é de que o Estado do Rio passa uma grave crise financeira, mas os municípios fluminenses não vão ter do que reclamar este ano quanto aos repasses previstos na legislação. Ao longo dos 12 meses, serão repassados mais de R$ 10 bilhões para as 92 cidades. </p>\n<p>Do mesmo modo, as transferências representam um reforço no caixa das prefeituras da região. De acordo com uma ferramenta que acaba de ser instalada no Portal da Transparência estadual, projeta-se que o Governo do Estado vai ter repassado, ao fim deste ano, o total de R$ 230,3 milhões para Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios.</p>\n<p>O montante leva em conta as projeções das transferências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); aos royalties do petróleo; ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). </p>\n<p>Somente Cabo Frio terá direito a R$ 130,3 milhões; sendo R$ 117,4 milhões relativos ao ICMS. Além disso, o município vai receber R$ 9,5 milhões de royalties do Estado; R$ 3,2 milhões de IPI e R$ 147,4 mil de Cide. Nada mal para quem precisa botar as contas em dia.</p>\n<p>Ainda pelas projeções da Secretaria Estadual de Fazenda, Búzios e São Pedro da Aldeia terão recebido, cada uma, em torno de R$ 37,8 milhões em impostos até o fim de 2019. Por sua vez, Arraial do Cabo verá entrar nos cofres aproximadamente R$ 24,3 milhões com os quatro tipos de transferências feitas pelo Governo do Estado.</p>\n<p>O novo recurso disponível no Portal da Transparência também faz projeções para os repasses que serão feitos para os municípios até 2022. Segundo o Governo do Estado, essas transferências constitucionais serão crescentes. O estudo da Secretaria Estadual de Fazenda indica que Cabo Frio, por exemplo, terá um aumento de 16,2% nessas receitas ao longo dos próximos três anos. De acordo com a projeção, o município vai receber R$ 134,8 milhões em 2020; R$ 143,3 milhões (2021) e R$ 151,6 milhões (2022).</p>\n<p>A legislação determina que 25% da arrecadação das diferentes fontes de receita do Estado sejam distribuídos aos municípios fluminenses de acordo com os critérios de repartição, que variam conforme o tributo. No caso do ICMS, 25% da receita arrecadada são distribuídos pelo Índice de Participação de Municípios (IPM). No dos Royalties, 25% do valor recebido com base na Lei 7.990/89 são repassados às prefeituras. Dos valores da Cide que cabem ao Estado do Rio, 25% são destinados aos municípios, nas formas e condições estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A mesma regra de distribuição vale para o IPI, seguindo os critérios do IPM.</p>\n<p>A divulgação antecipada desses dados foi um pedido das prefeituras sob a alegação de melhorar o planejamento das finanças de cada cidade. A tabela será atualizada sempre que as estimativas de repasses forem refeitas. </p>\n<p>– As projeções serão importantes para as secretarias de Fazenda dos municípios, órgãos e poderes do estado e ONGs, em especial aquelas ligadas ao controle social – comentou o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda, <br />\nLeonardo Lobo.</p>\n<p>Confira abaixo os repasses previstos para Cabo Frio nos próximos anos.</p>\n<p><img alt=\"\" src=\"/assets/media/images/geral/money.jpg\" style=\"width: 400px; height: 262px;\" /></p>\n<p><strong>Confira ainda:</strong></p>\n<p><a href=\"http://www.folhadoslagos.com/geral/cidade/anp-projeta-crescimento-de-43-ate-2023\"><strong>Cabo Frio deve receber mais de R$ 174 milhões em royalties do petróleo este ano</strong></a></p>\n<p> </p>",
            "summary": "O discurso do governador Wilson Witzel (PSC) é de que o Estado do Rio passa uma grave crise financeira, mas os municípios fluminenses não vão ter do que reclamar este ano quanto aos repasses previstos na legislação. Ao longo dos 12 meses, serão repassados mais de R$ 10 bilhões para as 92 cidades. Do mesmo modo, as transferências representam um reforço no caixa das prefeituras da região. De acordo com uma ferramenta que acaba de ser instalada no Portal da Transparência estadual, projeta-se que o Governo do Estado vai ter repassado, ao fim deste ano, o total de R$ 230,3 milhões para Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios. O montante leva em conta as projeções das transferências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); aos royalties do petróleo; ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Somente Cabo Frio terá direito a R$ 130,3 milhões; sendo R$ 117,4 milhões relativos ao ICMS. Além disso, o município vai receber R$ 9,5 milhões de royalties do Estado; R$ 3,2 milhões de IPI e R$ 147,4 mil de Cide. Nada mal para quem precisa botar as contas em dia. Ainda pelas projeções da Secretaria Estadual de Fazenda, Búzios e São Pedro da Aldeia terão recebido, cada uma, em torno de R$ 37,8 milhões em impostos até o fim de 2019. Por sua vez, Arraial do Cabo verá entrar nos cofres aproximadamente R$ 24,3 milhões com os quatro tipos de transferências feitas pelo Governo do Estado. O novo recurso disponível no Portal da Transparência também faz projeções para os repasses que serão feitos para os municípios até 2022. Segundo o Governo do Estado, essas transferências constitucionais serão crescentes. O estudo da Secretaria Estadual de Fazenda indica que Cabo Frio, por exemplo, terá um aumento de 16,2% nessas receitas ao longo dos próximos três anos. De acordo com a projeção, o município vai receber R$ 134,8 milhões em 2020; R$ 143,3 milhões (2021) e R$ 151,6 milhões (2022). A legislação determina que 25% da arrecadação das diferentes fontes de receita do Estado sejam distribuídos aos municípios fluminenses de acordo com os critérios de repartição, que variam conforme o tributo. No caso do ICMS, 25% da receita arrecadada são distribuídos pelo Índice de Participação de Municípios (IPM). No dos Royalties, 25% do valor recebido com base na Lei 7.990/89 são repassados às prefeituras. Dos valores da Cide que cabem ao Estado do Rio, 25% são destinados aos municípios, nas formas e condições estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A mesma regra de distribuição vale para o IPI, seguindo os critérios do IPM. A divulgação antecipada desses dados foi um pedido das prefeituras sob a alegação de melhorar o planejamento das finanças de cada cidade. A tabela será atualizada sempre que as estimativas de repasses forem refeitas. – As projeções serão importantes para as secretarias de Fazenda dos municípios, órgãos e poderes do estado e ONGs, em especial aquelas ligadas ao controle social – comentou o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda, Leonardo Lobo. Confira abaixo os repasses previstos para Cabo Frio nos próximos anos. Confira ainda: Cabo Frio deve receber mais de R$ 174 milhões em royalties do petróleo este ano",
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            "title": "Refinanciamento de impostos com anistia de juros e multas começa nesta segunda-feira em Cabo Frio",
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            "content_html": "<p>Atrás de dinheiro, a Prefeitura de Cabo Frio começa nesta segunda-feira o programa de refinanciamento de dívidas dos contribuintes junto ao município. Os inadimplentes poderão quitar os débitos com até 100% de redução de multas, juros e honorários advocatícios devidos em impostos municipais. </p>\n<p>Serão oferecidas sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte aderir.</p>\n<p>Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e ação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas pela Lei nº 3.035/2019.</p>\n<p>Os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao setor de Dívida Ativa, na sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração.</p>\n<p>O Programa de Refinanciamento é destinado para pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, mesmo as que se estiverem em recuperação judicial, que podem aderir ao refinanciamento até o próximo dia 30 de agosto. A adesão abrangerá os débitos indicados pelo devedor, na condição de contribuinte ou responsável.</p>\n<p>O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui todos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.</p>",
            "summary": "Atrás de dinheiro, a Prefeitura de Cabo Frio começa nesta segunda-feira o programa de refinanciamento de dívidas dos contribuintes junto ao município. Os inadimplentes poderão quitar os débitos com até 100% de redução de multas, juros e honorários advocatícios devidos em impostos municipais. Serão oferecidas sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte aderir. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e ação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas pela Lei nº 3.035/2019. Os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao setor de Dívida Ativa, na sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração. O Programa de Refinanciamento é destinado para pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, mesmo as que se estiverem em recuperação judicial, que podem aderir ao refinanciamento até o próximo dia 30 de agosto. A adesão abrangerá os débitos indicados pelo devedor, na condição de contribuinte ou responsável. O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui todos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.",
            "date_published": "2019-06-08T14:24:00+00:00",
            "date_modified": "2019-06-08T14:24:00+00:00",
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            "title": "Repasse de royalties em Cabo Frio cai R$ 1 milhão em abril",
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            "content_html": "<p>O valor do repasse dos royalties do petróleo pagos a Cabo Frio caiu cerca de R$ 1 milhão em abril. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou ontem nos cofres do município R$ 11.255.810,65. É a primeira vez no ano que o repasse de royalties abaixa da casa dos R$ 12 milhões, porém a cota é 17% maior do que a paga no mesmo mês do ano passado, quando Cabo Frio recebeu R$ 9.566.554,24.</p>\n<p>No acumulado do ano, o município já recebeu quase R$ 48 milhões, fora a parcela trimestral de R$ 10,2 milhões, paga em fevereiro a título de participações especiais. No fim de março, a Folha informou que Cabo Frio fechou o primeiro trimestre de 2019 com a maior arrecadação com royalties do petróleo para o período nos últimos cinco anos. Contando apenas os repasses mensais feitos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o município recebeu R$ 36.711.005,60 entre janeiro e março. Um aumento de 10,7% em relação a 2018.</p>\n<p>A marca é melhor que a dos três anos anteriores, no mesmo período. Nos três primeiros meses de 2017, o município recebeu R$ 27.288.731,54. Em 2015, entraram nos cofres R$ 30.877.146,70 e, no ano seguinte, R$ 20.726.299,79. O aumento dos royalties em relação aos anos anteriores têm servido de combustível para cobranças da população por melhorias na infraestrutura da cidade, sobretudo, na área de Saúde e para tampar os buracos no asfalto.</p>\n<p>Ontem, a ANP também depositou as cotas mensais para os municípios de Arraial do Cabo, que recebeu R$ 4.136.981,36. Já Armação dos Búzios teve direito a receber de compensação o montante de R$ R$ 5.418.506,97, também quantias inferiores ás recebidas em março, mas superiores às de 2018.</p>",
            "summary": "O valor do repasse dos royalties do petróleo pagos a Cabo Frio caiu cerca de R$ 1 milhão em abril. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou ontem nos cofres do município R$ 11.255.810,65. É a primeira vez no ano que o repasse de royalties abaixa da casa dos R$ 12 milhões, porém a cota é 17% maior do que a paga no mesmo mês do ano passado, quando Cabo Frio recebeu R$ 9.566.554,24. No acumulado do ano, o município já recebeu quase R$ 48 milhões, fora a parcela trimestral de R$ 10,2 milhões, paga em fevereiro a título de participações especiais. No fim de março, a Folha informou que Cabo Frio fechou o primeiro trimestre de 2019 com a maior arrecadação com royalties do petróleo para o período nos últimos cinco anos. Contando apenas os repasses mensais feitos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o município recebeu R$ 36.711.005,60 entre janeiro e março. Um aumento de 10,7% em relação a 2018. A marca é melhor que a dos três anos anteriores, no mesmo período. Nos três primeiros meses de 2017, o município recebeu R$ 27.288.731,54. Em 2015, entraram nos cofres R$ 30.877.146,70 e, no ano seguinte, R$ 20.726.299,79. O aumento dos royalties em relação aos anos anteriores têm servido de combustível para cobranças da população por melhorias na infraestrutura da cidade, sobretudo, na área de Saúde e para tampar os buracos no asfalto. Ontem, a ANP também depositou as cotas mensais para os municípios de Arraial do Cabo, que recebeu R$ 4.136.981,36. Já Armação dos Búzios teve direito a receber de compensação o montante de R$ R$ 5.418.506,97, também quantias inferiores ás recebidas em março, mas superiores às de 2018.",
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            "date_published": "2019-04-27T12:06:00+00:00",
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            "title": "Região dos Lagos perde mais de mil vagas de trabalho em março",
            "url": "https://www.folhadoslagos.com/economia/2019/04/25/regiao-dos-lagos-perde-mais-de-mil-vagas-de-trabalho-em-marco.html",
            "content_html": "<p>O começo do ano é de bastante dificuldade para quem busca uma colocação no mercado de trabalho ou mesmo tenta se manter nele. Seguindo a tendência nacional, a Região dos Lagos perdeu vagas de emprego em março (quando o número de demissões supera o de contratações), de acordo com os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.</p>\n<p>Contando os sete municípios que fazem parte da região, no terceiro mês do ano, as empresas realizaram 2.390 contratações e 3.661 demissões, o que representou a extinção de 1.271 vagas de trabalho. No mesmo mês de 2018, o resultado também foi negativo, mas naquela ocasião foram ceifadas 522 postos de trabalho.</p>\n<p>Entre janeiro e março, a perda de vagas foi menos expressiva, mas também preocupante: foram feitas 9.028 contratações e concretizadas 9.496 demissões, o que significou o fechamento de 468 postos de emprego com carteira assinada.</p>\n<p>Em 2018, também no primeiro trimestre, foram extintas 876 vagas. Cabo Frio registrou, em março, 1.025 admissões e 1.646 dispensas, o que resultou em um resultado negativo de 390 vagas. Nos trtês primeiros meses do ano, o saldo negativo foi de 728 postos de trabalho, em função das 3.576 contratações e das 4.304 demissões formalizadas pelas empresas cabofrienses.</p>\n<p>Aumentando o campo de pesquisa para os últimos 12 meses, foram registradas na cidade 13.859 contratações e 14.169 demissões, o que deixou a balança negativa em 310 vagas.</p>\n<p>Já em São Pedro da Aldeia, o mercado formal teve resultado negativo de 136 vagas no mês passado, quando foram computadas 294 admissões e 430 dispensas. No primeiro trimestre, a situação muda de figura no município aldeense, que criou 125 vagas (1.316 contratações e 1.191 demissões).</p>\n<p>Em Arraial e Búzios, os indicadores ficaram no vermelho. O município cabista perdeu 66 empregos de carteira assinada em março (90 contratações e 156 demissões) e 21 vagas no primeiro trimestre (396 admissões e 417 dispensas).</p>\n<p>No balneário buziano, os números são ainda mais preocupantes: saldo negativo de 407 postos de trabalho em março (318 contratações e 725 demissões) e 141 vagas a menos entre janeiro e março (1.544 contratações e 1.685 demissões). Os números negativos são puxados pelo desempenho do comércio atacadista e varejista.</p>\n<p>Em março, o setor perdeu 667 postos de trabalho, ao contratar 910 trabalhadores e demitir outros 1.577. Os principais municípios da região tiveram desempenho ruins no segmento: Cabo Frio (-370 vagas); Búzios (-123); São Pedro da Aldeia (- 62) e Arraial do Cabo (-16).</p>\n<p>Nos três primeiros meses do ano, que corresponde basicamente á alta temporada, a empregabilidade no setor foi ainda pior. Em toda a região, 804 postos de trabalho foram fechados (3.532 contratações e 4.336 demissões). Em Cabo Frio, o saldo negativo foi de 712 vagas de emprego, com 1.348 admissões e 2.060 desligamentos.</p>\n<p>Em Búzios, foram 360 admissões e 2.060 demissões (- 144). Curiosamente, Arraial e São Pedro tiveram desempenho positivo no setor: o município cabista gerou uma vaga (122 contratações e 121 demissões) e o aldeense, 19 postos de trabalho (628 admissões e 609 demissões).</p>\n<p>Nos outros setores, março também foi um mês negativo na região: Construção Civil (-87); Serviços (- 515) e Agropecuária ( -6).</p>\n<p>Contudo, no acumulado do ano, impulsionado pelo verão, o setor de Serviços criou 297 vagas. Agropecuária teve 47 postos de trabalho criados, enquanto a Construção Civil perdeu 24 empregos de carteira assinada.</p>\n<p>Para a empresária Patrícia Cardinot, presidente da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), para dar a volta por cima, a<br />\ncidade precisa ‘se reiventar’ e ‘não viver apenas de praia’.</p>\n<p>– Ela tem que ser cuidada e zelada em todas as suas pendências e necessidades que parecem até simples, como tapar os buracos espalhados pela cidade. Isso gera a vinda de turistas pra cidade. Não há grandes eventos, mas também não tem pequenos, ou seja, não estamos tendo nada de atrativo na cidade para atrair turistas. As cidades vizinhas fazem show e aqui, nada absolutamente. Nem a tradicional apresentação da Via Sacra, que sempre atraiu muita gente para cidade. É preciso incentivo fiscal para atrair indústrias e gerar empregos. Não podemos viver só da praia para atrair o turista; precisamos de mais ações – avalia.</p>\n<p>No Brasil, o mercado formal apresentou saldo negativo em março. Foram fechadas 43.196 vagas de emprego, consequência de 1.261.177 admissões e 1.304.373 desligamentos. Já que no acumulado do ano (janeiro a março) houve saldo positivo de 179.543 vagas. O emprego foi positivo em oito estados: Minas Gerais (5.163 postos); Goiás (2.712); Bahia (2.569); Rio Grande do Sul (2.439); Mato Grosso do Sul (526); Amazonas (157); Roraima (76) e Amapá (48).</p>\n<p>Os maiores saldos negativos foram registrados em Alagoas (-9.636 postos); São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986); Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638).</p>",
            "summary": "O começo do ano é de bastante dificuldade para quem busca uma colocação no mercado de trabalho ou mesmo tenta se manter nele. Seguindo a tendência nacional, a Região dos Lagos perdeu vagas de emprego em março (quando o número de demissões supera o de contratações), de acordo com os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Contando os sete municípios que fazem parte da região, no terceiro mês do ano, as empresas realizaram 2.390 contratações e 3.661 demissões, o que representou a extinção de 1.271 vagas de trabalho. No mesmo mês de 2018, o resultado também foi negativo, mas naquela ocasião foram ceifadas 522 postos de trabalho. Entre janeiro e março, a perda de vagas foi menos expressiva, mas também preocupante: foram feitas 9.028 contratações e concretizadas 9.496 demissões, o que significou o fechamento de 468 postos de emprego com carteira assinada. Em 2018, também no primeiro trimestre, foram extintas 876 vagas. Cabo Frio registrou, em março, 1.025 admissões e 1.646 dispensas, o que resultou em um resultado negativo de 390 vagas. Nos trtês primeiros meses do ano, o saldo negativo foi de 728 postos de trabalho, em função das 3.576 contratações e das 4.304 demissões formalizadas pelas empresas cabofrienses. Aumentando o campo de pesquisa para os últimos 12 meses, foram registradas na cidade 13.859 contratações e 14.169 demissões, o que deixou a balança negativa em 310 vagas. Já em São Pedro da Aldeia, o mercado formal teve resultado negativo de 136 vagas no mês passado, quando foram computadas 294 admissões e 430 dispensas. No primeiro trimestre, a situação muda de figura no município aldeense, que criou 125 vagas (1.316 contratações e 1.191 demissões). Em Arraial e Búzios, os indicadores ficaram no vermelho. O município cabista perdeu 66 empregos de carteira assinada em março (90 contratações e 156 demissões) e 21 vagas no primeiro trimestre (396 admissões e 417 dispensas). No balneário buziano, os números são ainda mais preocupantes: saldo negativo de 407 postos de trabalho em março (318 contratações e 725 demissões) e 141 vagas a menos entre janeiro e março (1.544 contratações e 1.685 demissões). Os números negativos são puxados pelo desempenho do comércio atacadista e varejista. Em março, o setor perdeu 667 postos de trabalho, ao contratar 910 trabalhadores e demitir outros 1.577. Os principais municípios da região tiveram desempenho ruins no segmento: Cabo Frio (-370 vagas); Búzios (-123); São Pedro da Aldeia (- 62) e Arraial do Cabo (-16). Nos três primeiros meses do ano, que corresponde basicamente á alta temporada, a empregabilidade no setor foi ainda pior. Em toda a região, 804 postos de trabalho foram fechados (3.532 contratações e 4.336 demissões). Em Cabo Frio, o saldo negativo foi de 712 vagas de emprego, com 1.348 admissões e 2.060 desligamentos. Em Búzios, foram 360 admissões e 2.060 demissões (- 144). Curiosamente, Arraial e São Pedro tiveram desempenho positivo no setor: o município cabista gerou uma vaga (122 contratações e 121 demissões) e o aldeense, 19 postos de trabalho (628 admissões e 609 demissões). Nos outros setores, março também foi um mês negativo na região: Construção Civil (-87); Serviços (- 515) e Agropecuária ( -6). Contudo, no acumulado do ano, impulsionado pelo verão, o setor de Serviços criou 297 vagas. Agropecuária teve 47 postos de trabalho criados, enquanto a Construção Civil perdeu 24 empregos de carteira assinada. Para a empresária Patrícia Cardinot, presidente da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), para dar a volta por cima, a cidade precisa ‘se reiventar’ e ‘não viver apenas de praia’. – Ela tem que ser cuidada e zelada em todas as suas pendências e necessidades que parecem até simples, como tapar os buracos espalhados pela cidade. Isso gera a vinda de turistas pra cidade. Não há grandes eventos, mas também não tem pequenos, ou seja, não estamos tendo nada de atrativo na cidade para atrair turistas. As cidades vizinhas fazem show e aqui, nada absolutamente. Nem a tradicional apresentação da Via Sacra, que sempre atraiu muita gente para cidade. É preciso incentivo fiscal para atrair indústrias e gerar empregos. Não podemos viver só da praia para atrair o turista; precisamos de mais ações – avalia. No Brasil, o mercado formal apresentou saldo negativo em março. Foram fechadas 43.196 vagas de emprego, consequência de 1.261.177 admissões e 1.304.373 desligamentos. Já que no acumulado do ano (janeiro a março) houve saldo positivo de 179.543 vagas. O emprego foi positivo em oito estados: Minas Gerais (5.163 postos); Goiás (2.712); Bahia (2.569); Rio Grande do Sul (2.439); Mato Grosso do Sul (526); Amazonas (157); Roraima (76) e Amapá (48). Os maiores saldos negativos foram registrados em Alagoas (-9.636 postos); São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986); Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638).",
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            "content_html": "<p>O feriadão da Semana Santa chegou e com ele a tradição de sentar à mesa com a família e degustar um bom prato de peixe. Entretanto, apesar do costume se manter firme e forte em muitos lares, comerciantes do Mercado do Peixe de Cabo Frio se decepcionam com o movimento do local, fenômeno que segundo eles vem piorando gradativamente ano após ano.                                                                                                                    </p>\n<p>Na manhã de ontem, o Mercado do Peixe recebia dezenas de clientes que pesquisavam preços e buscavam o melhor exemplar de pescado para servir no almoço de hoje e durante os dias que se sucedem. Porém, segundo o proprietário da Peixaria do Nei, Volnei Oliveira, que há 42 anos trabalha no local, o movimento não é nada se comparado ao visto em anos anteriores, o que o faz estar desesperançoso com as vendas. Volnei culpa a crise no país pela baixa procura dos clientes.  </p>\n<p>– Minha expectativa de vendas para esta Semana Santa não é das melhores, não, principalmente por conta da crise financeira do país. Estamos em recessão, passando por problemas, e além do desemprego, quem tem dinheiro está economizando. Há alguns anos atrás, em quinta-feira pré Semana Santa você não conseguiria nem entrar aqui de tanta gente, mas há muito tempo que isso só vem diminuindo. Para se ter uma ideia, a minha expectativa é de vender 300kg de camarão nesse feriado, enquanto há 15 anos atrás eu vendia até uma tonelada, quando eu vendia até em atacado – disse ele.</p>\n<p>Quem também está decepcionado com o movimento apresentado até agora é o proprietário da Peixaria Pai e Filho, Jeremias de Almeida, que há 18 anos trabalha no mercado. </p>\n<p>– Eu acredito que o movimento não vai ser tão bom quanto o ano passado, até porque estamos em crise, e podemos tirar como parâmetro o carnaval, que foi fraco. Além disso o peixe não é um produto barato. Mas também temos opções mais baratas, em conta, então muitas pessoas optam por esses produtos, que são os que mais saem, como anchova, cação, pardo e dourado – declarou ele, que espera que mais clientes  cheguem para comprar nesta sexta. </p>\n<p>– Amanhã é que as pessoas vêm para fazer as compras mesmo – finalizou. </p>\n<p>Para Carlos Alberto dos Santos, que trabalha há 39 anos na Peixaria do Neném, apesar de sempre vender bastante durante a Semana Santa, a diminuição gradativa da procura pelos pescados reside em dois fatores fundamentais: a mudança de hábitos dos brasileiros durante a Semana Santa e o aumento dos preços dos pescados. </p>\n<p>– Pela minha experiência eu digo que Semana Santa sempre vende muito peixe, é uma tradição que ninguém tira. Só que muita gente mudou os hábitos, a tradição, e amanhã (hoje) já pensa em fazer um churrasquinho e tomar sua cervejinha, por isso o movimento diminuiu com o tempo. Além disso o preço do peixe aumentou, então quem gosta de comer o produto tem que pagar caro. No geral, apesar do movimento ter diminuído em relação a outros anos, as vendas estão sendo satisfatórias para mim, e creio que se não chegar barco amanhã (hoje), o balcão vai ficar vazio – declarou.</p>\n<p>E se os preços não estão tão convidativos, os comerciantes explicam quais são os peixes com os preços mais atraentes e, portanto, os mais populares entre os clientes. Entre eles estão a anchova, com preço médio de R$ 21 o quilo, o cação, custando em média R$ 25 o quilo, além do pardo e do dourado, que saem em média por R$ 18 e R$ 24 o quilo, respectivamente. </p>\n<p>Vindos de Brasília e passando a Semana Santa em Cabo Frio, o casal Celso e Célia Berbereia, 69 e 64, foi ao Mercado do Peixe atrás de um pescado para preparar uma receita de Peixe Cozido com Pirão para o almoço desta sexta-feira.                                                                                                  </p>\n<p>– Nós gostamos muito aqui do Mercado do Peixe, tem muita opção. A receita que escolhemos para a Semana Santa será um peixe cozido com pirão. Por isso viemos aqui para escolher o pescado, e estamos na dúvida entre o namorado, olho de cão e dourado. Vai ser um dos três – disse Celso. </p>\n<p>Natural de Uberlândia, Cristiane Távora, 50, também estava no mercado à procura de camarão para cozinhar o prato preferido da família que veio curtir o feriado em Cabo Frio. </p>\n<p>– Todos os anos eu procuro fazer algo diferente, e esse ano eu decidi cozinhar um camarão na moranga, prato preferido da família. Exatamente por isso que vim aqui no Mercado do Peixe, pela primeira vez, para poder comprar o camarão para a receita – explicou. </p>\n<p><strong>Camarão com sotaque nordestino –</strong> Como o defeso do camarão proíbe até o dia 31 de maio a pesca das espécies rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça no litoral do Rio de Janeiro, quase todos os estandes do Mercado do Peixe trazem a iguaria – a um preço médio de R$ 35 –  oriunda do Rio Grande do Norte, onde é criada em cativeiro.</p>\n<p>– O camarão não é congelado, mas é um produto criado em cativeiro, originário de carcinicultura, e vem do Nordeste. É de excelência e chega em dois dias de viagem –  disse Jeremias de Almeida, comerciantes do Mercado do Peixe.</p>",
            "summary": "O feriadão da Semana Santa chegou e com ele a tradição de sentar à mesa com a família e degustar um bom prato de peixe. Entretanto, apesar do costume se manter firme e forte em muitos lares, comerciantes do Mercado do Peixe de Cabo Frio se decepcionam com o movimento do local, fenômeno que segundo eles vem piorando gradativamente ano após ano. Na manhã de ontem, o Mercado do Peixe recebia dezenas de clientes que pesquisavam preços e buscavam o melhor exemplar de pescado para servir no almoço de hoje e durante os dias que se sucedem. Porém, segundo o proprietário da Peixaria do Nei, Volnei Oliveira, que há 42 anos trabalha no local, o movimento não é nada se comparado ao visto em anos anteriores, o que o faz estar desesperançoso com as vendas. Volnei culpa a crise no país pela baixa procura dos clientes. – Minha expectativa de vendas para esta Semana Santa não é das melhores, não, principalmente por conta da crise financeira do país. Estamos em recessão, passando por problemas, e além do desemprego, quem tem dinheiro está economizando. Há alguns anos atrás, em quinta-feira pré Semana Santa você não conseguiria nem entrar aqui de tanta gente, mas há muito tempo que isso só vem diminuindo. Para se ter uma ideia, a minha expectativa é de vender 300kg de camarão nesse feriado, enquanto há 15 anos atrás eu vendia até uma tonelada, quando eu vendia até em atacado – disse ele. Quem também está decepcionado com o movimento apresentado até agora é o proprietário da Peixaria Pai e Filho, Jeremias de Almeida, que há 18 anos trabalha no mercado. – Eu acredito que o movimento não vai ser tão bom quanto o ano passado, até porque estamos em crise, e podemos tirar como parâmetro o carnaval, que foi fraco. Além disso o peixe não é um produto barato. Mas também temos opções mais baratas, em conta, então muitas pessoas optam por esses produtos, que são os que mais saem, como anchova, cação, pardo e dourado – declarou ele, que espera que mais clientes cheguem para comprar nesta sexta. – Amanhã é que as pessoas vêm para fazer as compras mesmo – finalizou. Para Carlos Alberto dos Santos, que trabalha há 39 anos na Peixaria do Neném, apesar de sempre vender bastante durante a Semana Santa, a diminuição gradativa da procura pelos pescados reside em dois fatores fundamentais: a mudança de hábitos dos brasileiros durante a Semana Santa e o aumento dos preços dos pescados. – Pela minha experiência eu digo que Semana Santa sempre vende muito peixe, é uma tradição que ninguém tira. Só que muita gente mudou os hábitos, a tradição, e amanhã (hoje) já pensa em fazer um churrasquinho e tomar sua cervejinha, por isso o movimento diminuiu com o tempo. Além disso o preço do peixe aumentou, então quem gosta de comer o produto tem que pagar caro. No geral, apesar do movimento ter diminuído em relação a outros anos, as vendas estão sendo satisfatórias para mim, e creio que se não chegar barco amanhã (hoje), o balcão vai ficar vazio – declarou. E se os preços não estão tão convidativos, os comerciantes explicam quais são os peixes com os preços mais atraentes e, portanto, os mais populares entre os clientes. Entre eles estão a anchova, com preço médio de R$ 21 o quilo, o cação, custando em média R$ 25 o quilo, além do pardo e do dourado, que saem em média por R$ 18 e R$ 24 o quilo, respectivamente. Vindos de Brasília e passando a Semana Santa em Cabo Frio, o casal Celso e Célia Berbereia, 69 e 64, foi ao Mercado do Peixe atrás de um pescado para preparar uma receita de Peixe Cozido com Pirão para o almoço desta sexta-feira. – Nós gostamos muito aqui do Mercado do Peixe, tem muita opção. A receita que escolhemos para a Semana Santa será um peixe cozido com pirão. Por isso viemos aqui para escolher o pescado, e estamos na dúvida entre o namorado, olho de cão e dourado. Vai ser um dos três – disse Celso. Natural de Uberlândia, Cristiane Távora, 50, também estava no mercado à procura de camarão para cozinhar o prato preferido da família que veio curtir o feriado em Cabo Frio. – Todos os anos eu procuro fazer algo diferente, e esse ano eu decidi cozinhar um camarão na moranga, prato preferido da família. Exatamente por isso que vim aqui no Mercado do Peixe, pela primeira vez, para poder comprar o camarão para a receita – explicou. Camarão com sotaque nordestino – Como o defeso do camarão proíbe até o dia 31 de maio a pesca das espécies rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça no litoral do Rio de Janeiro, quase todos os estandes do Mercado do Peixe trazem a iguaria – a um preço médio de R$ 35 – oriunda do Rio Grande do Norte, onde é criada em cativeiro. – O camarão não é congelado, mas é um produto criado em cativeiro, originário de carcinicultura, e vem do Nordeste. É de excelência e chega em dois dias de viagem – disse Jeremias de Almeida, comerciantes do Mercado do Peixe.",
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