A cota mensal de julho dos royalties do petróleo para Arraial do Cabo, de R$ 4,7 milhões, foi alta como há muito tempo não se via. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Reinaldo Martins, parte desse dinheiro terá como destino, em breve, a realização de obras de infraestrutura na região dos distritos, entre Monte Alto e Pernambuca, este último bairro já no limite com Araruama.
O secretário informou que o aumento no recurso neste mês é, em parte, proveniente do enquadramento do município junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), por causa do início da exploração do Campo de Atlanta, na Bacia de Santos. Os trabalhos começaram em maio e Arraial tem direito a 100% da exploração desse campo, que atualmente produz 9 mil barris de petróleo por dia, com previsão de que esse número chegue a 75 mil barris/dia até 2021. O valor do barril do petróleo, próximo a US$ 80, e o valor do dólar em maio, época da extração dos barris, também contribuíram para o generoso repasse.
–As receitas ordinárias são de uso livre. Os royalties têm uso específico e o investimento em infraestrutura é obrigatório. Claro que pode destinar uma parte para pagar pessoal. A gente está fazendo caixa para fazer esses investimentos (obras). Hoje a gente aplica na Educação, na Saúde, na Segurança e na Limpeza Pública – disse o secretário.
Se o município já começa a colher os frutos da exploração de novos poços, a prefeitura mira agora o dinheiro que está retido na ANP pela exploração do Campo de Mero, também na Bacia de Santos. Diferentemente do Campo de Atlanta, explorado pelo regime de concessão, a extração do óleo do pré-sal de Mero já segue a nova forma de partilha dos royalties entre Estados e municípios, prevista na Lei 12.734/2012. O Estado do Rio ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acatada pela ministra Carmen Lúcia, hoje presidente da Corte, em 2013.
Desde então, os repasses referentes a esse campo estão retidos na ANP e o secretário cabista estima que esse valor chegue a R$ 150 milhões. Ele irá depois de amanhã na sede da ANP com o prefeito Renatinho Vianna (PRB) para saber em que pé está a questão. Arraial é acionista majoritário na exploração desse campo, do qual Araruama também é beneficiário.
Mas enquanto sonha com cifras que podem representar o alívio financeiro, a prefeitura cabista tem problemas urgentes tes para resolver. Os repasses do ICMS forma recentemente bloqueados por causa de dívidas com precatórios. A perda mensal fica entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,6 milhão. O Fundo de Participação dos Município também está retido, por causa de pendências com o INSS, o que significa com R$ 1,2 milhão a menos na receita mensal, segundo Reinaldo Martins. Desses valores, apenas os repasses do Fundeb são deduzidos. O secretário afirma que a Procuradoria já está buscando meios na Justiça de fazer um novo plano de pagamento dos débitos.
– A gente perde uma receita que deveria ser investida em Educação por causa de dívidas previdenciárias de outras gestões. É no sufoco. Estamos todos os dias com bloqueios e mais bloqueios buscando as alternativas – disse Martins.
De todo o modo, o secretário afirma que os salários do funcionalismo efetivo estão em dia e que apenas os contratados têm recebido com ‘pequeno atraso’, ou seja, depois do quinto dia útil. Há cinco meses no cargo, Reinaldo Martins afirmou ainda que pretende pagar até outubro o 13º salário de 2017 dos contratados, que está em aberto. A prefeitura e a secretaria de Administração preparam novas demissões até o fim do mês para conseguir fechar as contas. O reforço das receitas próprias também está nos planos.
– Estamos contratando a Fundação Getúlio Vargas para fazer o geoprocessamento. Vamos recadastrar todos os imóveis da cidade, o que não é feito há 13 anos. Brevemente também vamos atualizar a tabela de valores do IPTU, o que não ocorre desde 2007 – finalizou Reinaldo Martins.