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Coluna

A inocência confinada!

19 maio 2020 - 14h32

Caros leitores de todas as terças, nesta semana, dentre as muitas datas comemorativas importantes, uma em especial me chamou muita atenção: 18 de Maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Infantil.

Essa data que nos remete a uma importante reflexão, foi instituída pela Lei n° 9.970, de 17 de maio de 2000, em alusão ao estarrecedor caso de estupro e assassinato da menina Araceli, ocorrido em 18 de maio de 1973, por jovens da classe média-alta de Vitória, no Espírito Santo, cujos agressores nunca foram punidos - aliás, a impunidade é, sem dúvida, um dos maiores flagelos a corroer a sociedade de forma tão cancerígena, que já foi objeto desta coluna, mas que deixaremos para tratar sobre atuais controvérsias em uma outra oportunidade.

Sabemos que o tema que domina o cenário, nas mídias tradicionais e redes sociais em geral, inflamando debates e a imprevisível criatividade humana, é o novo Corona Vírus e a corrente Pandemia. E como efeitos colaterais terríveis das profiláticas ações de combate à propagação do COVID-19, temos o agravamento das mazelas sociais, como o desemprego, a desigualdade, a fome, o desalento, dentre outras.

Mas estamos tratando da exploração do público infanto-juvenil, e das faces mais sombrias que advém da sexualidade precoce e o trabalho em idades mais tenras. E nesse cenário de agravamento econômico, é fundamental que voltemos nossos olhares aos grupos mais vulneráveis. Com a miséria surge a necessidade de busca por alguma renda e o sustento de cada dia, além do acirramento dos ânimos e seus conflitos no âmbito domiciliar.

As circunstâncias de confinamento tendem a favorecer o aumento dos casos de violência, em ambiente doméstico, conforme aponta a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a infância). A entidade de alcance global assevera para o salto das taxas de abusos, tendo como principais manifestações a exploração sexual, a pedofilia, a pornografia e o trabalho infantis, principalmente nas localidades que adotaram, de forma mais rigorosa, o "isolamento" e a quarentena como contingência à crise sanitária que estamos vivendo. As conclusões são reforçadas nos dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, alusivos aos registros de 2019, em que grande parte desses atentados acontece dentro de casa, por pessoas muito próximas, no âmbito da convivência familiar: padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) e avó (3,43%), cujas vitimas majoritariamente se concentram na faixa etária entre quatro e onze anos, respondendo por cerca de 42%.

Não podemos fechar os olhos a essa drástica realidade. A juventude representa a força de renovação de uma nação, responsável por fornecer a sustentação às demais gerações. E preservar o seu desenvolvimento e inocência é fundamental e estratégico ao nosso próprio futuro. Não é raro, infelizmente, que em regiões mais pobres, infantes sejam oferecidos pelos próprios familiares, em troca de favores sexuais, por cestas básicas ou alguns trocados. "_ Simplesmente aterrador!

Precisamos ficar muito atentos às mudanças repentinas de comportamento. Os especialistas geralmente apontam que os sintomas mais recorrentes são: ansiedades, pesadelos, agressividade, tristeza e abatimento profundo; e, também, fugas repentinas, automutilação, choro sem causa aparente e desconfiança. Outra janela que pode estimular violações são as redes sociais e sites maliciosos, cujo aprofundamento não requer maiores desdobramentos, bastando que sejamos vigilantes quanto ao conteúdo acessado e compartilhado no meio virtual. Havendo  constatação de ocorrências dessa natureza, é imperativo que se denuncie! Existem inúmeros canais, como o "Disque 100", do Governo Federal; o Disque Denúncia do Rio: (21) 2253-1177 ou 0300 253 1177; e, especificamente, em Cabo Frio, estão disponíveis: o "Atendimento à Criança" (123); Polícia Militar/25° Batalhão (190 ou 2649-0190); Conselho Tutelar (2630-8015/Tamoios e 2646-5436/demais localidades do município); e, 126a.DP: 2647-4306. Além disso, existem várias outras centrais espalhadas pelo Brasil e aplicativos que podem ser baixados gratuitamente.

É nosso dever, assim como do Estado, zelar pela sua integridade física, moral e psicológica, providencialmente enumerados na nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227 (e também art. 228), do mesmo modo reproduzidos e preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal n° 8.069/1990), em seus artigos 3° e 4°, cujo princípio de "proteção integral" se estende para outras legislações especiais, como, por exemplo, a que obriga o SUS a promover programas de assistência médica, odontológica e campanhas de vacinação (artigo 14).

Com efeito, nos cabe exigir das autoridades a criação e orientação de políticas públicas que levem dignidade e oportunidade às nossas crianças e adolescentes, e que monitorem essas intercorrências nessa travessia da recente crise. A falta de educação, de acesso aos estudos, por si só importa em grave violação.

As crianças precisam de sonhos, não de trabalho. Como diz lema da campanha deste ano: "FAÇA BONITO"!