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Coluna

Gestão pública: você sabe?

A partir do ano de 2004 os municípios devem aplicar, no mínimo 15% em ações e serviços de saúde e 25% em educação

01 novembro 2019 - 22h13
A partir do ano de 2004 os municípios devem aplicar , no mínimo 15% em ações e serviços de saúde e 25% em educação , recursos esses do produto da arrecadação de impostos , já em relação  à segurança, a Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio , lendo esse artigo, pode parecer que a administração municipal não tem obrigação com a segurança, mas não é verdade. Há iniciativas capazes de viabilizar uma redução das taxas de crime com ações do governo municipal na execução das políticas de prevenção. Não há destinação específica da receita para essa área.  Cada prefeitura deve analisar as necessidades de ações na área de segurança no município pois essa questão interfere diretamente no desenvolvimento econômico da região.
 
Alguns aspectos são importantes abordarmos aqui , o primeiro seria o que se refere a máquina administrativa na gestão dos recursos arrecadados e como fazer esses repasses para as áreas definidas em lei , você tendo uma máquina eficiente e transparente é um fator determinante para uma boa gestão.
 
O segundo aspecto importante é na cobrança e fiscalização desses recursos , seja ele na arrecadação dos impostos , como também os repasse federal e estadual  , procurando orientar e incentivar e acima de tudo ser justo com quem participa desse processo como fomentador de toda maquina de arrecadação.
 
O terceiro aspecto é diretamente ligada a sociedade empresarial , que ela saiba a sua importância no processo e seja parceira exigindo transparência da gestão pública e não mais importante , sendo fonte na arrecadação municipal.
 
Na próxima coluna abordaremos os recursos aplicados pela gestão pública em nosso município.