O prefeito de Cabo Frio (PMDB), Marquinho Mendes, participou de reunião ontem, em Brasília, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem), ao lado de outros governantes de cidades da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
O tema central do encontro foi a ação movida pela Ompetro contra a União e a Agência Nacional do petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na qual é reivindicada a correção de valores devidos de royalties de anos anteriores, além da reformulação na base de cálculo da indenização.
Já houve decisão favorável à Ompetro na Justiça. O STF determinou que as transferências sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Ou seja, se um município recebe determinado repasse com quase um mês de atraso, o valor deve ser corrigido em cerca de 30 dias em cima da Selic. No entanto, as quantias devidas, que representariam bom reforço de caixa em momento de crise, ainda não foram pagas.
– A ANP sempre demora a repassar os recursos para os municípios. Em vez de passarem na data prevista, protelam para investir e ganhar com juros. Primeiro, queremos os recursos na data correta. Segundo, queremos que os municípios recebam a correção dos anos anteriores – disse Marquinho, ontem à tarde, por telefone.
Além de deputados, também participaram da reunião o atual presidente da Ompetro, Rafael Diniz, prefeito de Campos, e os prefeitos de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN); Búzios, André Granado (PMDB); Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB); Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB); a presidente da Câmara de Carapebus, Tânia Cabral (PSB); os deputados federais Soraya Santos (PMDB) e Altineu Côrtes (PMDB); e dois advogados do escritório que representa a Ompetro no processo judicial.
Rafael Diniz disse que a reunião demonstra a força dos municípios produtores de petróleo.
– Isso demonstra o resgate da credibilidade da Ompetro. Como presidente da organização, quero que ela retome seu protagonismo em nível nacional – afirmou.