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Das lágrimas à flexibilização, caminho do prefeito de Cabo Frio passa por possível descumprimento de próprio decreto

Saída de Adriano Moreno em meio à quarentena é questionada pela OAB, vice-prefeito, vereadores e moradores; há duas semanas, ele chorava ao pedir que população respeitasse o isolamento

28 abril 2020 - 17h24Por Rodrigo Branco, Rodrigo Cabral e Tomás Baggio

"Caso Cabo Frio venha ser acometida por essa doença, teremos dificuldade para sepultar nossos entes queridos. Eu imploro a vocês. Sem a ajuda de vocês não vou conseguir vencer essa doença. Por favor, fique em casa. Vamos vencer essa luta juntos".

O discurso de Adriano, em pronunciamento publicado nas redes sociais, no dia 8 de abril, vinha com a voz embargada. Chorava. Adriano, poucos dias depois, testou positivo para o coronavírus. Era 20 de abril. A assessoria de imprensa da prefeitura divulgou que ele cumpria isolamento social desde o dia 15. No dia 25, porém, o prefeito foi flagrado fazendo compras num supermercado, no bairro do Braga. A presença dele espantou quem estava no local. E uma foto logo caiu nas redes sociais, causando uma enxurrada de críticas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o período de quarentena seja de 14 dias. 

Logo após sua volta à prefeitura, na segunda (27), Adriano anunciou que começará a flexibilizar as regras de fechamento do comércio. Ele afirmou que as medidas devem começar no dia 4 de maio.

Após repercussão negativa nas redes sociais, Adriano fez uma publicação em seu perfil no Facebook e disse que, por volta do meio-dia, fez um teste rápido para a doença na UPA do Parque Burle, que deu negativo. Ele afirmou que tomou todas as medidas de segurança e não se envolveu em aglomerações.

Entretanto, profissionais da Saúde recomendam que nestes casos seja aguardado o resultado dos exames laboratoriais, já que os testes rápidos podem apontar o chamado “falso negativo”. Seguindo esse entendimento, sobretudo pelo cargo que ocupa, Adriano deveria seguir a quarentena e, antes de sair de casa, provar à população que está curado. Contudo, na mensagem, o prefeito disse não ter feito nada de errado.

Assista ao vídeo

'Seria prudente o Chefe do Executivo mostrar seus exames", diz OAB

Após repercussão da foto que mostra o prefeito de Cabo Frio num supermercado, no sábado (25), no seu décimo dia de isolamento, o Conselho Subseccional da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou sobre o assunto, em nota oficial assinada pelo presidente Kelven Ambrogi Lima. Diz a nota que "prudente seria o Chefe do Executivo mostrar seus exames, bem com o Termo de Consentimento, documento obrigatório para os casos de COVID-19, na forma da portaria do Ministério da Saúde, que deve ser cumprido pelo Município, mesmo se tratando do paciente o próprio Chefe do Executivo".

De acordo com o presidente da 20ª Subseção da Ordem das Advogados, se ficar realmente comprovado que Adriano saiu da quarentena antes do que deveria, a atitude "em tese tipifica o  crime previsto no artigo 268 do Código Penal, com a majorante do parágrafo único do mesmo diploma penal". Kelven Ambrogi Lima apontou ainda que "houve suposta afronta o próprio Decreto Municipal 6202/2020 por ele estabelecido, que trata do isolamento social".

“Totalmente irresponsável”, afirma vice-prefeito

O vice-prefeito de Cabo Frio, Felipe Monteiro, afirmou no  domingo (26) que o prefeito Adriano Moreno foi “totalmente irresponsável” ao furar a quarentena.

– Uma atitude totalmente irresponsável. A atitude tomada pelo prefeito mostra que ele não tem preocupação com ele mesmo e muito menos com as pessoas da cidade de Cabo Frio  – disse Felipe Monteiro.

 Nos últimos meses, o vice, que rompeu politicamente com o prefeito, tem aumentado o tom nas críticas à administração municipal. No entanto, quando foi noticiada a confirmação do caso de Adriano, Felipe Monteiro publicou nota na qual manifestou preocupação com o estado de saúde do prefeito.

“Todos sabem das críticas contundentes que tenho feito ao prefeito Dr Adriano Moreno e a oposição firme que tenho feito às conduções do prefeito nos últimos tempos, porém oro e faço sinceros votos pelo restabelecimento da saúde do Prefeito Dr Adriano Moreno e que o resultado do seu exame seja negativo ao covid-19. Que Deus abençoe nossa cidade e conceda saúde e longevidade ao Prefeito Dr Adriano Moreno”, escreveu em texto publicado no dia 17 de abril nas redes sociais.

Advogados condenam escapada – Advogados ouvidos pela Folha entendem que o prefeito agiu mal ao “escapar” da quarentena apenas cinco dias depois de anunciar que testou positivo para a Covid-19.

Para o advogado José Antônio Alves Neto, o prefeito “deve explicações”.

– Se ele realmente está infectado pelo vírus, em tese, estaria expondo as pessoas ao risco de contaminação, além de quebrar os protocolos da OMS (Organização Mundial de Saúde). Se não estava infectado, faltou com a verdade ao vir a púbico, sobretudo por ser médico e prefeito, e afirmar que estava com a Covid-19. Em qualquer hipótese o prefeito deve explicações à sociedade – afirma ele.

O advogado Sérgio Luiz da Silva Santos, que também é comerciante, é ainda mais duro. Para ele, a atitude do prefeito demonstra “grande irresponsabilidade e despreparo”.

– Sob o ponto de vista jurídico, não vejo consequência para o ato. Agora, pessoalmente vejo no prefeito uma atitude de grande irresponsabilidade e despreparo para o exercício do cargo. Isso é um fenômeno da política atual. Com essa onda de renovações, mais encontramos pessoas que não sabem a distinção, não sabem que os atos dele não são em nome próprio, mas que está representando algo muito maior. Que moral tem um prefeito de decretar o fechamento do comércio e tomar uma atitude irresponsável dessa natureza? Não é a pessoa Adriano. É o prefeito. Parece não ter consciência disso – declara o advogado.

Ele se diz ainda mais decepcionado por ter recusado proposta de colegas comerciantes para tentar forçar a abertura de lojas antes do período previsto para o fim da quarentena. Mesmo assim, garante que não mudou de opinião e que manterá seus negócios parados neste período.

– Fico surpreso e ainda mais decepcionado porque eu tenho comércio, e recentemente fui chamado por um grupo de empresários que se mobilizaram para pleitear, junto à Prefeitura, pela reabertura do comércio. Eu, delicadamente, contrariando até amigos, disse que não assinaria a petição. Meus comércios estão fechados. Mas eu tenho consciência de que o mais importante neste momento é preservar vidas - diz ainda Sérgio Luiz, para quem “a partir de agora o prefeito tem a obrigação de providenciar leitos de UTI para todos os pacientes que precisarem, porque ele está contribuindo para disseminar a doença”.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Búzios, advogado Márcio José Teixeira de Sá, coloca em dúvida, inclusive, a possibilidade do prefeito ter mesmo contraído a doença. De qualquer forma, opina ele, a saída de Adriano às ruas pode significar um descumprimento do decreto emitido pelo próprio prefeito.

– Das duas uma, ou ele não está infectado ou não está curado. Se ele não estiver curado, como médico, não podia em hipótese alguma estar nas ruas, sob pena de estar transmitindo o vírus para outras pessoas, mesmo que não esteja em aglomeração e utilizando máscara. Ele é um homem público e as pessoas vão se aproximar dele para conversar. O momento é de ficar em confinamento, até que as autoridades competentes liberam o trânsito normalmente nas ruas – acredita Márcio.

“Fato é muto grave”, opina vereador

A atitude do prefeito também repercutiu na Câmara. O vereador Vaguinho Simão disse em uma rede social que Adriano colocou a população em risco.

“Esse fato é muito grave; inclusive, não é só completamente contrário ao que o Prefeito vem pregando e às medidas que vem decretando, como, na visão dele – e não cansa de destacar –  é crime! Parece que o Prefeito disse que já estava curado, pois havia feito um teste rápido na UPA. Ora, dessa afirmação fica duas questões: (1) para confirmar a doença, o prefeito fez um teste de sangue que levou alguns dias para dar o resultado (teste mais seguro quanto ao resultado), mas para colocar a população em risco o prefeito faz apenas um teste rápido (que todos sabemos ser menos seguro)? (2) será que o prefeito não tinha ninguém na sua casa ou da sua equipe que poderia ir no mercado para ele, uma vez que estava de quarentena? Bom, são questionamentos graves, que devem ser averiguados e, se for o caso, deverá haver a responsabilização do Prefeito”, escreveu.

O vereador Rafael Peçanha comentou que o fato gera uma crise de confiança com a população.

– Do ponto de vista da segurança política entre cidadão e governo, temos um problema. Temos primeiro a informação do próprio prefeito de que estaria testando para o covid-19 positivo. Eu fui uma das pessoas que fui às redes sociais dizendo que, independente das discordâncias políticas, daria total apoio ao pronto restabelecimento do prefeito. E aí, entre seis e oito dias depois disso, ele já aparece na rua com uma informação de que fez outro exame, que dizia que já estava bem. Não existe legalmente obrigatoriedade de exigir contraprovas do prefeito. Pode-se abrir procedimento solicitando isso. Acho que a questão é a geração da falta de confiança na população, que está fechando comércios, fazendo quarentena, enquanto o governante aparenta no mínimo uma confusão de informações. Eu sou defensor da quarentena. Fico com discurso prejudicado para conversar com as pessoas de Cabo Frio que não querem cumpri-la. Agora todos têm esse argumento: “se o prefeito, que edita os decretos de isolamento, não cumpriu, por que eu vou cumprir”?

“Querem achar chifre em cabeça de cavalo”, defende-se Adriano

Na segunda (27), Adriano disse que as críticas são “movimentações politiqueiras de quem quer achar chifre na cabeça de cavalo”. A declaração foi dada durante o programa Sidnei Marinho, na TV Litoral News. 

– Se eu estivesse contaminado, teria contaminado todo mundo dentro da prefeitura. Em vez de procurar coisas positivas que  a cidade tem feito para combater o coronavírus...  Essas ações positivas não são divulgadas – reclamou.

Em Brasília - O jornal “O Estado de S.Paulo” obteve nesta segunda-feira (27) na Justiça Federal o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. A União terá um prazo de 48 horas, contando a partir da data da decisão,ara apresentar os laudos de todos os exames de Bolsonaro para identificar uma possível contaminação pelo novo coronavírus. Em todas as ocasiões, o presidente negou que estivesse doente, mas se recusou a apresentar os resultados.

“No atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto os deveres de informação e transparência”, afirmou em sua decisão a juíza Ana Lúcia Petri Betto.

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