Alguns problemas, dentre os muitos do governo municipal, explodiram nesta semana e receberam respostas contundentes do nosso mandato.
As centenas de demissões na Saúde foram notícia em todo o estado. Questionei o fato através de requerimento a ser votado na Câmara. Quero saber quantos e quais são os funcionários lotados em cada unidade, antes e depois das demissões. Porque se as exonerações farão a rede funcionar pior do que já está, é crime contra a saúde pública (em plena pandemia, com verba federal disponível). Se as exonerações não mudarão nada no atendimento, é porque havia gente recebendo sem necessidade: improbidade administrativa.
Outra questão que está diametralmente ligada a essa é o atraso no pagamento do servidor. Muitos dos exonerados da Saúde estavam há dois meses sem salários, assim como os aposentados, que deveriam ser prioridade, por lei municipal. Outras categorias, como a educação, também se encontram em atraso, apesar do município ter recebido em torno de 9.5 milhões de FUNDEB desde 1 de junho até ontem.
Para enfrentar esse descaso, nosso mandato realizou duas ações.
Uma foi a representação ao Ministério Público Federal, para que determine à prefeitura o imediato pagamento dos funcionários da Saúde e Educação, pois, além do FUNDEB, foram recebidos cerca de 1,2 milhões do FUS nos últimos 2 meses de ausência de pagamento.
O FUS é outra verba federal, mas da área de saúde, repasses estes sob a responsabilidade de fiscalização do MPF.
O caso do atraso de 2meses no pagamento dos aposentados também mereceu nosso repúdio e ação. Várias vezes já denunciei, na Câmara, no MPE e no MPT este absurdo recorrente. Ontem novamente notifiquei o Ministério Público Estadual, cobrando a aplicação da lei municipal 1022 e argumentando, junto ao MP, sobre o fato de serem, majoritariamente, membros do grupo de risco, em plena pandemia, sem renda, aumentando essa urgência.
Meu compromisso com Cabo Frio é ser implacável na defesa dos direitos da população, e assim farei, até o último dia do mandato, porque se a falta de empatia do governo Adriano é uma pandemia dentro da pandemia, a luta pode ajudar, se não na prevenção, ao menos na cura de um pouco desses males.
