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Coluna

Arraial e os royalties do Ouro Negro

08 novembro 2019 - 20h29

A última quinta-feira (7-11) é uma data para ser comemorada em Arraial do Cabo e em todo o Rio de Janeiro. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para abril do ano que vem o julgamento da matéria que trata da alteração de alguns dispositivos da Lei 12.734/2012, que propõe novas regras de divisão dos royalties do petróleo, quando serão definidos então os critérios dessa partilha entre produtores e não produtores do chamado “ouro negro”.

Me sinto muito orgulhoso de, junto com meus companheiros de partido (PT), ter dado minha contribuição a esse processo, já que há tempos vínhamos trabalhando nos bastidores para que isso acontecesse e no dia anterior (6-11) havia participado junto com nossa companheira de luta, a Deputada Estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, Zeidan Lula (PT), com o prefeito Renatinho Vianna (PRB) e com o presidente da Câmara Legislativa de Arraial do Cabo, Thiago Félix (PSC), de uma audiência em Brasília-DF com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, que teve como objetivo discutir alguns dispositivos da Lei 12.734/2012 e solicitar o adiamento do julgamento, ocasião em que estiveram presentes outros entes políticos de nosso estado.

É preciso que estejamos muito atentos à questão e termos o entendimento das consequências para o nosso já economicamente fragilizado estado caso o modelo de partilha proposto seja aprovado. Segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, as perdas para o Rio de Janeiro poderiam chegar à astronômica casa dos R$ 100 bilhões. Esse rombo comprometeria a folha de pagamento do funcionalismo público, aposentados e pensionistas, além de inviabilizar investimentos nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação e a quitação de débitos do estado com a União. Embora as estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP apontem para um montante menor - algo em torno de R$ 70 bilhões - o prejuízo para o estado por conta da divisão dos royalties com os municípios não produtores ainda assim seria considerável.

No caso de Arraial do Cabo, esse adiamento do julgamento representa uma grande vitória para o nosso município e ressalto também que algumas das regras da partilha que estão tramitando no STF não se limitam ao chamado Pré-Sal, mexendo também com a distribuição dos royalties em todos os níveis e no país como um todo. Por falar no Pré-Sal, a tendência é que, com o início das operações e extração nessa área de reservas petrolíferas localizadas em camadas profundas do oceano, haja um aumento de nossa arrecadação mensal com esses recursos compensatórios que, segundo alguns estudos, poderá alcançar os R$ 15 milhões/mês.

Assim sendo, é inequívoco que o aumento do volume de dinheiro oriundo dos royalties poderá alavancar em muito a nossa economia e o nosso desenvolvimento e, independentemente da questão político-partidária, possibilitando ainda enormes melhorias nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura. Ressalto que, num cenário pessimista, se essa partilha desigual for aprovada ela não resolverá a maior parte dos problemas econômicos dos municípios não produtores – que seriam beneficiados com um volume pequeno de recursos, desproporcional às suas demandas – porém trariam enormes prejuízos para nós e os outros municípios produtores, que já operamos e contamos com esses valores.

Finalizo dizendo e reiterando que, junto com nossa Deputada Estadual Zeidan Lula (PT) e a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, continuamos na luta para derrubar quaisquer dispositivos da Lei 12.734/2012 que venham a ser prejudiciais ao nosso município e trabalhando por um Arraial do Cabo mais próspero, onde o nosso povo possa realmente se beneficiar dos recursos do ouro negro. Até a próxima semana! 

 

 

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