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Coluna

Prioridades

16 abril 2020 - 21h01

Em dezembro de 2019, assim que as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 foram enviadas à Câmara Municipal de Cabo Frio e, posteriormente, aprovadas, fiz uma denúncia, no Jornal Folha dos Lagos e nas redes sociais, acerca da baixa previsão de investimentos destinados à Saúde do município – menos 9 milhões de reais em relação ao orçamento do ano anterior –, demonstrando uma inversão de valores na gestão municipal.

Já é de conhecimento geral que o gasto público responsável, destinado a um tripé prioritário que abrange a estruturação da saúde pública, o amparo social e o pagamento dos servidores municipais, é o que amenizará os “estragos” dessa pandemia. Nesse sentido, defendo, como medida básica, que se faça um recálculo da Lei Orçamentária de 2020, fundamentando-se nessas prioridades e no valor atual do barril de petróleo, o que tem impacto direto no orçamento. 

Falando em prioridades, a garantia do pagamento da folha é de vital importância e a unificação dos fundos facilitará o cumprimento dessa obrigação com os funcionários públicos. Mas, infelizmente, o secretário de Fazenda se limita a falar da queda da arrecadação, que é uma realidade, e aparenta ter dificuldades em ofertar soluções. 

Há inúmeros fundos e repasses que não serão aplicados, seja por inviabilidade sanitária, a exemplo de eventos como a Semana Teixeira e Souza, que aconteceria no mês de março e consta no fundo cultural, custando 145 mil reais, seja por conta da inviabilidade moral, já que a LOA prevê mais de 1,8 milhões de reais para despesas de gabinete do prefeito, além de um gasto de 30 mil reais destinado a cerimoniais. Iguais a esses, vários outros gastos desnecessários se encontram na lei e precisam passar por uma avaliação técnica da sua real necessidade, condizente com o momento. 

Essa atitude deve partir do Poder Executivo e ser minuciosamente fiscalizada e aprovada pelo Poder Legislativo. Essa semana a Câmara Municipal divulgou a doação de 200 mil reais em cestas básicas, valor economizado pelo legislativo tendo em vista a crise social causada pela pandemia do novo coronavírus. Esforço válido, porém, mínimo e simbólico. Eu preferia que não tivessem cortado os 9 milhões lá no início.

Se todos fizerem o seu papel, veremos que há muitos recursos que podem, e devem, ser utilizados para financiar ações de combate ao novo coronavírus, como Renda Básica Municipal e a confecção e a distribuição de máscaras para os cidadãos de nossa cidade.