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Coluna

Uma chance ao diálogo: revogar a lei das OSs é preciso

04 março 2020 - 15h36

A lei que regulariza as Organizações Sociais e as Pessoas Jurídicas na Saúde Pública de Cabo Frio foi sancionada em fevereiro deste ano pelo prefeito e pode ser revogada por não ter incluído uma emenda aprovada na Câmara Municipal. Esse fato fere o princípio da isonomia dos Poderes, onde o Poder Executivo (Prefeitura) não pode se sobrepor ao Legislativo (Câmara), já que são independentes e devem trabalhar em harmonia segundo a Constituição.

No caso, a revogação, que gera a perda dos efeitos da lei aprovada, vem a calhar, pois um grave erro foi cometido na Câmara. O projeto de lei ao qual nos referimos ficou tramitando desde 24 de setembro até o dia 22 de Dezembro de 2019, dia de sua aprovação definitiva na casa. Nesse período, apesar de o assunto ser de extrema relevância para a população, já que a saúde pública está um caos, a casa não travou nenhum debate ou diálogo com a sociedade, deixando de fazer audiências públicas ou mesmo de noticiar a pauta legislativa em jornal de grande circulação. Além disso, o projeto foi aprovado em regime de urgência, sem fator que justificasse, demostrando clara manobra regimental. 

Esse procedimento legislativo vicioso feriu gravemente o princípio da publicidade e da participação popular. É importante que os parlamentares se atenham às regras democráticas e republicanas, tendo em conta que são detentores de mandato temporário conferido pelo povo. Assim, com a revogação, que deve ser votada em plenário por meio de projeto de lei, há uma nova chance para trazer a sociedade ao debate. A Câmara, que é hoje conhecida popularmente como “Casa do Silêncio”, pode ter a oportunidade de mudar essa impressão, esclarecendo e, principalmente, ouvindo a população da nossa cidade.