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Coluna

TPA, mostra a tua cara

07 fevereiro 2020 - 21h41

Há aproximadamente três anos, Arraial do Cabo deixou de ser um município conhecido apenas em âmbito estadual para romper suas próprias fronteiras, ganhar esse imenso Brasil e agora começar a se tornar conhecido no mundo todo. 

Assim sendo, se por um lado o nosso turismo passa a ganhar projeção, proporcionalmente aumentou o número de turistas por aqui, alguns trazendo inadequados comportamentos, gerando desequilíbrios e degradação em nosso rico porém agora ameaçado patrimônio ambiental, ainda que o mesmo seja protegido em grande parte por um conjunto de Unidades de Conservação – UC em cujas áreas estamos inseridos.

Além da nossa Reserva Extrativista Marinha, criada em 1997 para proteger a pesca e o modo de vida do pescador tradicional e que hoje se encontra em situação de sobreuso, nossos espaços naturais protegidos terrestres foram também descobertos para práticas de atividades de ecoturismo, o que vem sendo feito com pouco planejamento e sem que tenhamos ainda regras claras e definidas de uso público desses locais de relevante interesse ecológico, além de pouca infraestrutura e recursos dos órgãos públicos e ambientais para que possam ser fiscalizados.

Tais constatações, por si só, justificam a criação de mais políticas públicas relacionadas ao setor para salvaguarda e proteção desse patrimônio, e são usadas também pelo poder público como argumento de criação e implantação da polêmica Taxa de Preservação Ambiental, a TPA, instituída por Lei Municipal e em vias de implantação. 

De acordo com o atual governo, do qual sou líder na Câmara, uma das justificativas para a implantação da TPA, longe de se tentar impedir a entrada de turistas no município, é ter uma fonte de recursos que viabilize mitigar impactos e diminuir os transtornos ocasionados pela excessiva circulação de veículos e pessoas nas vias públicas, com os seus consequentes problemas: falta de água, saneamento básico, acumulação de lixo e o cometimento de diversos crimes ambientais, entre outros.

A questão que, no entanto, coloco aqui é: da mesma forma que existe um projeto para criação e cobrança da TPA, existem outros pensados para que se promova a sua viabilidade e aplicação enquanto política pública ambiental? 
Numa grosseira comparação, criar um projeto de engenharia de uma ponte ligando dois pontos não significa necessariamente explicar como tal construção irá resolver o problema de mobilidade urbana numa determinada área de uma cidade. 
Como a TPA será implantada já sabemos. Mas como será feita a destinação desses recursos? Quais serão as áreas prioritárias? Quanto será alocado em benefício das comunidades tradicionais e pesqueiras? Existem muitos outros questionamentos como esses que necessitam de resposta à população de Arraial do Cabo.