Os municípios da Região dos Lagos estão cautelosos quanto à liberação do uso de máscaras em ambientes abertos, apesar da publicação da Lei Estadual nº 9443/21 no último dia 27 de outubro. Das sete prefeituras, apenas as de Armação dos Búzios e, mais recentemente, de Saquarema, resolveram flexibilizar a utilização da proteção facial, adotada desde o começo da pandemia de Covid-19, ainda no primeiro semestre do ano passado.
Entre as demais cidades procuradas pela reportagem, a postura é a de manter as restrições adotadas há mais de um ano ou sequer cogitar um relaxamento desta medida especificamente, como é o caso de Araruama, que se limitou a dizer que não haverá liberação do uso das máscaras.
Em Cabo Frio, cidade mais populosa da região e que concentra o maior número de casos e óbitos desde o começo da pandemia, a Prefeitura de Cabo Frio informou que a obrigatoriedade para o uso de máscaras de proteção facial segue em vigor no município, de acordo com o Artigo 9º do decreto municipal nº 6.675, de 15 de outubro de 2021.
A medida é válida para a circulação de pessoas nas vias públicas e nos estabelecimentos comerciais. O decreto prevê a exceção para pessoas que sofrem de patologias respiratórias e pessoas com deficiência, amparadas por laudo médico que ateste o risco ou falta de adaptação às máscaras, e também para as crianças com menos de dois anos de idade. No município em torno de 88% do público alvo recebeu ao menos uma dose e aproximadamente 53% estão com o ciclo vacinal completo [duas doses ou dose única].
Na vizinha São Pedro da Aldeia, a Prefeitura mencionou que está em vigência o decreto nº 195, que determina o uso de máscara facial durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do município e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. O documento apenas prevê multa para estabelecimentos comerciais que descumpram as determinações.
A posição é a mesma por parte da Prefeitura de Arraial do Cabo, onde o município segue acompanhando os índices de contaminação da Covid-19 considerados baixos, na visão das autoridades locais. Mesmo assim, nesse primeiro momento, a Secretaria Municipal de Saúde informou que vai manter as medidas adotadas no último decreto publicado no Diário Oficial de 30 de setembro, que obriga o uso de máscara. Mais de 90% da população de Arraial do Cabo já recebeu pelo menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19, de acordo com a Prefeitura.
Por fim, em Iguaba Grande, a conduta também é de aguardar. Como nos demais casos citados na reportagem, um decreto municipal, no caso de número 2009/2021, obriga o uso de máscaras. Sobre as medidas de flexibilização, a prefeitura aguarda a análise dos técnicos da secretaria de Saúde municipal.
Em nota, o município informou que segue fiscalizando e notificando estabelecimentos que não cumprem as determinações expostas no Decreto. Ao todo, 68 comércios foram notificados e oito multas aplicadas em valores que vão de R$ 500 a R$1.000.
Búzios e Saquarema estão em estágios diferentes
Primeiros municípios da região a flexibilizarem o uso das máscaras, com base na lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, Búzios e Saquarema estão em diferentes estágios no que diz respeito à vacinação de suas populações. Segundo a regulamentação feita pela Secretaria Estadual de Saúde, para os municípios liberarem o uso da máscara em locais abertos e sem aglomeração, 65% da população ou 75% do público-alvo tenha tomado as duas doses da vacina contra Covid-19.
No caso de Búzios, a liberação foi concedida sem que o município ainda tivesse alcançado o percentual mínimo. Até o fim de outubro, o balneário havia imunizado 60% da população. Por sua vez, Saquarema aplicou as duas doses ou a dose única em 86% do público-alvo.
Além disso, os municípios deverão estar com risco de transmissão da doença muito baixo (verde), baixo (amarelo) ou moderado (laranja), mediante as informações publicadas no Mapa de Risco do estado do Rio, divulgado todas as sextas. Sejam quais forem os parâmetros, a liberação é vista com reservas pelos especialistas. De acordo com o médico e especialista em Saúde Pública Marcelo Paiva Paes de Oliveira, ainda é cedo para se abrir mão do uso da proteção facial.
– Considero precoce [a liberação]. Não temos uma rede de saúde pública em epidemiologia, que é a parte que se dedica a estudar a transmissibilidade das doenças, capaz de nos garantir os pontos de maior ou de menor risco de contágio. Então trabalhamos com a observação feita em outros países. E muitos deles estão ainda adotando medidas restritivas. Nós não temos uma saúde pública confiável, nossos dados estatísticos não são corretos, e nós devemos reforçar uma margem de segurança contra eles – defende.
Médico Marcelo Paes acha prematura liberação de máscaras pelo estado do Rio. - Crédito: Reprodução