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Economia

Cabo Frio e Arraial no alerta vermelho da Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com o Ministério Público, os municípios gastaram 66% da receita com pessoal em 2017

25 julho 2018 - 09h04

RODRIGO BRANCO

Um quadro já antecipado pelo prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (Rede) e pelo secretário de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira – o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo município – não escapou do olhar do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Um levantamento que acaba de ser publicado pelo órgão aponta a prefeitura cabofriense como uma das 21 em todo o Estado que gasta acima de 54% da receita líquida com pessoal. Em 2017, Cabo Frio foi o terceiro colocado no ranking, atrás apenas de Itaguaí e Paraíba do Sul, com 66% da receita comprometida com o pagamento do funcionalismo.

A vizinha Arraial do Cabo figura logo em seguida, em quarto lugar, com os mesmos 66% da receita comprometidos com gastos na folha salarial. O outro município da região que está na nada honrosa lista do descontrole fiscal é Iguaba Grande, na 21ª colocação, com gastos de 54% da receita com pagamento de servidores. O percentual está no limite da lei, mas acima do teto prudencial, que é de 51,9% da receita comprometida com esse tipo de gasto.

O estudo foi feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) com os 92 municípios fluminenses resultou em um relatório sobre o planejamento e a execução orçamentária dos municípios entre 2013 e 2017. Tanto Cabo Frio como Arraial ficaram no vermelho durante todo esse, o que significa terem ficado no déficit na relação entre arrecadação e valor empenhado (separado para determinado pagamento). Em Cabo Frio, o déficit acumulado é de mais de R$ 170 milhões em cinco anos. Com isso, segundo o estudo do MP, o comprometimento da receita para este ano será de 22,38% da receita para cobrir esse déficit. No município cabista, o sacrifício para cobrir o descontrole é maior: 41,79% da receita de 2018 terão que ser usados para amenizar o déficit de mais de R$ 53 milhões nos últimos cinco anos.

Outro dado interessante no levantamento do MP-RJ é sobre as receitas, ou melhor, a dependência de transferências e repasses. Os dois municípios, embora não estejam entre os que mais precisem de recursos federais e estaduais para fecharem as contas, ainda têm boa parte da arrecadação composta por essas transferências. Nos últimos cinco anos, em média, o orçamento cabofriense contou com 73,01% de receitas provenientes de repasses de fora. Em Arraial, esse percentual, entre 2013 e 2017, foi de 75,82%, em média.

Questionada sobre os dados, a Prefeitura de Cabo Frio informou que, durante a primeira semana de governo, foram exonerados 1.100 cargos comissionados, número insuficiente para em quadrar a prefeitura à LRF. Como o número de exonerados ainda não é o suficiente para atender à legislação, está sendo elaborada outra lista de exoneração de contratados. Atualmente, a Prefeitura de Cabo Frio tem 12.163 servidores.

Já a Prefeitura de Arraial disse, em nota, que para adequar o município aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados ao índice de pessoal, foram rescindidas todas as contratações temporárias por meio do decreto 2.637 de 4 de abril de 2018. Para concluir, a prefeitura afirmou ainda que “todas as medidas administrativas estão sendo cumpridas para regularizar o índice”. Contudo, não foi informado o número de contratos rescindidos.