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Coluna

Educação: escola é sinônimo de dignidade

04 dezembro 2019 - 20h31

Incompatível com a realidade do mundo neste século, o fechamento de escolas é um sinal de retrocesso e de atraso. Essa tendência danosa de governos que tratam a educação como segundo plano, não tem responsabilidade com os danos causados à população mais pobre do estado. Segundo dados da ALERJ, cerca de 230 escolas foram fechadas nos últimos anos no Estado do Rio. Neste ano, as ameaças de fechamento continuam com frequência. Iniciativa dos deputados estaduais Flávio Serafini (PSOL) e André Ceciliano (PT), o Projeto de Lei 2.963/17, aprovado pela ALERJ no ano passado, estabeleceu critérios, para o fechamento de escolas e transferências de unidades, sob administração estadual. O texto da lei, estabelece regras para que sejam elaborados pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade para que se conclua o fechamento ou transferência de alunos. Em outros termos, esses critérios dificultam ou impedem o fechamento unilateral das unidades escolares por parte do Governo do Estado.

O fechamento de escolas é uma realidade que afeta também a rede municipal de Educação em Cabo Frio. As escolas Professora Marília Plaisant, no Jardim Esperança, e Luiz Lindenberg, no Guarani, estão fechadas. O terceiro turno do Ensino Médio da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho, na Vila Nova, voltado para deficientes auditivos, também foi fechado. É uma triste realidade. A demanda por ensino público no município é contínua e o fechamento, por motivos de estrutura das instalações, por falta de professores ou por quaisquer outros motivos, precisa ser debatido com a comunidade escolar. É inadmissível que o governo municipal tome medidas unilaterais, sem transparência e sem amplo debate, seja em âmbito do conselho municipal, da comunidade local ou da representação dos professores. Essa prática governamental não cabe mais neste século, num regime dito democrático (que está sob risco), que preza pelo acesso à comunicação e que precisa constantemente ser reafirmado. Essas práticas arcaicas enraizadas no município precisam acabar.

No poder legislativo, vimos ações isoladas de vereadores de oposição, que tentam tirar uma “casquinha” e colher frutos eleitorais dos desmandos do atual governo. A política local é muito atrasada. Ao invés de posturas oportunistas, deveriam mobilizar a comunidade em torno de um projeto de lei, assim como ocorreu no Estado, para estabelecer regras, impondo critérios de análise para situações como essa na área de educação. A cidade carece de uma outra mentalidade política, que coloque o cidadão e a comunidade no centro das decisões, participando ativamente das políticas públicas locais. Essa política de “heróis populistas” domina a mentalidade provinciana da classe (política) local, onde os interesses político-eleitorais se sobrepõem ao interesse coletivo. O desejo “coronelista” da dominação ninguém aguenta mais.

As escolas Luis Lindeberg e Professora Marília Plaisant tem importâncias que vão além de uma simples unidade escolar. Representam a presença do poder público em comunidades carentes que necessitam de políticas públicas que impeçam o avanço da violência e da fome. Deveriam estar capacitadas a prover educação de qualidade, assistência social, alimentar e de saúde para aos moradores dos bairros. A unidade escolar Arlete Rosa Castanho oferece dignidade para pessoas com deficiência. Qualquer mudança nessas condições de vida, precisa passar por análise e aprovação dos representantes da população.