Nesta semana, notifiquei o Conselho de Administração do Ibascaf e a própria direção da instituição, para ter acesso aos empenhos, ordens de pagamento, folhas de pessoal e valores dos fundos previdenciários.
Meu objetivo é pressionar o imediato cumprimento da lei 1022/89 (prioridade de pagamento salarial aos aposentados), propor soluções e tirar uma dúvida: desconfio seriamente que o Poder Executivo atual, como boa parte dos anteriores, não tem repassado os valores corretos ao Instituto, o que, se comprovado, configura crime de apropriação indébita.
A defasagem histórica nos fundos do Ibascaf evidencia essa prática reiterada de nossos governantes, que culminam com essa situação deprimente e ilegal para aqueles e aquelas que deram seu suor pela cidade, e agora só recebem desrespeito. Até a data de hoje, apenas uma parte da categoria recebeu, somente na semana passada, os vencimentos referentes ao mês de abril. Os demais “não têm previsão” de pagamento, “aguardando a entrada de recursos” da prefeitura.
Tenho enfrentado esse absurdo desde o governo passado. Em outubro de 2017 entrei com o requerimento 142 para questionar o cumprimento da lei 1022/88. Em Julho de 2019 denunciei essa prática maldita ao Ministério Público. Em agosto de 2019 notifiquei o secretário de Fazenda sobre essa ilegalidade. Nossa luta não é de hoje, e, por isso, ela seguirá firme, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da nossa cidade.
